Guia de profissões do serviço público

180 profissões explicadas a partir da lei que as regula e dos editais oficiais: o que faz, quais requisitos, como se ingressa e como se preparar. Confira sempre o edital vigente.

Advocacia e cargo público: incompatibilidade e impedimento · Quem pode advogar depois de tomar posse? Leitura dos arts. 27 a 30 da Lei 8.906/94: incompatibilidade total, impedimento parcial e o caso das procuradorias.
Advogado público da União: LC 73/93, carreiras e vedações · A advocacia pública federal lida na LC 73/93: carreiras da AGU, estágio confirmatório, parecer vinculante, súmula obrigatória, vedações e impedimentos.
Advogado-Geral da União: quem é, como é escolhido e o que faz · O Advogado-Geral da União chefia a AGU: livre nomeação, requisitos, papel nas ações diretas de inconstitucionalidade, súmulas administrativas e diferença para o PGR.
Agente comunitário de saúde: Lei 11.350/06, requisitos e funções · Requisitos, atribuições e contratação do agente comunitário de saúde na Lei 11.350/06: residência na área, curso inicial, processo seletivo e atividades típicas.
Agente de combate às endemias: Lei 11.350/06 e vetores · Atribuições, requisitos e limites do agente de combate às endemias na Lei 11.350/06, e como ele atua em conjunto com o agente comunitário de saúde.
Agente de defesa civil: Lei 12.608, PNPDEC e SINPDEC · O que a Lei 12.608/12 define para a defesa civil: as ações da política, as competências por ente, o Sistema Nacional e a diferença entre emergência e calamidade.
Agente de polícia: o que faz na investigação e no flagrante · O trabalho do agente de polícia civil à luz da CF/88 e do CPP: local de crime, diligências, busca, flagrante e limites legais, com exemplo resolvido.
Agente de trânsito: auto de infração e quem pode autuar no CTB · Definição de agente de trânsito, o que o art. 280 exige no auto de infração, quem pode lavrá-lo e como a autuação segue até o julgamento e o recurso.
Agente socioeducativo: o que o Sinase (Lei 12.594) exige · Regras do Sinase que orientam quem trabalha em unidades socioeducativas: princípios, PIA, direitos do adolescente, equipe técnica e regime disciplinar.
Almoxarife: recebimento, guarda e registro de bens · A rotina do almoxarife e as bases legais: recebimento provisório e definitivo na Lei 14.133, armazenagem no planejamento de compras e registros da Lei 4.320.
Analista ambiental: o que a Lei 10.410/02 diz sobre o cargo · Atribuições legais do analista ambiental, diferença para gestor e técnico ambiental, papel do Ibama e do Instituto Chico Mendes e como ler o edital.
Analista de Comércio Exterior: carreira, ingresso e supervisão · O que a Lei 9.620/98 diz sobre o Analista de Comércio Exterior: atribuições, concurso em duas fases, conteúdo de pós-graduação e o papel do órgão supervisor.
Analista de compliance e integridade: base legal e rotina · A função de compliance no setor público lida nas leis: programa de integridade (Lei 12.846/13 e Decreto 11.129/22), estatais (Lei 13.303/16) e contratações públicas.
Analista de dados: dados abertos, LAI, anonimização e LGPD · O que a LAI, a Lei 14.129/21 e a LGPD dizem sobre divulgar, abrir e proteger dados, e como isso orienta o trabalho do analista de dados em um órgão público.
Analista de Infraestrutura: atribuições e ingresso na lei · Carreira de Analista de Infraestrutura e cargo de Especialista Sênior na Lei 11.539/07: atribuições, concurso, exigência de experiência e exercício.
Analista de Planejamento e Orçamento: o que diz a lei do cargo · Atribuições, ingresso em duas etapas, lotação no órgão central e subsídio do Analista de Planejamento e Orçamento, com base na Lei 9.625/98 e em normas da carreira.
Analista do MPU: Lei 13.316/16, perícia, remoção e ingresso · O cargo de Analista do Ministério Público da União lido na Lei 13.316/16: nível superior, habilitação específica, perícia, remoção, jornada e etapas do concurso.
Analista e Técnico Administrativo das agências reguladoras · O que a Lei 10.871/04 diz sobre Analista Administrativo e Técnico Administrativo das agências: atribuições, ingresso sem curso de formação obrigatório e regime.
Analista Judiciário, área judiciária: o que a Lei 11.416/06 diz · Profissão de Analista Judiciário da área judiciária lida na Lei 11.416/06: atribuições, exigência de bacharelado em Direito, oficial de justiça e incompatibilidades.
Analista Legislativo da Câmara: Resolução 8/23 e especialidades · O cargo de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados lido nas resoluções da Casa: base constitucional, especialidades, requisitos, atribuições comuns e carreira.
Analista Técnico de Políticas Sociais: atribuições e ingresso · O que a Lei 12.094/09 diz sobre o Analista Técnico de Políticas Sociais: áreas, SUS e SUAS, ingresso com habilitação específica e exercício descentralizado.
Arquiteto e urbanista: atribuições, CAU e RRT na Lei 12.378/10 · O que a Lei 12.378/10 define como atividades e campos de atuação do arquiteto e urbanista, exigências de registro no CAU e quando entra o RRT.
Arquivista e Técnico de Arquivo: Lei 6.546/78 na prática · O que a Lei 6.546/78 diz sobre Arquivista e Técnico de Arquivo: quem pode exercer, atribuições de cada um, registro e como comparar com o cargo do edital.
Artista e técnico em espetáculos: Lei 6.533/78 e jornada · Quem é artista e técnico em espetáculos de diversões pela Lei 6.533/78, o que o contrato deve conter, as jornadas por setor e o que diz sobre subvenção pública.
Assessor jurídico no serviço público: parecer, OAB e limites · O que a lei diz sobre o assessor jurídico: atividade privativa de advogado, parecer na Lei 14.133/21, cargo em comissão ou efetivo e as regras de impedimento.
Assistente em Administração e cargos administrativos do PCCTAE · Níveis A a E, requisitos de ingresso do Anexo II da Lei 11.091/05 para assistente em administração, contador, administrador, auditor e outros cargos de apoio.
Assistente social no SUAS: CRAS, CREAS, Lei 8.662/93 e LOAS · Como a Lei 8.662/93 e a LOAS desenham o trabalho do assistente social no SUAS: proteção básica e especial, equipes de referência, jornada e leitura do edital.
Atividade jurídica de três anos: o que conta e como provar · Como a Resolução CNJ 75/09 define atividade jurídica para o concurso de juiz: advocacia, cargos, conciliação, mediação, o que não vale e como comprovar.
Atuário: Decreto-Lei 806/69, atribuições privativas e concurso · O que o Decreto-Lei 806/69 reserva ao atuário, onde a assessoria atuarial é obrigatória, quem pode exercer e o que o art. 4º diz sobre a inscrição em concurso.
Auditor de Controle Interno do DF: atribuições e especialidades · O que faz o Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, as duas especialidades lidas em edital, requisitos de investidura e etapas, sem valores nem vagas.
Auditor Federal de Controle Externo do TCU: Lei 10.356/01 · O cargo de auditor de controle externo do TCU lido na Lei 10.356/01 e na CF/88: competências do tribunal, novos nomes de cargos, ingresso e promoção.
Auditor Federal de Finanças e Controle e Técnico Federal: a lei · Atribuições dos cargos da carreira de Finanças e Controle no art. 22 da Lei 9.625/98, ingresso, lotação nos órgãos centrais e diferença entre auditor e técnico.
Auditor-Fiscal da Receita do DF: a Lei 4.717/11 na prática · A carreira de Auditoria Tributária do DF lida na Lei distrital 4.717/11: atribuições privativas, prerrogativas, ingresso, curso de formação, jornada e progressão.
Auditor-Fiscal da Receita Federal: o que a Lei 10.593/02 reserva · Profissão de Auditor-Fiscal da Receita Federal lida na Lei 10.593/02: atribuições privativas, diferença para o Analista-Tributário, ingresso e curso de formação.
Auditor-Fiscal do Trabalho: atribuições, ingresso e fiscalização · Atribuições do Auditor-Fiscal do Trabalho na Lei 10.593/02, requisitos de ingresso, concurso em duas etapas e regras especiais para fiscalizar o trabalho doméstico.
Auxiliar de enfermagem e parteira: o que a lei e o decreto dizem · Quem é auxiliar de enfermagem e parteira na Lei 7.498/86 e no Decreto 94.406/87, o que cada uma executa, a supervisão do enfermeiro e a prova do Coren.
Bibliotecário: Leis 4.084/62, 9.674/98 e a biblioteca escolar · Quem pode ser bibliotecário no serviço público, o que a Lei 4.084/62 lista como atribuição e o que a Lei 12.244/10 muda para as bibliotecas escolares.
Biólogo: atribuições na Lei 6.684/79, conselho e cargos · Quem pode exercer a profissão de biólogo, o que a Lei 6.684/79 permite fazer, como o conselho foi separado do de biomedicina e o que ler no edital.
Biomédico na saúde pública: Lei 6.684/79, atuação e conselho · Quem é biomédico segundo a Lei 6.684/79, o que o art. 5º permite, a diferença para o biólogo e a exigência de carteira profissional para o concurso.
Bombeiro civil (Lei 11.901/09) e SAMU 192: quem faz o socorro · O que a Lei 11.901/09 define como bombeiro civil, as três funções, a jornada 12 por 36 e a diferença para o corpo militar e para o SAMU do Decreto 5.055/04.
Bombeiro militar do DF: regime militar, defesa civil e ingresso · O que a CF/88 diz sobre o bombeiro militar do Distrito Federal: status de militar, hierarquia, vedações, defesa civil e como a lei define o ingresso.
Carreiras jurídicas comparadas: requisitos de ingresso e OAB · Tabela comparativa de ingresso em juiz, promotor, procurador, defensor, advogado público e cartório, lida na CF/88 e nas leis orgânicas, com a participação da OAB.
Cartorário: art. 236 da CF/88 e Lei 8.935/94 · Como a lei trata a atividade de cartório: delegação privada, concurso, requisitos, atribuições de notários e registradores, responsabilidade e perda da delegação.
Cirurgião-dentista no serviço público: Lei 5.081/66 e CRO · O que a Lei 5.081/66 diz sobre a competência do cirurgião-dentista, as vedações do art. 7º e como o registro no CRO aparece nos editais de odontologia.
CLT: SESMT, CIPA e exames médicos nos arts. 162 a 169 · O que a CLT exige de serviços de segurança e medicina do trabalho, da CIPA e dos exames médicos, e como isso aparece em cargos de médico e técnico do trabalho.
Como chegar a desembargador: promoção, antiguidade e merecimento · O caminho constitucional do juiz até o tribunal de segundo grau: art. 93, II e III, da CF/88, critérios de merecimento, antiguidade e regra do quinto.
Como estudar para carreiras jurídicas: matérias por etapa · Plano de estudo para juiz, promotor, procurador e defensor organizado pelas etapas que as normas descrevem: objetiva, escritas, oral e títulos.
Concurso de juiz: as cinco etapas da Resolução CNJ 75 · Mapa das cinco etapas do concurso de juiz na Resolução CNJ 75/09: objetiva, escritas, sindicância e exames, oral e títulos, com pesos e regras de eliminação.
Conselhos de Farmácia: Lei 3.820/60, quadros e penalidades · A Lei 3.820/60 cria o CFF e os CRF, separa os quadros de inscritos, fixa os requisitos do art. 15 e as penas do art. 30. Veja o que importa ao candidato.
Conselhos de Medicina: Lei 3.268/57, inscrição e penas · Como a Lei 3.268/57 organiza CFM e CRM, quando o médico precisa de inscrição (art. 17), o que muda ao trabalhar em outra região e quais penas o CRM pode aplicar.
Consultor Legislativo da Câmara: função, consultoria e carreira · O que faz o consultor legislativo da Câmara dos Deputados segundo as resoluções da Casa: competências, função comissionada, distribuição de trabalhos e limites.
Contador e técnico em contabilidade: o que é privativo na lei · O que o Decreto-Lei 9.295/46 diz sobre contador e técnico em contabilidade: trabalhos técnicos, perícia privativa, registro, exame de suficiência e penalidades.
Controle externo da polícia: o que o promotor pode fazer · O que é o controle externo da polícia pelo Ministério Público, que poderes a LC 75/93 dá ao promotor, o que o delegado conduz e qual MP fiscaliza cada polícia.
Curso oficial e vitaliciamento do juiz: Enfam, Enamat, art. 93 · O que a CF/88 e a Resolução CNJ 75/09 dizem sobre cursos oficiais de formação de magistrados, escolas nacionais e a ligação com os dois anos de vitaliciamento.
DBA e a LGPD: eliminação, retenção e incidentes em bancos · Como os arts. 15, 16, 18, 37 e 46 a 49 da LGPD viram tarefas do DBA: eliminar, bloquear, anonimizar, registrar operações, proteger e reportar incidentes.
Defensor público: funções, garantias e vedações da LC 80/94 · A profissão de defensor público lida na CF/88 e na LC 80/94: funções, garantias, prerrogativas, vedações e regras da Defensoria Pública do DF.
Delegado de polícia: o que a Lei 12.830/13 diz sobre o cargo · Lei 12.830/13 em linguagem de candidato: autoridade policial, requisição, indiciamento fundamentado, avocação do inquérito, remoção e exigência de bacharel.
Desembargador: o que é, o que faz e como se chega ao tribunal · Quem é o desembargador, o que faz no tribunal de segundo grau, como chega lá (promoção ou quinto constitucional), o que julga e quem o julga, na CF/88 e na Loman.
Desenvolvedor no serviço público: Lei 9.609/98 e governo digital · De quem é o software que o servidor desenvolve, o que a Lei 9.609/98 diz sobre licença e direitos, e quais princípios da Lei 14.129/21 orientam o trabalho.
Diplomata: ingresso, classes e postos no exterior (Lei 11.440) · O que a Lei 11.440/06 diz sobre a Carreira de Diplomata: quem pode concorrer, as seis classes, a lotação em Brasília e no exterior e como funciona a promoção.
Diretor e coordenador pedagógico: funções de magistério na lei · Direção, coordenação e assessoramento pedagógico são funções de magistério fora da sala de aula; veja a base na LDB e na Lei 14.817/24 e o que o edital cobra.
Disciplinas mínimas do concurso de juiz por ramo (Res. CNJ 75) · Quais matérias a Resolução CNJ 75/09 exige no concurso de juiz federal, do trabalho, estadual e militar, e o que são as noções gerais de direito e humanística.
Economista: Lei 1.411/51, registro e cargos técnicos de economia · O que a Lei 1.411/51 diz sobre o economista: título privativo, cargos técnicos de economia e finanças no setor público, registro no conselho e penalidades.
Educador social e cuidador social no SUAS: Resolução CNAS 9/14 · O que a Resolução CNAS 9/14 define para o orientador ou educador social e para o cuidador social de nível médio, e o limite diante do nível superior.
Empregos de saúde na EBSERH: o que a Lei 12.550 diz · Como funciona o emprego público na EBSERH, que administra hospitais universitários federais: regime da CLT, concurso, residências e o que conferir no edital.
ENAM: Exame Nacional da Magistratura na Resolução CNJ 75 · O que a Resolução CNJ 75/09 diz sobre o Exame Nacional da Magistratura: quem organiza, matérias, caráter eliminatório, validade e papel na inscrição.
Enfermeiro obstetra e obstetriz: o que a lei permite no parto · Atividades do enfermeiro obstetra e da obstetriz na Lei 7.498/86 e no Decreto 94.406/87: parto normal, distocias, episiotomia e como o edital descreve o cargo.
Engenheiro e técnico de segurança do trabalho: Lei 7.410/85 · O que a Lei 7.410/85 exige para ser engenheiro ou técnico de segurança do trabalho, como ler o requisito no edital e qual registro o texto da lei prevê.
Engenheiro florestal: atribuições, Código Florestal e CAR · Campo do engenheiro florestal na Resolução 218/73 do Confea e conceitos do Código Florestal (Lei 12.651/12) que aparecem na rotina e nas provas do cargo.
Engenheiro-agrônomo: campo de atuação, registro e receituário · O que a Lei 5.194/66, a Resolução 218/73 do Confea e a Lei 7.802/89 dizem sobre o engenheiro-agrônomo, seu registro e o receituário de agrotóxicos.
Engenheiro: título, registro, autoria e contratos na Lei 5.194/66 · Quem pode se chamar de engenheiro, quando o registro no CREA é obrigatório, de quem é a autoria do projeto e o que a lei diz sobre contratos e licitações.
Engenheiros por especialidade: o que cada modalidade pode fazer · Engenheiro civil, eletricista, mecânico, sanitarista, de minas e outros: como a Resolução 218/73 do Confea distribui as atividades e o que isso muda no edital.
Equipe de saúde bucal: TSB, ASB e protético (Leis 11.889 e 6.710) · O que podem e o que não podem fazer o técnico e o auxiliar em saúde bucal e o técnico em prótese dentária, com a supervisão do dentista e o registro no CRO.
Equipe técnica socioeducativa: Sinase e Lei 12.594/12 · Como a Lei do Sinase organiza a equipe técnica interdisciplinar, o plano individual do adolescente e a função de dirigente, e o que isso significa nos editais.
Erros comuns de quem mira carreira jurídica: checklist das normas · 12 erros de planejamento de quem quer ser juiz, promotor, procurador ou defensor, cada um ligado a um dispositivo lido na CF/88, no Estatuto da OAB e em resoluções.
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) · O que a lei diz sobre a carreira de EPPGG: atribuições, concurso em duas etapas com curso de formação, lotação por ato do Presidente e erros ao ler o edital.
Estatístico: o que a Lei 4.739/65 diz que a profissão faz · Atribuições do estatístico no art. 6º da Lei 4.739/65, quem pode exercer, regra para cargos públicos que exigem o título e como ler a exigência no edital.
Exame de Ordem e inscrição na OAB: requisitos da Lei 8.906/94 · Passo a passo legal para virar advogado: requisitos do art. 8º do Estatuto da Advocacia, estágio do art. 9º, idoneidade moral, inscrição e cancelamento.
Farmacêutico na saúde pública: Lei 13.021/14 e CRF · O que a Lei 13.021/14 define como assistência farmacêutica, as obrigações do farmacêutico (art. 13) e o papel do conselho de Farmácia nos editais do cargo.
Fiscal de obras no DF: vistoria, auditoria e sanções do COE · Como a Lei 6.138/18, o Código de Obras e Edificações do DF, organiza a fiscalização: vistoria, auditoria, infrações, embargo, interdição e demolição.
Fiscal e gestor de contratos: funções e responsabilidade · Quem é o fiscal técnico, administrativo e setorial e o gestor do contrato, o que cada um faz, como funciona o recebimento e o que a Lei 14.133/21 diz.
Fisioterapeuta no concurso: Decreto-Lei 938/69 e carteira · O que o Decreto-Lei 938/69 reserva ao fisioterapeuta, o papel do conselho criado pela Lei 6.316/75 e a regra da carteira para inscrição em concurso público.
Fonoaudiólogo no serviço público: Lei 6.965/81 e competências · Definição legal de fonoaudiólogo, as competências do art. 4º da Lei 6.965/81, o conselho profissional e o que conferir em editais de saúde e educação.
Garantias do juiz: vitaliciedade, inamovibilidade e vedações · Por que o juiz tem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade, o que a CF/88 e a Loman proíbem, quais as penas disciplinares e quando responde por danos.
Garantias, prerrogativas e vedações de promotores e procuradores · Vitaliciedade, inamovibilidade, prerrogativas, deveres, vedações e sanções disciplinares dos membros do MP, segundo a CF/88, a Lei 8.625/93 e a LC 75/93.
Geógrafo: Lei 6.664/79, registro no CREA e concurso · Quem pode ser geógrafo pela Lei 6.664/79, quais atividades a lei lista, por que o registro é no CREA e quando a carteira é exigida na inscrição em concurso.
Geólogo: competências, registro e como ler o cargo no edital · O que a Lei 4.076/62 diz sobre a profissão de geólogo, quais trabalhos são de sua competência, como se dá o registro e onde o cargo aparece em concursos.
Guarda municipal: competências e requisitos na Lei 13.022/14 · O que o Estatuto Geral das Guardas Municipais permite e proíbe: proteção municipal preventiva, requisitos de investidura, corregedoria, ouvidoria e limites.
Historiador: Lei 14.038/20, atribuições e ingresso · Quem pode ser historiador pela Lei 14.038/20, o que a lei lista como atribuição e a diferença entre o cargo de historiador e o de professor de História.
Inscrição definitiva no concurso de juiz: documentos e exames · Terceira etapa do concurso de juiz na Resolução CNJ 75/09: documentos da inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, exames de saúde e psicotécnico.
Intérprete de Libras: formação, atribuições e jornada · Quem pode exercer a profissão de tradutor e intérprete de Libras, o que a lei lista como atribuição, a jornada de seis horas e o revezamento acima de uma hora.
Jornada especial na saúde: Lei 8.856/94, Lei 7.394/85 e Lei 8.112 · Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional (30 horas), radiologia (24 horas) e bombeiro civil (12 por 36): como a lei especial convive com a Lei 8.112/90 e a LC 840/11.
Juiz de direito: o que é, o que faz e onde atua no DF · O que faz um juiz de direito da Justiça do DF e dos estados, pela CF/88 e pela Loman: rotina na vara, deveres, vedações, garantias e diferença para outros juízes.
Juiz do trabalho: o que é, o que julga e onde atua · O que faz o juiz do trabalho na Justiça do Trabalho: causas do art. 114 da CF/88, vara com juiz singular, TRT e TST, garantias e diferença para outros juízes.
Juiz federal: o que é, o que faz e quando a causa vai até ele · Guia para iniciantes sobre o juiz federal: causas do art. 109 da CF/88, seção judiciária do DF, rotina da vara, deveres e diferença para o juiz de direito.
Juiz militar: o que é, quem julga crimes militares e onde atua · Entenda o que é o juiz da Justiça Militar, quem compõe o STM, como funciona a Justiça Militar estadual e qual é o papel do MPM, com base na CF/88 e na LC 75/93.
Juiz substituto: ingresso na magistratura, CF/88 e LOMAN · Como a lei descreve o ingresso na magistratura: art. 93, I, da CF/88, LC 35/79, garantias do art. 95, deveres, vedações e perda do cargo vitalício.
Médico especialista: residência médica e título (Lei 6.932) · Como a Lei 6.932/81 trata a residência médica e a certificação de especialidades, e o que conferir quando o edital pede especialidade ou residência.
Médico na saúde pública: Lei do Ato Médico, atividades e CRM · O que a Lei 12.842/13 reserva ao médico, quais atividades ficam de fora do rol privativo e como o registro no CRM aparece nos editais de cargo médico.
Médico-veterinário: atividades privativas na Lei 5.517/68 e CRMV · O que a Lei 5.517/68 reserva ao médico-veterinário, o que é competência não exclusiva, o papel do CFMV e dos CRMV e como ler o cargo no edital.
Meteorologista: Lei 6.835/80, formação, atribuições e CREA · Quem pode ser meteorologista segundo a Lei 6.835/80, o que a lei lista como atribuição, o papel do técnico de nível médio e o registro nos CREAs.
Ministro do STF: quem é, como é escolhido e o que faz · Quem pode ser ministro do STF, como é escolhido (Presidente e Senado), o que julga, que garantias tem e como difere de ministros de outros tribunais e de juízes.
Ministro do TST, do TSE e do STM: como cada um chega ao cargo · Comparação simples entre os ministros do TST, TSE e STM: composição, quem indica e nomeia, o que o tribunal faz e como difere do STF e do STJ, pela CF/88.
Motorista no serviço público: Lei 9.327, categorias da CNH e CTB · O que a Lei 9.327/96 diz sobre o motorista oficial, quais categorias de CNH o CTB prevê, o que muda para ambulância e transporte coletivo e o alcance da Lei 13.103.
Museólogo: Lei 7.287/84, Estatuto dos Museus e o cargo público · Quem pode ser museólogo, quais atribuições a Lei 7.287/84 lista, o que o Estatuto dos Museus exige das instituições e como ler o cargo no edital.
Nutricionista no serviço público: Lei 8.234/91 e conselho · Atividades privativas e atribuídas ao nutricionista na Lei 8.234/91, o conselho de Nutrição e a exigência de carteira profissional para assumir cargo público.
Oficial de inteligência: Abin, Sisbin e a Lei 9.883 · O que a Lei 9.883 diz sobre inteligência e contrainteligência, a Abin, o Sistema Brasileiro de Inteligência, o sigilo dos atos e o controle externo.
Oficial de justiça: o que faz, base no CPC e diligências · O que o Código de Processo Civil atribui ao oficial de justiça: citação, intimação, penhora, avaliação, certidão e responsabilidade, com erros comuns.
Oficial e Assistente de Chancelaria: Leis 8.829 e 11.440 · Atribuições, escolaridade exigida, ingresso em duas etapas e rotina entre Brasília e o exterior nas carreiras de Oficial e Assistente de Chancelaria.
Orientador educacional: o que a Lei 5.564/68 e a LDB dizem · Quem é o orientador educacional, o que a lei antiga e a LDB estabelecem sobre sua formação e função, e como separar o cargo do psicólogo e do pedagogo.
Ouvidoria pública: manifestações e prazos da Lei 13.460/17 · A profissão de ouvidoria pública lida na Lei 13.460/17: tipos de manifestação, atribuições, prazos de resposta, relatório de gestão e relação com a LAI.
Papiloscopista e identificação criminal na Lei 12.037 · Quando a identificação criminal é permitida, o que inclui a coleta datiloscópica e fotográfica, perfil genético e o banco multibiométrico, na Lei 12.037.
Pedagogo na escola: gestão, planejamento e supervisão na LDB · O que a LDB reserva ao pedagogo além da sala de aula: administração, planejamento, supervisão e orientação, e como ler esse cargo nos editais.
Perito criminal: o que faz, cadeia de custódia e laudo no CPP · Como o Código de Processo Penal trata a perícia oficial: diploma superior, exame de corpo de delito, cadeia de custódia, laudo e assistentes técnicos.
Perito médico federal: atribuições na Lei 11.907/09 e perícia · O que a Lei 11.907/09 diz da carreira de perito médico federal: atribuições exclusivas, ingresso em Medicina, perícia presencial ou remota e registro no CRM.
Pessoa com deficiência no concurso de juiz: regras da Res. CNJ 75 · Como a Resolução CNJ 75/09 trata a reserva de vagas para PcD no concurso de juiz: inscrição, atestado, comissão multiprofissional, tempo extra e listas.
PM do DF: ética, deveres e transgressões na Lei 7.289 · Os artigos da Lei 7.289/84 sobre valor policial-militar, ética, vedações, deveres, transgressão disciplinar e conselhos de justificação e de disciplina.
Polícia Judicial na Lei 11.416: Inspetor, Agente e áreas · Como a Lei 11.416 organiza as áreas do Judiciário da União, onde entra a especialidade de Polícia Judicial, o porte de arma e a reciclagem anual.
Policial penal: rotina, disciplina e a Lei de Execução Penal · Base constitucional do policial penal e o que a Lei de Execução Penal exige na rotina: direitos do preso, faltas, sanções, RDD e limites de atuação.
Polícias civis na Lei 14.735/23: cargos, requisitos e carreira · O que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis fixa sobre cargos, requisitos de ingresso, atribuições e promoção, e o que fica para a lei de cada ente, como o DF.
Pregoeiro e agente de contratação: o que faz e como responde · Quem pode ser agente de contratação ou pregoeiro, o que a Lei 14.133/21 e o Decreto 11.246/22 mandam fazer, o que não precisa fazer e como responde pelos atos.
Presidente e corregedor de tribunal: quem são e o que fazem · Como são eleitos, quanto dura o mandato e o que fazem o presidente, o vice e o corregedor de um tribunal: orçamento, precatórios e correição, pela CF/88 e Loman.
Procurador da Fazenda Nacional: o que faz e a dívida ativa · O que faz o procurador da Fazenda Nacional na PGFN: inscrição em dívida ativa, execução fiscal, causas fiscais e consultoria no Ministério da Fazenda.
Procurador da República: concurso nacional do MPU (LC 75/93) · Como a LC 75/93 organiza o concurso do Ministério Público da União: carreira do MPF, concurso nacional por ramo, requisitos, comissão, validade e vitaliciamento.
Procurador da República: o que é e o que faz na Justiça Federal · Procurador da República é o membro de primeiro grau do MPF. Veja onde atua, o que faz, garantias, vedações e como difere do juiz federal e do advogado da União.
Procurador de justiça: o que faz no tribunal e como chega lá · O que é e o que faz o procurador de justiça: atuação junto aos tribunais, Colégio de Procuradores, funções no MPDFT e diferença para promotor e desembargador.
Procurador do Distrito Federal: art. 132 da CF/88 e LC 395/01 · Profissão de Procurador do DF lida na lei: representação judicial, consultoria jurídica, controle de legalidade, estabilidade, corregedoria e como conferir o edital.
Procurador do Trabalho: o que faz no MPT · Procurador do Trabalho (MPT): ações coletivas, defesa de menores e incapazes, greves, inquérito civil, onde atua em Brasília e diferença para o juiz.
Procurador dos Direitos do Cidadão: o que faz e quando procurá-lo · O que é o Procurador dos Direitos do Cidadão: quem o designa, o que pode fazer contra órgãos públicos, o que não pode (causa individual) e como se liga ao MPDFT.
Procurador regional da República e subprocurador-geral · Quem são o procurador regional da República e o subprocurador-geral, em que tribunais atuam, que funções exclusivas têm e como se encaixam na carreira do MPF.
Procurador-Geral da República: nomeação, mandato e atribuições · Quem é o Procurador-Geral da República, chefe do MPU e do MPF: como é nomeado, mandato, o que faz no STF, no STJ e na Justiça Eleitoral e quem o julga.
Procurador-Geral de Justiça: escolha, mandato e o que faz · Quem é o Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público dos Estados e do MPDFT: lista tríplice, nomeação, mandato, destituição e atribuições na lei.
Professor da educação do campo e da educação indígena na LDB · O que a LDB prevê para escolas do campo e para a educação escolar indígena, e o que isso muda para o professor: currículo, calendário e leitura do edital.
Professor da educação infantil: formação, lei e ingresso · O que a LDB e a Lei 11.738/08 dizem sobre o professor de creche e pré-escola: formação mínima, carreira do magistério e como conferir o cargo no edital.
Professor de AEE: o que faz e o que a lei exige dele · O professor do atendimento educacional especializado atua em sala de recursos, elabora o plano de AEE e articula com o professor regente: base legal e edital.
Professor de Arte: artes visuais, dança, música e teatro na LDB · O art. 26 da LDB torna o ensino da arte obrigatório e lista quatro linguagens; veja o que isso muda para a formação do professor e para a leitura do edital.
Professor de Educação Física na escola: LDB e prática facultativa · O que a LDB diz sobre a Educação Física como componente obrigatório, quem pode dispensar a prática, que formação o professor precisa e como ler o edital.
Professor do ensino médio: licenciatura ou notório saber · Três caminhos que a LDB prevê para lecionar no ensino médio e na formação técnica: licenciatura, bacharelado com complementação pedagógica e notório saber.
Professor dos anos iniciais do fundamental: o que a lei exige · Formação mínima, currículo obrigatório e jornada do professor dos anos iniciais segundo a LDB e a Lei 11.738/08, com roteiro para ler o cargo no edital.
Professor e instrutor de Libras: Decreto 5.626/05 e Lei 10.436/02 · Como o Decreto 5.626/05 separa professor de Libras, instrutor e intérprete, qual formação cada um exige e o que conferir no edital de educação bilíngue.
Professor federal: Magistério Superior e EBTT na Lei 12.772/12 · Diferenças entre a carreira de Magistério Superior e a de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, requisitos de ingresso, regimes de trabalho e leitura do edital.
Profissional de apoio escolar (monitor): o que a lei define · O que o Estatuto da Pessoa com Deficiência diz sobre o profissional de apoio escolar, o que ele pode e não pode fazer e como diferenciá-lo do professor e do AEE.
Profissional de Educação Física na saúde pública: Lei 9.696/98 · Quem pode ser profissional de Educação Física pela Lei 9.696/98, o que a lei diz sobre competências e registro nos Conselhos, e como o edital trata o cargo.
Profissões da saúde pública: mapa de leis, conselhos e guias · Quadro com a lei de regulamentação e o conselho de cada profissão da saúde pública lidos nas fontes oficiais, a armadilha de prova de cada uma e o guia completo.
Promotor da Justiça Militar: o que faz no MP Militar · O que fazem o promotor, o procurador e o subprocurador-geral da Justiça Militar no MPM: ação penal, inquérito policial-militar, oficialato e onde atuam.
Promotor de Justiça do MPDFT: CF/88, LC 75/93 e ingresso · Profissão de promotor no DF lida na lei: funções do art. 129 da CF/88, carreira do MPDFT na LC 75/93, vitaliciedade, vedações e regras de ingresso.
Promotor de Justiça estadual: ingresso e requisitos (Lei 8.625) · Como a Lei 8.625/93 e a CF/88 organizam o ingresso no Ministério Público dos estados: concurso, OAB, requisitos, escolha do cargo, vitaliciamento e promoção.
Promotor de justiça nos Estados: o que faz pela Lei 8.625/93 · O que faz o promotor de justiça dos MPs estaduais: ação penal, ação civil pública, fiscalização, atendimento ao público e como difere do juiz e do MPDFT.
Promotor eleitoral e procurador regional eleitoral: o que fazem · Quem são o promotor eleitoral, o procurador regional eleitoral e o procurador-geral eleitoral, como são designados e o que fazem, pela LC 75/93 e pela CF/88.
Psicólogo escolar: Lei 13.935/19 e a equipe multiprofissional · O que a Lei 13.935/19 e a Lei 14.819/24 determinam sobre psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica e como ler esses cargos no edital.
Psicólogo na saúde pública: qual diploma o cargo exige · A Lei 4.119/62 distingue bacharel, licenciado e psicólogo. Entenda quem pode exercer a profissão, o que a lei diz sobre o psicólogo clínico e o papel do CRP.
Publicitário: Lei 4.680/65 e a publicidade no órgão público · Quem é publicitário e agenciador de propaganda na Lei 4.680/65 e como a Lei 12.232/10 trata a publicidade contratada pela administração pública.
Quem faz o quê no processo criminal: juiz, promotor e delegado · Para iniciantes: quem investiga, quem acusa, quem defende e quem julga num caso criminal, com base na CF/88, na Lei 12.830/13 e na LC 75/93.
Químico: Lei 2.800/56, CLT e registro no Conselho de Química · Quem é profissional da química pela Lei 2.800/56 e pela CLT, o que o químico pode fazer, quando o registro no CRQ é exigido e como isso aparece em cargos públicos.
Quinto constitucional: como funciona a indicação ao tribunal · Como funciona o quinto constitucional do art. 94 da CF/88: quem pode ser indicado, lista sêxtupla, lista tríplice, escolha pelo Executivo e onde a regra se aplica.
Radialista: Lei 6.615/78, setores, jornada e registro · O que a Lei 6.615/78 define como radialista, os três grupos de atividades, as jornadas por setor, o registro e o que não vale para a administração pública.
Recursos no concurso de juiz: prazos, sigilo e regras de prova · Como recorrer em cada etapa do concurso de juiz segundo a Resolução CNJ 75/09: prazo, identificação, irretratabilidade da oral e condutas que eliminam.
Registro no conselho e concurso de saúde: o que cada lei diz · Leis de enfermagem, fisioterapia, nutrição, biomedicina e veterinária falam em carteira do conselho para provimento e inscrição em concurso. Veja cada artigo.
Relações Públicas: Lei 5.377/67, designação e atividades · O que a Lei 5.377/67 reserva ao profissional de Relações Públicas, quais atividades considera específicas e como ler um edital de comunicação institucional.
Residência multiprofissional em saúde: Lei 11.129 e o edital · O que é a Residência em Área Profissional da Saúde, quem pode fazê-la, como difere da residência médica e como conferir esse requisito em editais.
Secretaria da vara: atribuições do escrivão e chefe no CPC · O que o CPC atribui ao escrivão e ao chefe de secretaria: autuação, atos ordinatórios, certidões, guarda dos autos, ordem cronológica e prazos do serventuário.
Secretário Executivo e Técnico em Secretariado: a Lei 7.377/85 · Quem é Secretário Executivo e Técnico em Secretariado na lei, atribuições de cada um, registro profissional e como ler a exigência de formação num edital.
Segurança da informação no serviço público: PNSI, LGPD e carreira · O que o Decreto 9.637/18 (PNSI) e a LGPD exigem de quem trabalha com segurança da informação em órgãos públicos, e como ler o cargo no edital.
Sentença e prova oral no concurso de juiz: o que a norma diz · Regras da Resolução CNJ 75/09 para a prova de sentença e a prova oral do concurso de juiz: consulta, correção anônima, sorteio de ponto, arguição e nota.
Servidor de tribunal que quer ser juiz: o que a lei diz · Analista e técnico judiciário como porta de entrada para a magistratura: Lei 11.416/06, incompatibilidade com a advocacia e como contar atividade jurídica.
Sistemas da Lei 10.180: onde cada carreira de gestão trabalha · Planejamento e orçamento, finanças, contabilidade e controle interno: o que cada sistema federal faz, quem o integra e quais carreiras atuam em cada um.
Sociólogo: Lei 6.888/80, competência e quadro de pessoal · Quem pode exercer a profissão de sociólogo pela Lei 6.888/80, o que a lei lista como competência e a obrigação de órgãos públicos manterem sociólogos.
Taquígrafo legislativo hoje: Registro e Redação na Câmara · O cargo de taquígrafo legislativo foi renomeado como Analista Legislativo, Registro e Redação: o que a norma diz, o que o edital cobra e como a IA entra no trabalho.
Técnico de Enfermagem no serviço público: lei, atribuições, Coren · O que a Lei 7.498/86 e o Decreto 94.406/87 permitem ao técnico de enfermagem, o que é privativo do enfermeiro e como o registro no Coren entra no edital.
Técnico do MPU: escolaridade de nível superior e editais antigos · Como a lei trata hoje o Técnico do Ministério Público da União: mudança de nível médio para superior, Lei 13.316/16 e Lei 14.591/21, e como ler editais antigos.
Técnico em edificações: Lei 5.524/68, Decreto 90.922/85, conselho · Atribuições do técnico industrial de nível médio, o que o decreto diz sobre o técnico em edificações e como a Lei 13.639/18 criou o conselho da categoria.
Técnico em informática: curso técnico, diploma e edital · Como a LDB organiza o curso técnico de nível médio, o que vale como comprovação para cargos de técnico em informática e como conferir o requisito no edital.
Técnico em Radiologia: Lei 7.394/85, decreto e conselho · Quem é técnico em radiologia pela Lei 7.394/85 e pelo Decreto 92.790/86, as cinco técnicas que a lei abrange, a formação exigida e o papel do conselho.
Técnico industrial e agrícola: TRT e sanções na Lei 13.639 · O que a Lei 13.639/18 prevê para técnicos industriais e agrícolas: Termo de Responsabilidade Técnica, infrações, sanções, processo disciplinar e prescrição.
Terapeuta ocupacional no serviço público: lei e atuação · A atividade privativa do terapeuta ocupacional no Decreto-Lei 938/69, como ela difere da fisioterapia e o que conferir no edital de cargos de reabilitação.
Títulos no concurso de juiz: o que pontua no art. 67 da Res. 75 · Quais títulos a Resolução CNJ 75/09 aceita no concurso de juiz, o que não é título, como a pontuação máxima funciona e onde entra a residência jurídica.
Topógrafo e agrimensura: quem pode fazer levantamento topográfico · Quais profissões a lei e as normas do sistema de engenharia colocam na topografia: técnico em agrimensura, engenheiro agrimensor, geólogo e arquiteto.
Treinador esportivo e árbitro na Lei Geral do Esporte · Quem pode exercer a profissão de treinador esportivo e de árbitro segundo a Lei Geral do Esporte, o vínculo de cada um e o que isso significa para editais.
Vigilante: requisitos, direitos e vigilância em órgão público · O que a Lei 14.967/24 exige do vigilante, quem o contrata, quais são seus direitos e deveres e por que vigilância em órgão público nem sempre vem por concurso.
Zootecnista: Lei 5.550/68, atividades privativas e diploma · O que a Lei 5.550/68 diz sobre quem pode ser zootecnista, as atividades privativas, a regra do diploma no cargo público (art. 7º) e a relação com o veterinário.