Como estudar para carreiras jurídicas: matérias por etapa

Estudar para carreira jurídica de alto nível é diferente de estudar para concursos de nível médio ou superior em geral. A prova não é só de acertar alternativas; é de articular argumentos, escrever peças e responder a uma banca de frente. Quem tenta cobrir tudo ao mesmo tempo costuma se perder. A saída é seguir a lógica das etapas que a própria norma descreve. Este guia usa a estrutura da Resolução 75/09 do CNJ (magistratura) como modelo, aponta o que muda para Ministério Público e advocacia pública e organiza o estudo por etapa, sem citar edital específico.

Primeiro: quais são as etapas

Para a magistratura, o art. 5º da resolução prevê cinco etapas sucessivas: objetiva, duas provas escritas, sindicância e exames, oral e títulos (veja o mapa das etapas). Para o Ministério Público e para a advocacia pública, a Constituição fala apenas em concurso de provas e títulos, e o desenho concreto vem da lei orgânica e do edital. Mesmo assim, o padrão de etapas costuma ser semelhante: uma triagem objetiva, provas escritas e discursivas, prova oral e avaliação de títulos. Planeje assim e adapte quando o edital sair.

Etapa objetiva: amplitude e jurisprudência

A norma diz que as questões da prova objetiva devem refletir a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores (art. 33 da Resolução 75/09). Em termos de estudo, isso aponta para:

leitura de lei seca, resumos e questões;
acompanhamento de súmulas e teses consolidadas, não de teses isoladas;
revisão espaçada, porque o volume de matéria é grande;
treino com blocos de disciplinas, já que o desempenho mínimo é aferido por bloco (veja Disciplinas mínimas por ramo).

Antes mesmo dela, para a magistratura, o Exame Nacional da Magistratura pode ser exigido: veja o guia do ENAM.

Etapa escrita: legislação à mão, doutrina na cabeça

Nas provas escritas da magistratura, a consulta é permitida apenas à legislação sem anotações ou comentários; doutrina, súmulas e jurisprudência estão vedadas (art. 46). A discursiva cobra pontos do programa; a prova de sentença exige estrutura. O estudo, então, tem duas frentes:

Discursivas: leia a lei, resuma em frases próprias, treine respostas curtas com tempo cronometrado. A norma avalia conhecimento, uso correto do idioma e capacidade de exposição (art. 48).
Sentenças e peças: escreva à mão, com legislação ao lado, no tempo da prova. Corrija com um gabarito de estrutura: relatório, fundamentação, dispositivo; preliminares e mérito.

Para carreiras de procuradoria, a prova escrita costuma incluir peças e pareceres; para o Ministério Público, denúncias, alegações e manifestações; para a Defensoria, peças de defesa. Verifique no edital qual é a peça, e treine nessa forma, com a legislação processual na mão.

Etapa oral: voz, domínio e raciocínio

A prova oral da magistratura examina, segundo o art. 65, § 3º, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Estude com ensaio gravado: responda a pontos sorteados em voz alta, cronometre e assista depois. O guia sobre sentença e prova oral detalha as regras, e o roteiro de prova oral ajuda a organizar o ensaio.

Matérias: núcleo comum e núcleo específico

Pelos anexos da Resolução 75, há disciplinas que aparecem em todos os ramos do Judiciário: direito constitucional, civil, processual civil, penal, administrativo, empresarial, direitos humanos e as noções gerais de direito e formação humanística. Há também matérias típicas de cada ramo. Como regra de estudo:

Carreira	Núcleo comum	Núcleo específico (segundo a natureza da carreira)
Juiz estadual	Constitucional, civil, processos, penal, administrativo, empresarial, humanística	Consumidor, criança e adolescente, eleitoral, ambiental, tributário
Juiz federal	Idem	Previdenciário, financeiro e tributário, econômico, internacional
Juiz do trabalho	Idem	Direito do trabalho e processo do trabalho
Membro do Ministério Público	Constitucional, penal, processo penal, civil e processo	Direitos difusos e coletivos, controle externo da atividade policial, funções do art. 129 da CF/88
Advocacia pública	Constitucional, administrativo, processo civil, tributário	Legislação da carreira e do ente representado
Defensoria	Constitucional, penal, processo penal, civil	Direitos humanos, assistência jurídica integral (CF/88, art. 134)

A coluna de núcleo específico do Ministério Público, da advocacia pública e da Defensoria foi montada a partir das funções que a Constituição atribui a cada instituição (arts. 129, 131 a 134), e não de programa de edital; confira sempre o edital.

Etapa de títulos: pense nela desde cedo

A avaliação de títulos tem menor peso, mas é a única etapa que depende de decisões tomadas anos antes: pós-graduação, docência, publicações, residência jurídica, atuação em bancas. Veja o guia sobre títulos. Não adie a decisão de começar uma especialização ou de publicar um artigo para depois da aprovação.

Uma organização semanal de exemplo

Dois ou três dias para teoria e leitura de lei, em ciclos por disciplina.
Um dia para questões objetivas e revisão de erros.
Um dia para escrita à mão: sentença ou peça.
Um período para oral e leitura em voz alta.
Um bloco quinzenal de revisão de súmulas e teses.
Um momento de descanso fixo: carreiras longas exigem constância.

Erros comuns

Estudar só doutrina e esquecer a lei seca, que é o que se consulta na escrita.
Treinar escrita digitada, quando a prova é manuscrita.
Deixar a oral para depois da escrita e chegar sem treino de fala.
Estudar o programa de um ramo achando que vale para outro.
Ignorar títulos até a aprovação.
Não tratar a preparação como projeto de longo prazo, com revisões e metas realistas.

Próximos passos

Conheça os requisitos de cada porta em Carreiras jurídicas comparadas.
Use um roteiro concreto em Roteiro de estudos para Defensor Público da DPDF.
Veja outro em Roteiro de estudos para Delegado da PCDF.

Fontes e atualização

Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. A estrutura de etapas fora da magistratura depende de cada lei orgânica e de cada edital; confira a redação vigente e o edital.