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Quem escolhe estudar para juiz logo esbarra em uma dúvida: quais matérias, afinal? A resposta não é uma lista única. A Resolução 75/09 do CNJ traz anexos com a relação mínima de disciplinas para cada ramo do Poder Judiciário, e é essa relação que os editais de cada tribunal devem respeitar. Este guia lê os anexos do texto compilado, explica a lógica dos blocos da prova objetiva e traduz o anexo de “noções gerais de direito e formação humanística”, que costuma ser o mais ignorado e um dos mais cobrados.
Como a resolução organiza as matérias
O art. 6º da resolução diz que as provas da primeira, da segunda e da quarta etapas versam, no mínimo, sobre as disciplinas dos anexos, conforme o segmento do Judiciário. O art. 13, inciso III, manda o edital apresentar o conteúdo das disciplinas observando essa relação mínima. “Mínimo” quer dizer que o tribunal pode acrescentar matérias, mas não pode cobrar menos.
A prova objetiva (art. 32) se divide em três blocos de questões, discriminados nos anexos. Cada bloco reúne disciplinas afins. Como o art. 43 exige desempenho mínimo em cada bloco, não adianta ir muito bem em um e abandonar outro. Para quem estuda, o bloco é a unidade de planejamento.
Justiça estadual, do Distrito Federal e Territórios
O anexo da Justiça estadual lista, como relação mínima: direito civil, processual civil, eleitoral, ambiental, do consumidor, da criança e do adolescente, penal, processual penal, constitucional, empresarial, tributário e administrativo, mais noções gerais de direito e formação humanística e direitos humanos.
Na distribuição da prova objetiva, o texto agrupa assim:
- bloco um: civil, processual civil, consumidor e criança e adolescente;
- bloco dois: penal, processual penal, constitucional e eleitoral;
- bloco três: empresarial, tributário, ambiental, administrativo, noções gerais de direito e formação humanística e direitos humanos.
Quem quiser ser juiz no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entra por esse anexo, conforme o edital.
Justiça Federal
A relação mínima para juiz federal substituto inclui direito constitucional, previdenciário, penal, processual penal, econômico e de proteção ao consumidor, civil, processual civil, empresarial, financeiro e tributário, administrativo, ambiental, internacional público e privado, além das noções gerais e dos direitos humanos. Perceba a ênfase em matérias de interesse da União: previdenciário, tributário e financeiro, econômico.
Justiça do Trabalho
A lista para juiz do trabalho substituto contempla direito individual e coletivo do trabalho, administrativo, penal, processual do trabalho, constitucional, civil, processual civil, internacional e comunitário, previdenciário, empresarial, da criança e do adolescente, mais as noções gerais e os direitos humanos. O núcleo trabalhista divide espaço com matérias comuns, e o texto mostra que a prova não é só de direito do trabalho.
Justiça Militar
Para a Justiça Militar da União, o anexo cita direito penal militar e direito internacional humanitário, constitucional e direitos humanos, processo penal militar e organização judiciária militar, forças armadas e legislação básica sobre organização, disciplina e administração, direito administrativo e processual civil, além das noções gerais. A Justiça Militar estadual tem lista própria, com direito penal militar, constitucional, processual penal militar, administrativo, organização judiciária militar e legislação federal e estadual relativa às organizações militares.
As noções gerais de direito e formação humanística
O Anexo VI é o que mais surpreende o candidato que vem só da dogmática. O texto compilado traz, entre outros, estes eixos:
| Eixo | Exemplos de temas do anexo |
|---|---|
| Sociologia do direito | Administração judiciária, gestão, relações sociais, direito e comunicação, resolução de conflitos |
| Psicologia judiciária | Comunicação, assédio moral e sexual, teoria do conflito, negociação e mediação, comportamento de partes e testemunhas |
| Ética e estatuto jurídico da magistratura | Regime jurídico, deveres, Código de Ética da Magistratura Nacional, corregedorias, responsabilidade do magistrado, planejamento estratégico |
| Filosofia do direito | Conceito de justiça, conceito de direito, equidade, interpretação |
| Teoria geral do direito e da política | Direito objetivo e subjetivo, fontes, súmula vinculante, eficácia da lei no tempo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável |
O art. 47, na redação dada pela Resolução 423, deu à primeira prova escrita o desenho de questões sobre quaisquer pontos do programa específico do ramo. Já o Anexo VI continua parte da relação mínima, e a prova oral também o cobra, na forma do art. 6º. Tratar essas matérias como “decoreba filosófica” é um erro: elas aparecem como questões que mostram raciocínio, e por isso o guia sobre prova oral importa.
Como usar a lista no planejamento
- Escolha o ramo: a lista de matérias depende dele.
- Marque, em cada bloco, as matérias em que você tem lacuna e comece por elas.
- Reserve tempo fixo para noções gerais e humanística, porque costumam ser a parte menos estudada.
- Leia o edital e compare com o anexo: o tribunal pode ter incluído matéria além do mínimo.
- Use a norma de ingresso como base para a parte de estatuto da magistratura.
Erros comuns
- Estudar pelo programa de outro ramo (por exemplo, estadual para Justiça do Trabalho).
- Deixar os direitos humanos de lado: a lista inclui a disciplina em todos os ramos civis.
- Ignorar o Anexo VI.
- Confundir o Exame Nacional da Magistratura com a prova específica do ramo; veja o guia do ENAM.
Próximos passos
- Veja o desenho do certame em Concurso de juiz: as cinco etapas da Resolução CNJ 75.
- Entenda a estrutura em Poder Judiciário: órgãos, garantias e competências.
- Aprofunde a Justiça Federal em Justiça Federal na CF/88: TRFs e competência.
Fontes e atualização
Conferido na fonte acima na data de publicação deste guia. Os anexos são alterados por resoluções sucessivas e a Justiça Militar e o Anexo VII têm particularidades; confira a redação vigente e o edital.