Geólogo: competências, registro e como ler o cargo no edital

A profissão de geólogo é regulada por uma lei curta, a Lei 4.076/62, que fixa quem pode exercê-la, qual conselho fiscaliza e o que cabe ao geólogo ou ao engenheiro-geólogo. Quem pretende concorrer a cargos em órgãos de pesquisa, mineração, recursos hídricos ou meio ambiente deve conhecer esse texto e saber como ele se encaixa nos requisitos do edital.

Quem pode exercer

O art. 1º permite o exercício da profissão de geólogo somente:

• aos portadores de diploma de Geólogo expedido por curso oficial; e
• aos portadores de diploma de Geólogo ou de Engenheiro Geólogo expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior, depois de revalidado.

O texto usa as duas denominações, geólogo e engenheiro-geólogo, que a Resolução 218/73 do Confea também trata juntas em seu art. 11. O edital segue a nomenclatura do diploma exigido. Se o requisito diz “graduação em Geologia”, o diploma de geólogo atende; se diz “engenharia geológica”, confira a denominação.

Registro e fiscalização

O art. 3º determina que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (nome que a lei usa) só concede registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação. O art. 4º atribui a fiscalização do exercício da profissão de geólogo ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais. O art. 5º prevê que todo profissional registrado recebe carteira profissional numerada e visada no Conselho Regional.

Na linguagem atual, trata-se do sistema Confea/CREA, descrito na Lei 5.194/66 como conselhos federal e regionais de engenharia, arquitetura e agronomia. A Lei 4.076/62 antecede essa organização; por isso, o nome do conselho no texto antigo difere do usado hoje. Para exercício e registro de hoje, siga o edital e o conselho regional. Para os conceitos gerais de registro e exercício ilegal, leia o guia da Lei 5.194/66.

O que é competência do geólogo

O art. 6º enumera as competências do geólogo ou engenheiro-geólogo:

1. trabalhos topográficos e geodésicos;
2. levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos;
3. estudos relativos a ciências da terra;
4. trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico;
5. ensino das ciências geológicas nos estabelecimentos de ensino secundário e superior;
6. assuntos legais relacionados com suas especialidades;
7. perícias e arbitramentos referentes às matérias anteriores.

O parágrafo único acrescenta competência ligada ao Código de Minas, na forma do dispositivo que a lei cita. Já o art. 7º diz que a competência e as garantias atribuídas ao geólogo valem sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos a outros profissionais da engenharia pela legislação específica. Em outras palavras: há áreas de sobreposição.

Sobreposição na prática

Considere três situações em um órgão público.

• Mapeamento geológico de uma bacia: competência clara do geólogo (levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos).
• Levantamento topográfico de apoio ao mapeamento: a lei inclui trabalhos topográficos e geodésicos entre as competências do geólogo, mas outras modalidades também atuam na área. Veja topografia e agrimensura.
• Prospecção e pesquisa mineral: o geólogo atua em prospecção e pesquisa para cubação de jazidas, e a Resolução 218/73 atribui ao engenheiro de minas campo ligado à prospecção, pesquisa mineral e lavra.

A regra do art. 7º resolve o conflito de leitura: a competência do geólogo não elimina a de outros profissionais habilitados.

Onde o cargo aparece

Órgãos que lidam com recursos minerais, hídricos, geotecnia e meio ambiente costumam abrir vagas com formação em Geologia. O requisito, a lotação e as atribuições estão sempre no edital do cargo. Dois cuidados:

• verifique se o cargo aceita Geologia ou apenas engenharia geológica;
• veja se exige experiência, pós-graduação ou registro no conselho já na posse.

Para o contexto ambiental, vale ler a Política Nacional do Meio Ambiente e o guia de analista ambiental na carreira federal.

Passo a passo antes de se inscrever

1. Leia o requisito do cargo e anote a denominação exata do diploma.
2. Verifique a situação do seu registro no CREA da sua região.
3. Compare a lista de atribuições do cargo com o art. 6º da lei.
4. Identifique conteúdos do programa em que sua graduação é mais fraca.
5. Reserve os documentos de posse, como o diploma e o comprovante de registro.

Erros comuns

• Presumir que o texto da Lei 4.076/62 define o nome atual do conselho.
• Achar que a competência do geólogo exclui outros profissionais de áreas próximas.
• Ignorar que diploma estrangeiro precisa estar revalidado.
• Confundir competência legal com atribuição do cargo descrita no edital: a primeira é o limite, a segunda é a função.

Próximos passos

• Veja como são as carreiras técnicas em órgãos públicos.
• Leia sobre as modalidades de engenharia.
• Organize os documentos de posse.

Fontes e atualização

• Lei 4.076/62, exercício da profissão de geólogo
• Lei 5.194/66, exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo
• Resolução 218/73 do Confea, lida no portal de normativos do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. Normas de conselhos profissionais mudam; confira o texto vigente e o edital.