Topógrafo e agrimensura: quem pode fazer levantamento topográfico

“Topógrafo” não é um título único em lei. A topografia aparece em várias normas, distribuída entre técnicos de nível médio, engenheiros de modalidade específica, geólogos e arquitetos. Para quem mira cargos técnicos em órgãos de obras, regularização fundiária e meio ambiente, o primeiro passo é entender quem a norma coloca em cada degrau.

O técnico em agrimensura

O Decreto 90.922/85 regulamenta a Lei 5.524/68, que trata do técnico industrial de nível médio. No § 3º do art. 4º, o decreto diz que os técnicos em Agrimensura terão as atribuições para a medição, demarcação e levantamentos topográficos, bem como para projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, funcionar como peritos em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.

O caput do art. 4º vale para todos os técnicos industriais: executar e conduzir a execução técnica de trabalhos, prestar assistência técnica, fazer coleta de dados, orçamento de materiais e mão de obra, ensaios de rotina, e responsabilizar-se por projetos compatíveis com a formação. A Lei 13.639/18 criou o conselho federal e os regionais dos técnicos industriais, responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício; veja técnico em edificações para a base comum.

Engenheiros: agrimensor, cartógrafo e geodésia

Na Resolução 218/73 do Confea, o art. 4º atribui ao engenheiro agrimensor as atividades de 01 a 12 e de 14 a 18 do art. 1º, referentes a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos, e a locação de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação e drenagem, traçados de cidades e estradas, além de serviços afins. O art. 6º atribui a engenheiro cartógrafo, engenheiro de geodésia e topografia ou engenheiro geógrafo as atividades 01 a 12 e 14 a 18 relativas a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos e à elaboração de cartas geográficas.

Reparo: a resolução não atribui a atividade 13 (produção técnica e especializada) a esses engenheiros. A lista completa das atividades está no guia das modalidades de engenharia.

Outros profissionais que tocam a topografia

• Geólogo: a Lei 4.076/62, art. 6º, inclui entre as competências do geólogo ou engenheiro-geólogo os trabalhos topográficos e geodésicos. Veja o guia do geólogo.
• Arquiteto e urbanista: a Lei 12.378/10 relaciona, entre os campos de atuação do art. 2º, a Topografia (elaboração e interpretação de levantamentos topográficos). Veja o guia do arquiteto.
• Técnico agrícola: o Decreto 90.922/85, art. 6º, na redação alterada por decreto posterior, inclui a topografia na área rural entre as áreas de projeto e assistência técnica do técnico agrícola.

Não é conflito, é sobreposição. Cada profissional atua dentro do que o diploma, o currículo e a norma permitem.

Quadro-resumo

Profissional	Base na norma lida	Observação
Técnico em Agrimensura	Decreto 90.922/85, art. 4º, § 3º	medição, demarcação, levantamentos; pode projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos
Engenheiro agrimensor	Resolução 218/73, art. 4º	levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos, aerofotogramétricos e locações
Engenheiro cartógrafo, de geodésia e topografia ou geógrafo	Resolução 218/73, art. 6º	levantamentos e cartas geográficas
Geólogo	Lei 4.076/62, art. 6º	trabalhos topográficos e geodésicos
Arquiteto e urbanista	Lei 12.378/10, art. 2º	topografia entre os campos de atuação
Técnico agrícola	Decreto 90.922/85, art. 6º	topografia na área rural

Responsabilidade técnica

Qualquer contrato para execução de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica, nos termos do art. 1º da Lei 6.496/77. A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento (art. 2º). Em trabalhos topográficos que embasam projetos e regularizações, a responsabilidade técnica importa quando houver divergência de medidas. Para o texto dessa lei, veja o guia sobre a Lei 5.194/66.

Como ler o edital

1. Identifique o nível do cargo: técnico de nível médio ou profissional de nível superior.
2. Veja qual curso ou graduação é aceito: técnico em agrimensura, geomática, engenharia cartográfica etc.
3. Verifique se há exigência de registro em conselho e qual.
4. Compare as atividades do cargo (medição, locação, cadastro, georreferenciamento) com a norma acima.

Exemplo

Cargo técnico de nível médio em órgão de obras: “executar levantamentos topográficos de campo e locação de obras”. O candidato com curso técnico em agrimensura tem base clara no § 3º do art. 4º do decreto. O candidato com curso técnico em edificações deve ver se o edital aceita sua formação, já que o decreto cita expressamente a agrimensura para topografia.

Erros comuns

• Imaginar que topografia é só do engenheiro agrimensor.
• Confundir a atribuição prevista na norma com o que o edital aceita como formação.
• Estudar apenas teoria de campo e esquecer legislação e normas de conselho.
• Esquecer que o art. 24 da Resolução 218/73, sobre técnicos de grau médio, aparece revogado no portal do Confea; use o decreto e as normas do conselho dos técnicos.

Próximos passos

• Leia sobre engenharia e áreas técnicas no serviço público.
• Veja o panorama de engenharia por conselho.
• Estude a lei de licitações, pois levantamentos viram contratos.

Fontes e atualização

• Decreto 90.922/85, regulamento da Lei 5.524/68
• Lei 4.076/62, profissão de geólogo
• Lei 12.378/10, Arquitetura e Urbanismo
• Lei 6.496/77, Anotação de Responsabilidade Técnica
• Resolução 218/73 do Confea, lida no portal de normativos do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. As normas de conselhos mudam por resolução; confira o texto vigente e o edital.