Historiador: Lei 14.038/20, atribuições e ingresso

A profissão de historiador foi regulamentada pela Lei 14.038/20, que é curta e objetiva. Para o candidato a concurso, o ponto central é separar dois cargos que usam o mesmo conhecimento, mas têm exigências diferentes: o historiador, que pesquisa, organiza e documenta, e o professor de História, que leciona na educação básica e depende da licenciatura. A lei trata dos dois caminhos e deixa claro onde um termina e o outro começa.

Quem pode exercer a profissão

O art. 2º diz que é livre o exercício da atividade de historiador, desde que atendidas as qualificações e exigências da lei. O art. 3º assegura o exercício da profissão aos:

1. portadores de diploma de curso superior em História, expedido por instituição regular de ensino;
2. portadores de diploma de curso superior em História, expedido por instituição estrangeira e revalidado no Brasil;
3. portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História, expedido por instituição regular de ensino ou estrangeira, esta revalidada;
4. portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela CAPES que tenha linha de pesquisa dedicada à História;
5. profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da lei.

O inciso IV é o que mais gera dúvida: um cientista social ou geógrafo com mestrado ou doutorado em programa com linha de pesquisa em História pode exercer a profissão. Já o inciso V é regra de transição, que não serve para quem busca ingresso hoje.

Atribuições do historiador (art. 4º)

Pelo art. 4º, são atribuições dos historiadores:

• magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da LDB quanto à obrigatoriedade da licenciatura;
• organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História;
• planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;
• assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;
• assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;
• elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

A primeira atribuição remete à LDB. O bacharel em História pode exercer a profissão de historiador, mas para lecionar na educação básica a exigência é a licenciatura, em linha com o art. 62 da Lei 9.394/96, que fixa a formação de docentes em nível superior, em curso de licenciatura plena. Veja o guia sobre professor do ensino médio para os caminhos de formação previstos na LDB.

Registro e cargo público

O art. 5º determina que, para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, é obrigatória a comprovação de registro profissional nos termos do art. 7º. O art. 7º, por sua vez, estabelece que o exercício da profissão requer prévio registro perante a autoridade trabalhista competente. O art. 6º determina que as entidades que prestam serviços em História mantenham, em seu quadro ou por contrato, historiadores legalmente habilitados.

Isso significa que o edital de historiador pode exigir, além do diploma, o registro profissional previsto na lei. Confira o requisito exato no edital e a forma de comprovação; para documentos de posse em geral, veja documentos para posse em concurso público.

Onde o cargo aparece no serviço público

A lei fala em serviços de pesquisa histórica, documentação e informação histórica e seleção de documentos para preservação. Esses campos coincidem com unidades que existem na administração: arquivos públicos, centros de memória, museus, órgãos de patrimônio cultural, bibliotecas e centros de documentação. A lei não vincula cargos específicos a essas unidades; o nome do cargo e as atribuições dependem de cada órgão. Compare com as profissões vizinhas:

Profissão	Lei	Característica
Historiador	Lei 14.038/20	Pesquisa, documentação e informação histórica; avaliação e seleção de documentos para preservação
Arquivista	Lei 6.546/78	Gestão e direção de serviços de arquivo; veja o guia do arquivista
Museólogo	Lei 7.287/84	Museus e acervos museológicos; veja o guia do museólogo
Bibliotecário	Leis 4.084/62 e 9.674/98	Bibliotecas e documentação; veja o guia do bibliotecário

Perceba a sobreposição em “avaliação e seleção de documentos”: a lei do historiador a cita, e a do arquivista também lista a orientação da avaliação e seleção de documentos para fins de preservação. Em edital, quem decide o requisito do cargo é o órgão; o candidato deve ler a formação exigida antes de presumir qual profissão a vaga atende.

Caso resolvido: o mesmo diploma, dois cargos

Fernanda é bacharel em História e tem mestrado em História Social. Dois editais:

• Edital A, “historiador” em centro de memória: exige curso superior em História e registro profissional. Fernanda atende ao art. 3º, I e III. O cargo envolve pesquisa e documentação histórica, em linha com o art. 4º.
• Edital B, “professor de História” da educação básica: exige licenciatura. Fernanda, sem licenciatura, não atende, a menos que o edital admita bacharéis com complementação pedagógica (LDB, art. 61, V). A Lei 14.038/20 não substitui a exigência da LDB.

O erro comum é presumir que o bacharelado habilita ao magistério na educação básica. A própria lei do historiador diz o contrário no art. 4º, I.

Como estudar

Os editais de historiador combinam conhecimentos gerais do concurso com História e historiografia, teoria e metodologia, e legislação de patrimônio e arquivos. Para o contexto de patrimônio de Brasília, veja patrimônio cultural do DF.

Erros comuns

• Confundir o historiador com o professor de História.
• Achar que o registro é facultativo quando o edital o exige.
• Usar o inciso V do art. 3º como regra atual de ingresso; é regra de transição.
• Considerar que a lei do historiador criou cargos públicos; ela define requisitos e atribuições.
• Misturar as atribuições com as do arquivista sem ler o edital.

Próximos passos

• Leia sobre arquivologia e a Lei 8.159/91.
• Veja o ambiente local em patrimônio e conjunto urbanístico de Brasília.
• Aprenda a ler os requisitos em como ler um edital de concurso passo a passo.

Fontes e atualização

• Lei 14.038/20, profissão de Historiador
• Lei 9.394/96, LDB (arts. 61 e 62)

Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. Confira o texto vigente e o edital.