Fonoaudiólogo no serviço público: Lei 6.965/81 e competências

O fonoaudiólogo cuida da comunicação oral e escrita, da voz e da audição. Na rede pública, aparece em hospitais, ambulatórios de reabilitação, centros de atenção à saúde auditiva, atenção básica e também em equipes que atendem a educação. A Lei 6.965/81 regulamenta a profissão, e o texto é curto e muito objetivo, o que o torna ótimo material de prova: quase todo o conteúdo cabe em uma tabela.

Definição legal

O parágrafo único do art. 1º define: fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.

O art. 2º determina que os cursos de Fonoaudiologia só funcionem em instituições de ensino superior, e o art. 3º assegura o exercício aos portadores de diploma de curso superior oficial ou reconhecido, aos de diploma estrangeiro revalidado e a outros casos de transição previstos na própria lei.

Competências do art. 4º

Compete ao fonoaudiólogo, e a profissionais habilitados na forma da legislação específica:

Letra	Competência
a	Desenvolver trabalho de prevenção na área da comunicação escrita e oral, voz e audição
b	Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição
c	Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição
d	Realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala
e	Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências
f	Projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas
g	Lecionar teoria e prática fonoaudiológicas
h	Dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos
i	Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos
j	Assessorar órgãos e estabelecimentos no campo da Fonoaudiologia
l	Participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos
m	Dar parecer fonoaudiológico na área da comunicação oral e escrita, voz e audição
n	Realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo currículo

O parágrafo único do art. 4º permite ainda ao fonoaudiólogo exercer atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem, efetivamente realizado.

A expressão “e de profissionais habilitados na forma da legislação específica” merece leitura cuidadosa: a lei não declara essas competências como exclusivas de forma absoluta, e a discussão sobre sobreposição com outras profissões é frequente. Em prova, atenha-se ao texto.

Conselho e fiscalização

O art. 6º criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia (CFF e CRF), com a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão definida na lei. Constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho (texto lido), com o Conselho Federal sediado no Distrito Federal e jurisdição em todo o país. O art. 5º dispõe que o exercício das atividades sem observância da lei configura ilícito penal, nos termos da legislação específica.

Exemplo resolvido

Afirmação: “Compete ao fonoaudiólogo participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição, mas não pode atuar em equipe de orientação escolar.”

1. O art. 4º, “b”, cobre a primeira parte.
2. O art. 4º, “l”, prevê a participação na Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos.

Conclusão: errado na segunda parte. A lei permite a atuação escolar preventiva.

O que olhar no edital

• Cargo e especialidade. Há editais que pedem fonoaudiólogo em saúde auditiva, em reabilitação ou educação; veja a descrição de atividades.
• Registro. Confira se o edital exige o registro no conselho regional e quando.
• Rede de educação. Na SEEDF e em outras redes, equipes de apoio podem incluir profissionais de saúde; veja carreira na Secretaria de Educação do DF e leia a descrição de cada cargo.
• Conteúdo. Anatomofisiologia da audição e da voz, linguagem, motricidade orofacial, saúde coletiva e legislação do SUS.

Passo a passo

1. Identifique o cargo e a lotação no edital.
2. Confira o requisito de formação e de registro profissional.
3. Leia o art. 4º com o anexo de atribuições do edital em paralelo.
4. Estude a base do SUS e a atenção especializada indicada.
5. Monte seu plano com como montar o primeiro plano de estudos.

Erros comuns

• Tratar as competências do art. 4º como lista fechada de exclusividades.
• Esquecer as alíneas de gestão e ensino (“h”, “g”, “i”).
• Ignorar o parágrafo único sobre técnicas psicomotoras.
• Confundir o Conselho de Fonoaudiologia com o de Fisioterapia e Terapia Ocupacional: são autarquias distintas, criadas por leis diferentes.
• Basear-se em notícias antigas sobre o cargo em vez do edital.

Próximos passos

• Compare com terapeuta ocupacional no serviço público.
• Veja o panorama em carreira na saúde pública do DF.
• Entenda a educação especial e inclusiva.

Fontes e atualização

• Lei 6.965/81, profissão de fonoaudiólogo

Texto conferido na fonte oficial na data de publicação. Confira a norma vigente e o edital do concurso.