Equipe de saúde bucal: TSB, ASB e protético (Leis 11.889 e 6.710)

A odontologia pública funciona em equipe. Ao lado do cirurgião-dentista atuam o técnico em saúde bucal (TSB), o auxiliar em saúde bucal (ASB) e, nos laboratórios, o técnico em prótese dentária. A Lei 11.889/08 regula as duas primeiras profissões, e a Lei 6.710/79 trata da terceira. O ponto central de ambas é a supervisão: quase tudo o que essas categorias fazem acontece sob a responsabilidade do dentista.

Registro e supervisão

Na Lei 11.889/08:

• Art. 3º: o TSB e o ASB estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.
• Parágrafo único do art. 4º e do art. 8º: a supervisão direta é obrigatória em todas as atividades clínicas, podendo as atividades extraclínicas ter supervisão indireta.

Os arts. 1º e 2º aparecem como vetados no texto oficial; vale o que o texto compilado mantém.

Técnico em saúde bucal (art. 5º e 6º)

Competem ao TSB, sempre sob supervisão do cirurgião-dentista, além das atividades do auxiliar, entre outras: participar do treinamento do ASB; participar de ações educativas; participar de levantamentos epidemiológicos, exceto como examinador; ensinar técnicas de higiene bucal e aplicar flúor topicamente conforme orientação; remover biofilme conforme indicação técnica; supervisionar, sob delegação, o trabalho dos auxiliares; realizar fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas; inserir e distribuir materiais odontológicos no preparo cavitário em restauração direta; fazer limpeza e antissepsia do campo operatório; remover suturas; aplicar biossegurança; realizar isolamento do campo operatório; e exercer competências no âmbito hospitalar.

O art. 6º veda ao TSB:

1. exercer a atividade de forma autônoma;
2. prestar assistência direta ou indireta ao paciente sem a indispensável supervisão do dentista;
3. realizar na cavidade bucal procedimentos não discriminados no art. 5º;
4. fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área.

Auxiliar em saúde bucal (art. 9º)

Compete ao ASB, sob supervisão do dentista ou do TSB: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente; auxiliar e instrumentar os profissionais, inclusive em hospitais; manipular materiais; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados administrativos; limpar, desinfetar e esterilizar instrumental e ambiente; acolher o paciente; aplicar biossegurança; desenvolver ações de promoção de saúde; e participar do levantamento de necessidades em saúde bucal.

Técnico em prótese dentária (Lei 6.710/79)

• Art. 2º: exige habilitação profissional de nível de 2º grau no curso de Prótese Dentária e inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
• Art. 4º: veda prestar assistência direta a clientes, manter em sua oficina equipamento e instrumental específico de consultório dentário e fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
• Art. 6º: a fiscalização é dos Conselhos Regionais de Odontologia.

Quadro comparativo

Aspecto	TSB	ASB	Técnico em prótese
Lei	11.889/08	11.889/08	6.710/79
Registro	CRO	CRO	CRO
Atende paciente diretamente	Sob supervisão	Sob supervisão	Não (art. 4º, I)
Pode aplicar flúor tópico	Sim, conforme orientação	Não consta do art. 9º	Não

Exemplo resolvido

Afirmação: “O TSB pode realizar restaurações completas sozinho em unidade básica quando o dentista está em outra unidade.”

1. O art. 5º limita o TSB a atividades específicas, como inserir e distribuir materiais no preparo cavitário em restauração direta, e exige supervisão.
2. O art. 6º, II, veda prestar assistência ao paciente sem a indispensável supervisão.
3. O parágrafo único do art. 4º exige supervisão direta nas atividades clínicas.

Conclusão: errado. O TSB não faz a restauração sozinho nem sem supervisão direta.

O que olhar no edital

• Requisito de escolaridade e curso. Se o cargo é TSB ou ASB, veja o curso exigido e o registro no CRO.
• Descrição das atividades. Compare com o art. 5º ou o art. 9º. Se o edital descrever atividade que a lei veda, a lei prevalece em uma discussão de legalidade.
• Lotação. Unidades básicas e hospitais mudam a rotina.
• Conteúdo. Biossegurança, saúde bucal coletiva, legislação do SUS.

Erros comuns

• Atribuir ao ASB atividades do TSB.
• Esquecer que a supervisão direta é obrigatória nas atividades clínicas.
• Confundir o técnico em prótese, que não atende paciente, com o TSB.
• Confundir o conselho de registro: a lei aponta o Conselho de Odontologia para TSB, ASB e técnico em prótese.

Próximos passos

• Estude a profissão que lidera a equipe em cirurgião-dentista: Lei 5.081/66 e CRO.
• Veja a base da saúde em atenção primária: princípios e equipes.
• Revise como ler requisitos em como ler um edital de concurso passo a passo.

Fontes e atualização

• Lei 11.889/08, TSB e ASB
• Lei 6.710/79, técnico em prótese dentária

Textos conferidos nas fontes oficiais na data de publicação. Confira a norma vigente e o edital.