Meteorologista: Lei 6.835/80, formação, atribuições e CREA

Previsão do tempo é um serviço público: órgãos federais e distritais monitoram chuva, vento e umidade para a agricultura, a aviação, a defesa civil e a rotina das cidades. Quem se interessa por essa carreira precisa saber que a profissão é regulada por uma lei específica, a Lei 6.835/80, e que ela combina três coisas pouco óbvias: a formação aceita, a fiscalização pelo sistema de engenharia e o papel do técnico de nível médio.

Quem pode exercer

O art. 1º diz que é livre o exercício da profissão de Meteorologista em todo o território nacional, observadas as condições da lei. As condições dependem de quem é o profissional:

Alínea	Quem	Observação
a	portador de diploma de curso superior de Meteorologia concedido no Brasil por escola oficial ou reconhecida e registrado no órgão próprio do Ministério da Educação	caminho regular
b	portador de diploma de curso superior de Meteorologia concedido no exterior, que revalide o diploma de acordo com a lei	diploma estrangeiro
c	bacharel em Física, modalidade Meteorologia, do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com diploma registrado	caso específico
d	meteorologistas que ingressaram no serviço público mediante concurso e têm diploma de um dos cursos superiores de Física, Geografia, Matemática e Engenharia	regra para servidores já concursados
e	meteorologistas não diplomados que tenham exercido por mais de três anos funções de meteorologista e requeiram o registro no prazo de um ano da publicação da lei	transitória

As alíneas d e e são regras de situação já existente na época da lei. A alínea d é interessante para o servidor: reconhece quem entrou por concurso público com diploma de Física, Geografia, Matemática ou Engenharia. Para quem se forma hoje, o caminho é o da alínea a ou o da b.

Conselho e registro

O art. 2º coloca o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) como órgão superior da fiscalização profissional. O art. 3º manda requerer o registro aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs). O § 1º determina que os meteorologistas das alíneas a, b e c recebam carteira profissional do CREA; o § 2º, que os da alínea d tenham anotações feitas em suas carteiras profissionais; e o § 3º, que os da alínea e recebam documento equivalente à carteira.

O art. 4º fecha o circuito: todo aquele que exercer a função de Meteorologista em entidade pública ou privada fica obrigado ao uso da carteira profissional ou do respectivo registro. Na prática, o servidor que atua como meteorologista precisa estar registrado, o que explica por que editais de órgãos de meteorologia costumam pedir comprovação de registro.

Atribuições do meteorologista

O art. 7º lista as atribuições. As principais:

• dirigir órgãos, serviços, seções, grupos ou setores de Meteorologia em entidade pública ou privada (alínea a);
• julgar e decidir sobre tarefas científicas e operacionais de Meteorologia e respectivos instrumentais (alínea b);
• pesquisar, planejar e dirigir a aplicação da Meteorologia nos diversos campos de sua utilização (alínea c);
• executar previsões meteorológicas (alínea d);
• executar pesquisas em Meteorologia (alínea e);
• pesquisar e avaliar recursos naturais na atmosfera e modificações artificiais nas características do tempo (alíneas i e j);
• atender a consultas meteorológicas e suas relações com outras ciências naturais (alínea l);
• fazer perícias, emitir pareceres e fazer divulgação técnica (alínea m).

O art. 5º reserva ao meteorologista, satisfeitas as exigências da legislação do ensino, o magistério das disciplinas dos cursos de Meteorologia.

Pegadinha de leitura

O verbo muda o sentido. “Dirigir” um serviço (alínea a) é gestão; “executar” previsões (alínea d) é operação; “pesquisar” (alíneas c, e, i, j) é ciência. Quando a questão diz que o meteorologista “somente executa previsões”, está errada: o art. 7º inclui direção, decisão e pesquisa.

O técnico de nível médio

O art. 6º trata dos técnicos de Meteorologia diplomados por escolas técnicas de grau médio, oficiais ou reconhecidas, cujo diploma ou certificado esteja registrado: eles só podem exercer funções ou atividades após registro nos CREAs. O parágrafo único determina que as atribuições dos graduados referidos nesse artigo serão regulamentadas pelo CONFEA, tendo em vista seus currículos e grau de escolaridade. Ou seja, a lei não lista as atribuições do técnico: quem define é o CONFEA, por regulamento. Se um edital abrir vaga de técnico em meteorologia, a descrição do cargo vem do edital e das normas do conselho, que você precisa consultar.

Exemplo de roteiro de conferência

1. O cargo é de meteorologista ou de técnico? O primeiro é de nível superior; o segundo, de nível médio com registro no CREA.
2. Se é de meteorologista, o edital aceita só Meteorologia ou também Física, Matemática e áreas afins? A lei trata da profissão; o edital trata do cargo.
3. O edital exige o registro no CREA na inscrição ou na posse?
4. O diploma é de instituição estrangeira? Revalide (art. 1º, alínea b).

Erros comuns

• Imaginar que existe conselho próprio dos meteorologistas: a lei submete a profissão ao sistema CONFEA/CREA.
• Esquecer que o técnico de nível médio também precisa de registro.
• Usar a alínea d do art. 1º como se fosse requisito geral: ela protege os que já eram servidores concursados.
• Esperar que a lei enumere as atribuições do técnico: ela remete ao CONFEA.

Próximos passos

1. Veja como o sistema CONFEA/CREA organiza profissões em engenheiros por especialidade.
2. Compare com outra profissão fiscalizada pelo CREA: geógrafo.
3. Aprenda a conferir exigências em como ler um edital passo a passo.

Fontes e atualização

• Lei 6.835/80, texto no Planalto, lida na íntegra para este guia (arts. 1º a 7º).

Normas do CONFEA complementam a lei, em especial sobre o técnico de nível médio. Para decidir sobre um concurso, confira a legislação vigente e o edital em vigor.