Sociólogo: Lei 6.888/80, competência e quadro de pessoal

A Sociologia entra no serviço público por pesquisa, avaliação de políticas e planejamento social. Em Brasília, esse tipo de trabalho aparece em órgãos de políticas sociais, de estatística e de planejamento. A profissão é regulada pela Lei 6.888/80, e um dispositivo dela costuma surpreender: o art. 3º diz que órgãos públicos que elaboram e executam planos, estudos e projetos socioeconômicos devem manter sociólogos. Este guia lê a lei, mostra o que é formação aceita hoje e o que ficou como regra de transição.

Quem pode exercer a profissão

O art. 1º assegura o exercício da profissão de Sociólogo, observadas as condições de habilitação e demais exigências legais, a cinco grupos:

Alínea	Quem
a	bacharéis em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, por estabelecimentos de ensino superior oficiais ou reconhecidos
b	diplomados em curso similar no exterior, após revalidação do diploma
c	licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais, com licenciatura plena realizada até a data da publicação da lei
d	mestres ou doutores em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais, diplomados até a data da publicação da lei
e	quem, mesmo sem diploma nos termos anteriores, exercia efetivamente a atividade há mais de cinco anos até a data da publicação da lei

Atenção às alíneas c, d e e: todas têm data de corte, a da publicação da lei. Para quem se forma hoje, a porta aberta pelo texto é a alínea a (bacharelado) ou a b (diploma estrangeiro revalidado). A licenciatura e a pós-graduação só valem pela lei para quem as concluiu até aquela data. Não confunda isso com o que o edital pode aceitar: um cargo pode admitir licenciados ou outras formações, e quem manda é o edital.

O que é competência do sociólogo

O art. 2º lista a competência do sociólogo:

1. elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social;
2. ensinar Sociologia Geral ou Especial nos estabelecimentos de ensino, desde que cumpridas as exigências legais;
3. assessorar e prestar consultoria a empresas, órgãos da administração pública direta ou indireta, entidades e associações, relativamente à realidade social;
4. participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, programação, implantação, direção, controle, execução, análise ou avaliação de qualquer estudo, trabalho, pesquisa, plano, programa ou projeto global, regional ou setorial, atinente à realidade social.

O fio condutor é a expressão “realidade social”. O sociólogo estuda, planeja, avalia e assessora sobre ela. A lista de verbos é longa e as bancas costumam trocar um por outro; a ideia central é que a atividade se refere a estudos, planos e projetos sociais.

Órgãos públicos e quadro de pessoal

O art. 3º é a regra que mais interessa a quem pensa em concurso. Os órgãos públicos da administração direta ou indireta, ou as entidades privadas, quando encarregados de elaborar e executar planos, estudos, programas e projetos socioeconômicos em nível global, regional ou setorial, “manterão, em caráter permanente, ou enquanto perdurar a referida atividade, Sociólogos legalmente habilitados, em seu quadro de pessoal, ou em regime de contrato para prestação de serviços”.

Dois pontos de leitura:

• A obrigação existe quando o órgão faz planos e projetos socioeconômicos. Não é uma regra de que todo órgão deve ter sociólogo.
• A lei admite o sociólogo no quadro de pessoal ou em contrato de prestação de serviços. A forma de provimento do cargo, concurso ou contrato, depende da lei do ente e do edital.

O art. 4º completa: a atividade pode ser exercida por contrato de trabalho regido pela CLT, em regime do Estatuto dos Funcionários Públicos ou como atividade autônoma. A expressão “Estatuto dos Funcionários Públicos” é do tempo da lei; hoje, no âmbito federal e no DF, os regimes são os dos servidores estatutários (no DF, a Lei Complementar 840/11) e o celetista das estatais. O art. 5º admite empresas ou entidades de prestação de serviços de sociologia, desde que mantenham sociólogo como responsável técnico e não atribuam atividades privativas a pessoas não habilitadas.

Registro

O art. 6º diz que o exercício da profissão requer prévio registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mediante documento de conclusão do curso (ou comprovação do exercício, na hipótese da alínea e) e carteira profissional. No texto compilado do Planalto, esse artigo aparece com marcações de revogação por medida provisória cuja vigência foi encerrada; a redação original reaparece como a vigente. Como a estrutura administrativa mudou desde a edição da lei, o edital informa se o registro é cobrado. Não presuma.

Exemplo resolvido: lendo um cargo

Suponha um edital para “Analista de Políticas Sociais, formação em Ciências Sociais”. Passos:

1. Cheque a formação: Ciências Sociais está na alínea a do art. 1º (bacharelado).
2. Cheque as atribuições: se o texto fala em pesquisa, avaliação e planejamento da realidade social, ele se encaixa no art. 2º, I e IV.
3. Veja se o edital pede registro profissional. A lei contém o art. 6º, mas o edital é a fonte direta.
4. Compare com cargos próximos, como o analista técnico de políticas sociais, para distinguir cargo de carreira de profissão.

O que costuma ser cobrado e erros comuns

As bancas cobram o art. 2º (o que é competência) e o art. 3º (órgãos públicos devem manter sociólogos). Erros frequentes:

• trocar “realidade social” por “realidade econômica”;
• dizer que a lei obriga todo órgão a ter sociólogo, quando o art. 3º fala nos que elaboram e executam planos e projetos socioeconômicos;
• ignorar a data de corte nas alíneas c, d e e do art. 1º;
• confundir sociólogo com historiador, cuja profissão tem lei própria. Veja o guia do historiador.

Próximos passos

1. Compare com a profissão do historiador.
2. Leia sobre o assistente social e o SUAS, área vizinha em políticas sociais.
3. Pratique a leitura de edital em como ler um edital passo a passo.

Fontes e atualização

• Lei 6.888/80, texto no Planalto, lida na íntegra para este guia.

O art. 6º tem histórico de alterações por medida provisória que perdeu a vigência; confira o texto vigente. Em qualquer concurso, leia o edital em vigor e a legislação do ente.