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A profissão em resumo
- O que faz
- Recebe, confere, guarda, entrega e controla o estoque de materiais do órgão, com base na Lei 14.133/21 (arts. 40 e 140) e na Lei 4.320/64 (arts. 94 a 96 e 106).
- Formação exigida
- Não há lei que regulamente a profissão de almoxarife; cargo, requisitos e atribuições vêm da lei do ente, do plano de cargos e do edital.
- Como se ingressa
- Concurso público para o cargo previsto no plano de cargos do ente, conforme o edital.
- Idade mínima
- Nenhuma norma citada neste guia fixa idade mínima para o cargo. Para cargo público federal civil, a Lei 8.112/90 exige 18 anos (art. 5º); em outros entes, vale a lei local e o edital.
- Idade máxima
- Nenhuma norma citada neste guia prevê idade máxima. Em concurso civil, limite de idade só se admite se a lei do cargo o previr e a natureza das atribuições o justificar (Súmula 683 do STF); confira o edital.
- Atribuições
- Recebimento e conferência do material (Lei 14.133/21, art. 140), armazenagem sem deterioração (art. 40, IV), atendimento de requisições, controle de saldos e inventário, com avaliação do estoque pelo preço médio ponderado (Lei 4.320/64, art. 106, III).
- Com quem lida
- Fornecedores na entrega, responsáveis pelo recebimento provisório e definitivo do contrato, setores requisitantes e a contabilidade, que mantém os registros dos bens (Lei 14.133/21, art. 140; Lei 4.320/64, arts. 94 a 96).
- Onde atua
- Almoxarifados de órgãos e entidades públicas; os procedimentos seguem norma interna de cada órgão.
Idade e outros requisitos mudam por carreira e por edital. Entenda a regra geral em limite de idade em concurso e veja o mapa de carreiras com idade fixada em lei. O edital vigente prevalece.
O almoxarife é o profissional que cuida de materiais: recebe, confere, guarda, entrega e controla o estoque de um órgão. Não existe uma lei que regulamente a profissão de almoxarife, como existe para o contador ou o enfermeiro. O cargo e suas atribuições vêm da lei do ente, do plano de cargos e do edital. Mas a rotina do almoxarifado se apoia em normas gerais que costumam cair em prova e que organizam o trabalho. Este guia lê as que importam e mostra um exemplo prático.
Onde a lei toca o almoxarifado
Três momentos do ciclo do material têm base em lei federal.
Antes de comprar: o planejamento considera a armazenagem
O art. 40 da Lei 14.133/21 trata do planejamento de compras. Ele deve considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros pontos:
- condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado (inciso I);
- processamento por sistema de registro de preços, quando pertinente (inciso II);
- determinação das unidades e quantidades em função do consumo e da utilização prováveis, com técnicas quantitativas sempre que possível (inciso III);
- condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material (inciso IV);
- padronização, parcelamento e responsabilidade fiscal (inciso V).
O inciso IV é o do almoxarife: a compra precisa levar em conta onde e como o material será guardado. Comprar além da capacidade de armazenagem ou de validade é erro de planejamento.
Na chegada: recebimento provisório e definitivo
O art. 140 da mesma lei regula o recebimento do objeto do contrato. Para compras (inciso II):
| Tipo | Quem | Como |
|---|---|---|
| Provisório | o responsável pelo acompanhamento e fiscalização | de forma sumária, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais |
| Definitivo | servidor ou comissão designada pela autoridade competente | mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais |
O § 1º diz que o objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato. Em prova, a pegadinha é a ordem: o recebimento provisório vem primeiro e é sumário; o definitivo vem depois, com termo detalhado. Quem recebe o material no balcão do almoxarifado nem sempre é quem dá o recebimento definitivo; isso depende de como o órgão designou os responsáveis. O guia de fiscal e gestor de contratos trata da função de quem acompanha o contrato.
Depois: registros dos bens
A Lei 4.320/64 trata da contabilidade patrimonial no capítulo sobre contabilidade patrimonial e industrial:
- Art. 94: haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para sua perfeita caracterização e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
- Art. 95: a contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
- Art. 96: o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
- Art. 106, III: os bens de almoxarifado são avaliados pelo preço médio ponderado das compras.
O art. 94 fala em bens de caráter permanente; o material de consumo do almoxarifado tem tratamento próprio, e a avaliação por preço médio ponderado do art. 106, III, é o que se aplica a ele. Veja também contabilidade pública: patrimônio e demonstrações.
Exemplo resolvido: preço médio ponderado
O almoxarifado recebe duas entradas do mesmo material:
- 1ª entrada: 100 unidades a 5 por unidade (total 500);
- 2ª entrada: 50 unidades a 8 por unidade (total 400).
O preço médio ponderado é o valor total dividido pela quantidade total: (500 + 400) / (100 + 50) = 900 / 150 = 6 por unidade.
Se saírem 60 unidades para um setor, o custo da saída é 60 x 6 = 360, e o saldo é 90 unidades x 6 = 540. A média simples dos preços (5 e 8) daria 6,5, resultado errado, porque ignora as quantidades. O erro mais frequente em provas é calcular a média simples.
Rotina do almoxarife, passo a passo
- Receber: conferir a nota fiscal com o pedido, a quantidade e as condições do material, e registrar o recebimento nos termos definidos pelo órgão.
- Conferir e registrar divergências: o objeto pode ser rejeitado, no todo ou em parte, se estiver em desacordo com o contrato (art. 140, § 1º).
- Armazenar: respeitar condições de guarda que evitem a deterioração do material (art. 40, IV).
- Atender requisições: entregar conforme requisição formal e baixar o saldo.
- Controlar: manter saldos, prazos de validade e inventário. Para bens permanentes, registros analíticos com identificação do agente responsável pela guarda (Lei 4.320, art. 94).
- Inventariar: o inventário analítico sustenta o levantamento geral (Lei 4.320, art. 96).
Os termos usados na rotina (requisição de material, termo de recebimento, ficha de estoque) variam entre os órgãos. O que a lei fixa é o princípio; o procedimento está em norma interna.
Como cai em prova
As bancas combinam legislação e cálculo: perguntam o que é recebimento provisório e definitivo, quem designa o responsável pelo definitivo, o que deve ser considerado no planejamento de compras e como se avalia estoque. Para a parte de gestão de materiais (curva ABC, lote econômico, ponto de pedido), veja materiais: curva ABC, lote econômico e ponto de pedido.
Erros comuns
- Imaginar que há lei específica que regule o almoxarife. O cargo depende da lei do ente e do edital.
- Calcular a média simples em vez da ponderada.
- Confundir o recebimento provisório (sumário) com o definitivo (termo detalhado).
- Aplicar o art. 94 da Lei 4.320 ao material de consumo: o artigo trata de bens permanentes.
Próximos passos
- Treine os cálculos em materiais: curva ABC, lote econômico e ponto de pedido.
- Veja como se planeja a compra em planejamento da contratação na Lei 14.133.
- Leia sobre a função do fiscal e do gestor de contratos.
Fontes e atualização
- Lei 14.133/21, texto no Planalto, lida para este guia (arts. 40 e 140).
- Lei 4.320/64, texto no Planalto, lida para este guia (arts. 94 a 96 e 106).
Cada órgão disciplina o almoxarifado em norma interna, e o edital descreve o cargo. Confira a legislação vigente e o edital em vigor.