Conhecimentos sobre o Distrito Federal
Lei Orgânica, organização do DF, história e geografia de Brasília e da RIDE, para as provas de concursos locais.
Agricultura, abastecimento e terras rurais do DF na LODF
Arts. 188 a 192 e 343 a 349 da Lei Orgânica do DF: objetivos da atividade agrícola, estoques, política rural, vedações na destinação de terras públicas rurais.
Aplicativo e táxi na Lei 12.587: competência do DF e requisitos
Quem regulamenta o transporte por aplicativo e o táxi na Lei 12.587/12, requisitos do motorista, diretrizes, transporte ilegal e a mudança no art. 12-A.
Assistência social, criança, idoso e deficiência na LODF
Arts. 217 a 220 e 267 a 277 da Lei Orgânica do DF: assistência social, proteção da criança, do idoso e da pessoa com deficiência, mulher e minorias.
Bandeira Nacional: hasteamento, luto e Praça dos Três Poderes
Regras da Lei 5.700/71 para hastear a Bandeira Nacional: locais obrigatórios, horários, luto, lugar de honra e a bandeira da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Bens do Distrito Federal na LODF: uso, alienação e desafetação
Arts. 46 a 52 da Lei Orgânica do DF: quais são os bens do DF, alienação e cessão, autorização legislativa, desafetação e o antigo capítulo militar.
Código de Obras do DF: deveres do proprietário e dos técnicos
Quem faz o quê no Código de Obras e Edificações (Lei 6.138/18): órgãos de licenciamento e de fiscalização, deveres do proprietário e dos responsáveis técnicos.
Código de Obras do DF: dispensas, alvará e licença específica
O que o COE (Lei 6.138/18) dispensa de licenciamento, quando se exige alvará de construção ou licença específica e como funciona o canteiro de obras.
Código de Obras do DF: habilitação de projeto em três etapas
Como o COE (Lei 6.138/18) organiza a habilitação do projeto arquitetônico: viabilidade legal, estudo prévio, análise complementar, dispensas e bens tombados.
Código de Obras do DF: habite-se, tolerâncias e conclusão
Como o COE (Lei 6.138/18) trata a conclusão da obra: carta de habite-se, tipos parcial e em separado, tolerâncias de medidas e quando vale o atestado de conclusão.
Código de Obras do DF: prazos, validade, anulação e convalidação
Prazos de resposta e validade de habilitação, alvará e licenças específicas no COE (Lei 6.138/18), além de como anular ou convalidar um ato de licenciamento.
Competências do DF na LODF: privativa, comum e concorrente
Arts. 14 a 18 da Lei Orgânica do DF: o que só o DF faz, o que divide com a União, normas gerais e vedações, com quadro comparativo e treino de prova.
Consumidor, comunicação e ciência e tecnologia na LODF
Arts. 193 a 199 e 258 a 266 da Lei Orgânica do DF: defesa do consumidor, comunicação social, plano de ciência e tecnologia e a fundação de apoio à pesquisa.
Contratos no GDF: gestor, fiscais e recebimento (Decreto 44.330)
Quem é gestor e fiscal técnico, administrativo e setorial de contrato no DF, o que cada um faz, recebimento provisório e definitivo e prazo para decidir pedidos.
Controle externo e interno do DF na LODF: Câmara, TCDF e contas
Arts. 77 a 86 da Lei Orgânica do DF: quem fiscaliza as contas do DF, competências do TCDF, sustação de atos, controle interno e requisitos dos Conselheiros.
Disposições gerais da LODF: audiência pública e conselhos
Arts. 350 a 366 da Lei Orgânica do DF: audiência pública obrigatória, regras para conselhos, contagem de tempo, Consciência Negra e artigo inconstitucional.
Educação na Lei Orgânica do DF: princípios, etapas e gestão
Arts. 221 a 245 da LODF: princípios do ensino, educação básica obrigatória, gestão democrática, orientação educacional, currículo local e plano de educação.
Estatuto da Cidade: diretrizes gerais e mapa dos instrumentos
As diretrizes do art. 2º da Lei 10.257/01, as competências da União e o mapa de instrumentos do art. 4º, ligando cada um aos guias do PDOT e do planejamento do DF.
Estatuto de Museus: acervo, segurança e plano museológico
Segurança e preservação, descarte de acervo, inventário nacional, plano museológico, associação de amigos e sistemas de museus, com o Estatuto Distrital.
Estatuto de Museus: conceito, princípios e museus públicos
O que a Lei 11.904/09 considera museu, os princípios, filial, seccional e anexo, o regime dos museus públicos e a denominação de museu distrital, com pegadinhas.
Fundo Constitucional do DF (FCDF): Lei 10.633 e art. 21, XIV
Para que serve o FCDF, quem organiza e mantém as forças de segurança do DF segundo a CF/88, como a Lei 10.633/02 funciona e o que mudou na redação vigente.
Habitação e saneamento na LODF: política habitacional e plano
Arts. 327 a 334 da Lei Orgânica do DF: diretrizes da política habitacional, regras de titulação, plano de saneamento e vedação de assentamento sem infraestrutura.
Hino Nacional: execução, respeito e penalidades na Lei 5.700
Quando o Hino é executado, como (integral, sem repetição), a atitude de respeito, o ensino nas escolas, o art. 40 para o serviço público e as penalidades.
Lei 4.317/09: pessoa com deficiência no DF e prioridade
O que a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência define: conceitos, categorias de deficiência, princípios, precedência de atendimento e saúde.
Lei 4.317/09: trabalho, inserção e concursos no DF
As modalidades de inserção da pessoa com deficiência no trabalho segundo a lei distrital e os artigos sobre concurso que o SINJ-DF marca como inconstitucionais.
Lei 4.990/12: sigilo, classificação e requerimentos da CLDF
Graus e prazos de sigilo no DF, quem classifica no Executivo, informação pessoal, condutas ilícitas do servidor e o prazo de 30 dias para responder à CLDF.
Lei distrital 4.990/12: pedido de informação, prazos e recursos
Como a lei de acesso à informação do DF funciona na prática: quem pode pedir, prazos de 20 e 10 dias, recursos em duas instâncias e onde ela difere da lei federal.
Lei do Silêncio do DF (Lei 4.092/08): limites, horários e sanções
Como a lei distrital de poluição sonora define horário diurno e noturno, limites em decibéis por tipo de área, obras, autorizações, penalidades e processo.
Licitações no GDF: agente de contratação, equipe e comissão
Como o Decreto 44.330/23 aplica a Lei 14.133/21 no DF: quem designa o agente de contratação, equipe de apoio e comissão, requisitos, vedações e responsabilidades.
LUOS do DF (LC 948/19): as categorias de UOS explicadas
O que são as UOS da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF, como distinguir RE, RO, CSIIR, CSII, Inst e PAC, e o que a LUOS exclui do seu alcance.
LUOS do DF: coeficiente, altura, permeabilidade e afastamentos
Os parâmetros de ocupação da LC 948/19 com exemplos: coeficiente básico e máximo, cota de soleira, taxa de ocupação, permeabilidade e afastamentos.
LUOS do DF: vagas de veículos, acessibilidade e contrapartida
Como a LC 948/19 calcula a quantidade mínima de vagas, o limite de área não computável, quando a vaga é dispensada e como funciona a contrapartida paga ao Fundurb.
Magistério do DF: estrutura, ingresso e carga horária
Como a Lei 5.105/13 organiza a carreira Magistério do DF: cargos, ingresso por concurso, habilitação, lotação, regimes de 20 e 40 horas e coordenação.
Magistério do DF: gratificações, recessos e cessão
Quando a Lei 5.105/13 manda aplicar a LC 840/11 ao professor do DF e quando tem regra própria: gratificações por atividade, férias e recessos, readaptação e cessão.
Magistério do DF: progressão vertical, horizontal e formação
Como funciona a progressão na carreira Magistério Público do DF (Lei 5.105/13): padrão x etapa, interstício, formação continuada, titulação e estágio probatório.
Mapa do Turismo Brasileiro e o Distrito Federal (art. 13-A)
O que é o Mapa do Turismo Brasileiro, como se organizam regiões e categorias de Municípios, como o DF entra (art. 13-A, § 7º), as AEITs e o turismo cívico.
Mobilidade urbana (Lei 12.587): princípios, diretrizes, objetivos
Conceitos, princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), com quadro de definições e as pegadinhas mais cobradas.
Mobilidade urbana: direitos do usuário e competências do DF
Direitos dos usuários, participação, atribuições de União, Estados e Municípios e a regra do art. 19 para o DF na Lei 12.587/12, com o plano de mobilidade.
Orçamento do DF na LODF: PPA, LDO, LOA e vedações
Arts. 143 a 157 da Lei Orgânica do DF: receita, BRB como agente do Tesouro, orçamento por Região Administrativa, emendas, vedações e gasto com pessoal.
Patrimônio imaterial: Decreto 3.551, livros de registro e Iphan
Como funciona o registro de bens imateriais: os quatro livros, quem pode pedir, o rito no Iphan, o título de Patrimônio Cultural do Brasil e a reavaliação.
PDOT do DF (LC 1.065/26): princípios, objetivos e macrozonas
O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF: o que ele é, princípios, objetivos estratégicos, as três macrozonas e as áreas que se sobrepõem ao zoneamento.
PDOT do DF: IPTU progressivo e imóveis ociosos
Como o PDOT (LC 1.065/26) trata imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados: critérios, exclusões, notificação, IPTU progressivo e desapropriação.
PDOT do DF: outorgas onerosas e contribuição de melhoria
Odir, Onalt, Ozon, Opar e contribuição de melhoria no PDOT (LC 1.065/26): o que cada instrumento cobra, quando incide, exceções e destino dos recursos.
PDOT do DF: Sisplan, Conplan e conselhos locais de planejamento
Quem planeja e decide o território no DF segundo o PDOT (LC 1.065/26): composição do Sisplan, competências do Conplan, dos CLP e das administrações regionais.
PDOT do DF: transferência de potencial, EIV e compensação
Os instrumentos urbanísticos do PDOT (LC 1.065/26): transferência do direito de construir, operação urbana consorciada, EIV e compensação urbanística, com vedações.
PDOT do DF: zonas urbanas, zona rural e limites de coeficiente
As zonas da macrozona urbana e da rural no PDOT (LC 1.065/26): conjunto tombado, ocupação controlada, desenvolvimento prioritário, módulo rural e condomínios rurais.
Plano diretor no Estatuto da Cidade: quando é obrigatório
Os arts. 39 a 45 da Lei 10.257/01: função social da propriedade, obrigatoriedade e conteúdo mínimo do plano diretor, revisão, audiências e gestão democrática.
Política Nacional de Turismo (Lei 11.771): princípios e sistema
Princípios, objetivos, Plano Nacional de Turismo e Sistema Nacional de Turismo na Lei 11.771/08, com as mudanças da Lei 14.978/24 e o papel do Distrito Federal.
Política urbana na LODF: PDOT, uso do solo e função social
Como a Lei Orgânica do DF organiza o ordenamento territorial: PDOT, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Planos de Desenvolvimento Local e função social da propriedade.
Prestadores de serviços turísticos: cadastro e penalidades
Quem é prestador de serviços turísticos na Lei 11.771/08, quem deve e quem pode se cadastrar no Ministério do Turismo, os deveres, a fiscalização e as penalidades.
Procuradoria e Defensoria do DF na LODF: funções essenciais
Arts. 110 a 116 da Lei Orgânica do DF: funções da Procuradoria-Geral, carreira de Atividades Jurídicas, autonomia da Defensoria e assistência jurídica a policiais.
RPPS do DF: aposentadoria por invalidez e acidente em serviço
O que a LC 769/08 diz sobre aposentadoria por invalidez do servidor do DF: incapacidade, acidente em serviço e equiparados, doenças graves, perícia e cessação.
Saúde na Lei Orgânica do DF: SUS-DF, vedações e conselhos
Arts. 204 a 216 da LODF: diretrizes do SUS no DF, o que é vedado ao setor privado, competências, conselhos de saúde e financiamento, com treino de prova.
Segurança pública na LODF: princípios, Polícia Civil e presídios
Arts. 117 a 124-A da Lei Orgânica do DF: princípios e objetivos da segurança, Polícia Civil, dispositivos revogados da PM e do CBM, presídios e trânsito.
Servidores na LODF: regime único, direitos e estabilidade
Arts. 33 a 44 da Lei Orgânica do DF: regime jurídico único, subsídio, direitos do servidor, sindicato, greve, estabilidade e previdência, com as redações vigentes.
Símbolos nacionais na Lei 5.700: bandeira, hino, armas e selo
Quais são os símbolos da República segundo a CF/88 e a Lei 5.700/71, o que a lei define sobre bandeira, hino, armas e selo, e onde os símbolos do DF se encaixam.
Sistema tributário do DF na LODF: competências e limites
Arts. 125 a 142 da Lei Orgânica do DF: tributos que o DF institui, impostos estaduais e municipais cumulativos, limitações, benefícios fiscais e repartição.
Tarifa do transporte coletivo na Lei 12.587: quem fixa e paga
Política tarifária, tarifa pública e de remuneração, subsídio, superávit, reajuste, revisão, licitação e fiscalização do transporte coletivo na Lei 12.587/12.
Transporte coletivo no DF na Lei Orgânica: tarifa e continuidade
O que a LODF diz sobre o sistema de transporte do DF, concessão com licitação, política tarifária, gratuidades e intervenção, com exemplos de prova.
Administração pública na LODF: concurso e servidores em Brasília
O que a Lei Orgânica do DF diz para quem busca concurso em Brasília: princípios, cargos em comissão, nepotismo, acumulação, estabilidade e publicidade.
Autonomia do DF na CF/88: treino comentado certo/errado
Treino comentado com 14 itens originais certo/errado sobre a natureza e a autonomia do Distrito Federal na CF/88: arts. 18, 21, 22, 32, 34, 45 e 46, com pegadinhas.
Câmara Legislativa do DF na LODF: treino comentado certo/errado
Treino comentado com 15 itens originais certo/errado sobre o Poder Legislativo na Lei Orgânica do DF: deputados distritais, perda de mandato, CPI, veto e leis.
Câmara Legislativa do DF: competências e processo legislativo
Como a CLDF, a casa legislativa de Brasília, funciona pela Lei Orgânica: mandato, sessões, competências, perda de mandato, iniciativa de leis e veto.
Como Brasília virou capital: dos textos constitucionais à mudança
A história jurídica da mudança da capital: previsão constitucional da zona de 14.400 km², lei de localização, a Novacap e a lei de organização do DF.
Conjunto Urbanístico de Brasília: tombamento e proteção legal
O que é o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília, o que a Lei Orgânica do DF e a CF/88 dizem sobre ele e como PDOT e plano de preservação se encaixam.
Economia e serviços públicos de Brasília na Lei Orgânica do DF
Os conceitos da ordem econômica do DF na LODF, em Brasília: princípios, planejamento, empresas estatais, indústria, turismo, comércio, serviços públicos e tributos.
Governador do DF e secretários: o Executivo de Brasília na LODF
Eleição, posse, sucessão, competências e responsabilidade do Governador do DF, que despacha em Brasília, mais secretários, Conselho de Governo e Procuradoria-Geral.
História da capital pelos textos legais: treino comentado C/E
Treino comentado com 15 itens originais certo/errado sobre a mudança da capital para Brasília: Constituições, Lei 2.874/56 e Lei 3.751/60, com artigos conferidos.
Lei Orgânica do DF (arts. 1º a 18): treino comentado certo/errado
Treino comentado com 14 itens originais certo/errado sobre a Lei Orgânica do DF em Brasília: valores, objetivos, competências e emenda, com artigo conferido.
Lei Orgânica do DF: estrutura, princípios e objetivos em Brasília
Entenda como a Lei Orgânica do Distrito Federal, que rege Brasília, é organizada, quais são seus valores e objetivos, como é emendada e o que cai em prova.
LODF: Executivo e administração pública, treino comentado C/E
Treino comentado com 14 itens originais certo/errado sobre Governador, Secretários, princípios da administração, concurso e estabilidade na LODF, em Brasília.
Meio ambiente de Brasília e do DF: Cerrado, águas e áreas verdes
O que a Lei Orgânica do DF, a CF/88 e as leis federais dizem sobre Cerrado, recursos hídricos, unidades de conservação e licenciamento ambiental em Brasília.
Meio ambiente e serviços públicos do DF na LODF: treino comentado
Treino comentado com 15 itens originais certo/errado sobre meio ambiente, águas, Cerrado e serviços públicos na Lei Orgânica do DF, em Brasília, com artigo.
Natureza jurídica e autonomia do DF (Brasília) na CF/88
O que a Constituição diz sobre o Distrito Federal, onde fica Brasília: ente autônomo, capital federal, competências da União sobre polícias e Justiça, intervenção.
Patrimônio cultural de Brasília e do DF: CF/88 e Lei Orgânica
O conceito constitucional de patrimônio cultural, os instrumentos de proteção e o que a Lei Orgânica do DF prevê para a cultura em Brasília: conselhos e fundo.
Patrimônio e conjunto urbanístico de Brasília: treino comentado
Treino comentado com 15 itens originais certo/errado sobre tombamento, Decreto-Lei 25/37, CF/88 e Lei Orgânica do DF aplicados ao conjunto urbanístico de Brasília.
Regiões Administrativas do DF: como funcionam em Brasília
Entenda as Regiões Administrativas do DF, que dividem Brasília além do Plano Piloto, o papel do administrador regional e como estudar o tema para a prova.
Regiões Administrativas do DF: treino comentado certo/errado
Treino comentado com 15 itens originais certo/errado sobre as Regiões Administrativas do DF na LODF: criação, administrador regional, conselhos, orçamento e planos.
RIDE-DF e Entorno: treino comentado certo/errado (LC 94)
Treino comentado com 14 itens originais certo/errado sobre a RIDE-DF, a LC 94/98 e o Decreto 7.469/11: municípios de GO e MG, COARIDE, serviços e financiamento.
Símbolos e feriados do DF e de Brasília: bandeira, hino e leis
Os símbolos oficiais do Distrito Federal e de Brasília, o que o Decreto 1090/69 diz da bandeira e quais feriados distritais existem pelas Leis 72/89 e 963/95.
Símbolos e feriados do DF: treino comentado certo/errado
Treino comentado com 15 itens originais certo/errado sobre símbolos e feriados de Brasília e do DF: LODF art. 7, Decreto 1090/69, Leis 72/89 e 963/95, art. 354.