Recursos e nomeações
Recursos, aprovação, nomeação e posse.
Ano eleitoral e nomeações: condutas vedadas da Lei 9.504/97
O que o art. 73 da Lei das Eleições proíbe a agentes públicos, a regra de nomeações nos três meses antes do pleito e a exceção para concursos homologados.
Avaliação psicológica: cópia do processo, recurso e novo exame
O que os arts. 36 e 37 do Decreto 9.739/19 garantem ao candidato federal na avaliação psicológica: requisitos prévios, resultado, cópia do processado e recurso.
Barrar inscrição de PcD é crime: Lei 7.853/89, art. 8º
O que a Lei 7.853/89 e o Decreto 9.508/18 dizem sobre impedir a inscrição de pessoa com deficiência em concurso e sobre critérios subjetivos, e como reagir.
Candidato em processo administrativo: Lei 9.784/99 e prazos
Direitos do candidato quando o órgão federal decide eliminá-lo ou anular ato: intimação, vista dos autos, provas, manifestação em dez dias e decisão em trinta.
Concurso federal: linha do tempo de autorização a validade
Os prazos que a norma federal fixa do ato de autorização à validade do concurso: seis meses para o edital, antecedência da primeira prova, homologação e prorrogação.
Convocação por listas: localidade, lista geral e alternância
Como editais lidos organizam a convocação: lista por localidade, lista geral, vaga a cada intervalo para reservas e alternância entre remoção e nomeação.
Curso de formação de outro concurso: afastamento no GDF
Servidor do GDF aprovado em outro concurso com curso de formação: o que o art. 162 da LC 840/11 exige para o afastamento, a remuneração e a ajuda financeira.
Curso de formação em concurso federal: turmas, corte e estágio
O que o Decreto 9.739/19 diz sobre o curso de formação: natureza, turmas, limite de matriculados, PcD e como a Lei 8.112 trata o afastamento e o estágio probatório.
Decreto 9.739/19: o que o edital federal deve trazer (art. 42)
Lista conferível dos itens que o art. 42 do Decreto 9.739/19 exige no edital de concurso federal e como usá-la para cobrar o que faltar antes de pagar a inscrição.
Diploma e experiência no concurso federal: quando comprovar
O art. 42 do Decreto 9.739/19 veda exigir diploma e experiência na inscrição e permite parecer de assistente técnico no recurso; veja prazos e como agir.
Direito de petição do servidor do DF: reconsideração e recurso
Como pedir, reconsiderar e recorrer na LC 840/11: prazo de trinta dias, instâncias, prescrição, revisão de atos e regras de contagem de prazos do servidor do DF.
Edital que prejudica PcD: Ministério Público e ação civil pública
Como levar ao Ministério Público ou a associações um edital que viola direitos de PcD: Lei 7.853/89, legitimados, certidões em 15 dias e inquérito civil.
Estágio probatório na Lei 8.112: cessão, licenças e suspensão
O que o art. 20 da Lei 8.112/90 permite e proíbe ao servidor federal em estágio probatório: cargos em comissão, cessão, licenças, suspensão do prazo e exoneração.
Estágio probatório no GDF: avaliação semestral e comissão
Como a LC 840/11 organiza o estágio probatório do servidor do DF: fatores avaliados, notas semestrais, comissão de avaliação especial, recurso e estabilidade.
Estágio probatório no GDF: licenças, comissão e recondução
O que o servidor do DF pode e não pode fazer durante o estágio probatório na LC 840/11: licenças vedadas, cargo em comissão, cessão, suspensão e desistência.
Estatais e vagas para PcD: art. 93 da Lei 8.213/91
Como a reserva de cargos para pessoas com deficiência em estatais usa a tabela do art. 93 da Lei 8.213/91 e o que isso muda na leitura do edital.
Fraude em concurso: art. 311-A do Código Penal e como evitar
O que o art. 311-A do Código Penal prevê sobre usar ou divulgar conteúdo sigiloso de concurso, penas, quem pode responder e condutas que o candidato deve evitar.
Informação falsa em concurso: consequências em cada fase
Quadro do que as leis preveem para quem presta informação falsa em isenção de taxa, autodeclaração de cota ou documentos: eliminação, nulidade da nomeação e crimes.
Lei 15.142/25: cadastro de reserva, etapas e ordem na carreira
Pontos pouco comentados da Lei 15.142/25: reserva com menos de duas vagas, participação em todas as etapas, fracionamento e ordem alternada na carreira.
Lei 9.029/95: gravidez, exames e discriminação na admissão
O que a Lei 9.029/95 proíbe no acesso ao trabalho, quando exigir teste de gravidez é crime, quem responde, inclusive dirigentes públicos, e como agir.
Limite de aprovados e reprovação automática no Decreto 9.739/19
Como funciona o corte automático de aprovados em concursos federais: art. 39, Anexos II e III, empate na última posição e o que fazer ao ler a regra no edital.
LRF, art. 21: nomeação de aprovados no fim do mandato do prefeito
O que o art. 21 da LRF torna nulo nos últimos 180 dias de mandato, como atinge a nomeação de aprovados em concurso de prefeitura e a diferença da lei eleitoral.
Mandado de segurança coletivo: associação de candidatos
Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo (Lei 12.016/09) por candidatos, que direitos protege e o prazo de 30 dias para desistir da ação individual.
Mandado de segurança em concurso: roteiro do candidato
Quando e como o candidato usa o mandado de segurança da Lei 12.016/09: direito líquido e certo, autoridade coatora, prazo de 120 dias, liminar e limites.
Mapa de direitos do candidato por etapa do concurso federal
Da autorização à posse: em cada etapa do concurso federal, qual norma lida protege o candidato, o que ela garante e em qual guia do site o assunto é detalhado.
Nomeação além das vagas no concurso federal: arts. 28 e 29
Como o Decreto 9.739/19 trata a nomeação de aprovados fora das vagas do edital e o concurso só de cadastro de reserva: autorização, limite e expectativas.
Pasta de referências para recorrer: a bibliografia dos editais
Como montar, durante o estudo, uma pasta de referências por disciplina para fundamentar recurso, já que editais lidos exigem citação de lei, página ou autor.
PcD aprovado: parecer da equipe e acessibilidade no trabalho
O que o Decreto 9.508/18 vigente diz sobre a equipe multiprofissional, o parecer, o dever do órgão de lotação e a acessibilidade e adaptação razoável após a posse.
Pedido de acesso à informação sobre o seu concurso (LAI)
Como usar a Lei de Acesso à Informação para obter documentos do seu concurso: prazos, gratuidade, informação pessoal, recusa e recurso em dez dias.
Pedido de autorização de concurso federal: o que se demonstra
Os arts. 3º a 8º do Decreto 9.739/19 mostram o que o órgão reúne para pedir um concurso e ajudam a avaliar se o certame é provável.
Posse e exercício na LC 840/11: prazos, declarações e exoneração
Como a LC 840/11 trata posse e exercício de quem é nomeado no GDF: prazo de posse, documentos, declarações, entrada em exercício e quando a nomeação cai.
Prova oral, física, prática e de títulos no Decreto 9.739/19
O que o decreto federal de concursos exige do edital em cada tipo de prova: oral gravada, aptidão física, prova prática e títulos, e como cobrar o que faltar.
Reserva PcD no Decreto 9.508/18: arredondamento, listas e sobras
Como o decreto federal calcula a reserva para pessoas com deficiência: fração, especialidade, cadastro de reserva, duas listas e vagas não ocupadas.
Reversão, reintegração, recondução e aproveitamento no GDF
Formas de provimento da LC 840/11 além da nomeação: quando o servidor do DF volta por reversão, reintegração, recondução ou aproveitamento, com prazos.
Vacância no GDF: exoneração, posse em outro cargo e volta
Como a LC 840/11 trata a vacância do cargo no DF: exoneração a pedido e de ofício, vacância ao tomar posse em outro cargo inacumulável e direito de retorno.
Visão monocular, audição unilateral e autismo em concursos
O que as Leis 14.126/21, 14.768/23 e 12.764/12 dizem sobre visão monocular, deficiência auditiva e autismo e como isso aparece nas vagas reservadas a PcD.
Vista da prova, espelho de correção e imagem da folha nos editais
Como ver a sua folha de respostas, a prova discursiva corrigida e a grade de correção segundo editais lidos, e por que o prazo costuma coincidir com o do recurso.
Aprovado em dois concursos: como decidir entre nomeações
Foi bem em dois concursos e pode ser chamado em ambos? Veja critérios de decisão, um checklist e como usar os prazos do edital a seu favor.
Checklist de inscrição em concurso: dados e documentos
Checklist para se inscrever em concurso sem erro: requisitos do cargo, dados pessoais, documentos, condições especiais, taxa, comprovantes e prazos do edital.
Como usar a LAI para obter informações sobre concurso e órgão
Aprenda a usar a Lei de Acesso à Informação para pedir dados sobre concurso e órgão: como formular o pedido, o que perguntar e quais são os limites.
Convocado sem estar pronto para assumir: o que considerar
Foi chamado no concurso, mas não pode assumir agora? Veja as opções que o edital pode prever, como decidir e como comunicar o órgão por escrito.
Erro na inscrição ou no pagamento do concurso: o que fazer
Dados errados, cargo trocado, boleto vencido, pagamento não reconhecido ou taxa em duplicidade: conceitos, passos práticos e modelo de requerimento à banca.
Investigação social e vida pregressa: limites e preparo
O que é a investigação social em concursos, que limites a Constituição e a Lei 9.784 impõem, como é o procedimento e como proteger seus direitos.
Licenças e afastamentos do servidor: como conferir na lei
Saiba como localizar licenças e afastamentos no estatuto do servidor, entender os tipos gerais, fazer o pedido formal e evitar os erros mais comuns.
Nomeação demorando: direitos e como acompanhar sem ilusão
Aprovado e ainda não chamado? Veja o que a lei garante, como acompanhar no DOU e no DODF, como pedir informações por escrito e quando buscar ajuda jurídica.
Posse e exercício na Lei 8.112: prazos, documentos e atrasos
Passo a passo da posse e do exercício do servidor federal: prazos dos arts. 13 a 18, inspeção médica, declarações e o que acontece se você atrasar.
Prova de títulos em concursos: como funciona e como organizar
O que conta como título, quando a documentação é enviada, como a pontuação é calculada e um passo a passo para não perder pontos na avaliação de títulos.
Prova discursiva: como é corrigida e como treinar
Entenda quem tem a prova discursiva corrigida, como bancas descrevem a correção, o que os critérios medem e um método de treino com autocorreção.
Recurso na banca, passo a passo: prazos, provas e argumentos
Como recorrer de decisão da banca (gabarito, discursiva, eliminação, isenção negada): regras gerais da Lei 9.784/99, estrutura do texto e erros que anulam o recurso.
Remoção, redistribuição e cessão: diferenças na prática
Entenda a ideia geral de remoção, redistribuição e cessão de servidores, quando cada figura costuma ser usada e como conferir as regras na lei do seu regime.
TAF e exames médicos em concursos: como se preparar
Entenda o teste de aptidão física e a inspeção médica em concursos, o que a Lei 8.112 diz, o que o edital define e como montar uma preparação segura.
Aprovado, classificado e cadastro de reserva: qual a diferença?
Entenda o que significa ser aprovado, classificado ou ficar em cadastro de reserva num concurso, e como isso afeta suas chances reais de nomeação.
Como fazer recurso contra gabarito de concurso, passo a passo
Aprenda a montar um recurso contra gabarito ou questão: quando vale a pena, como organizar os argumentos e quais erros fazem o pedido ser negado.
Convocação, posse e exercício: as etapas após o resultado
Veja a diferença entre nomeação, posse e exercício no serviço público e a ordem em que essas etapas costumam acontecer depois do concurso.
Direito à nomeação do aprovado dentro do número de vagas
Entenda, em linhas gerais, o que o STF decidiu no RE 598.099 sobre o direito à nomeação de quem é aprovado dentro das vagas do edital.
Estágio probatório e estabilidade do servidor público
Entenda o que é o estágio probatório, como funciona a avaliação de desempenho e o que a estabilidade do art. 41 da CF/88 significa na prática.
Fui convocado em concurso: o que fazer nos primeiros dias
Roteiro prático para quem foi convocado em concurso público: como ler a convocação, organizar documentos, evitar erros e proteger seus prazos.
Investigação social e exame médico: como se preparar
Roteiro prático de documentos, exames e prazos para as etapas de investigação social e exame médico, com o que a lei e o edital realmente exigem.
Validade do concurso e prorrogação: como funciona
Entenda como a validade de um concurso público é contada, o que significa prorrogar o prazo e como acompanhar essa informação sem cair em boatos.