Mapa de direitos do candidato por etapa do concurso federal

Um concurso federal tem várias etapas, e a proteção do candidato muda de uma para outra. Em vez de decorar normas soltas, vale ter um mapa: em que fase você está, que regra se aplica e qual passo prático tomar. Este guia reúne esse mapa, com base nos textos oficiais lidos para esta série, e aponta o guia detalhado de cada assunto. Ele vale para a administração federal; concursos do GDF, de estados e de municípios seguem normas próprias.

Como ler o mapa

Cada linha traz a etapa, a norma que a regula, o direito central e o guia de aprofundamento. As normas citadas são o Decreto 9.739/19, o Decreto 9.508/18, a Lei 15.142/25, a Lei 8.112/90, a Lei 9.784/99, a Lei 12.527/11 e outras indicadas na tabela.

Antes do edital

Etapa	Norma	Direito ou regra central	Guia
Pedido e autorização	Decreto 9.739/19, arts. 3º a 8º, 27 e 40	O órgão precisa demonstrar necessidade e impacto; a autorização fixa prazo de até seis meses para publicar o edital (art. 40)	pedido de autorização
Prazos até a prova	Decreto 9.739/19, arts. 40 e 41	Edital no Diário Oficial com antecedência mínima de quatro meses da primeira prova, salvo ato motivado	linha do tempo legal

Edital e inscrição

Etapa	Norma	Direito ou regra central	Guia
Conteúdo do edital	Decreto 9.739/19, art. 42	Lista mínima de informações; escolaridade e experiência só na posse	o que o edital deve trazer
Isenção de taxa	Lei 13.656/18 e Decreto 6.593/08	Isenção para CadÚnico e doador de medula, com sanções por falsidade	informação falsa em concurso
Reserva PcD	Decreto 9.508/18, arts. 1º, 3º e 8º	Mínimo de reserva, duas listas, alternância	reserva PcD no Decreto 9.508/18
Reserva racial, indígena e quilombola	Lei 15.142/25	Reserva em todas as etapas, cadastro de reserva	Lei 15.142/25: etapas e ordem
Deficiências específicas	Leis 14.126/21, 14.768/23 e 12.764/12	Visão monocular, perda auditiva unilateral e autismo na definição legal	visão monocular, audição e autismo
Estatais	Lei 8.213/91, art. 93	Reserva proporcional ao número de empregados	estatais e PcD
Inscrição negada por deficiência	Lei 7.853/89, art. 8º	Obstar inscrição por deficiência é crime	crime de obstar inscrição

Provas e resultado

Etapa	Norma	Direito ou regra central	Guia
Títulos, oral, física, prática	Decreto 9.739/19, arts. 30 a 33	Gravação da oral, desempenho mínimo informado	regras das provas
Limite de aprovados	Decreto 9.739/19, art. 39 e anexos	Corte automático; empate na última posição não reprova	limite de aprovados
Avaliação psicológica	Decreto 9.739/19, arts. 36 e 37	Cópia do processo, recurso julgado por outros profissionais	avaliação psicológica
Exames na admissão	Lei 9.029/95	Exigir procedimento sobre gravidez ou esterilização é crime	Lei 9.029/95
Segurança do certame	Código Penal, art. 311-A	Uso ou divulgação de conteúdo sigiloso é crime	fraude em concurso
Curso de formação	Decreto 9.739/19, art. 35	Etapa eliminatória e classificatória; resultado por turma	curso de formação

Recurso, defesa e Justiça

Etapa	Norma	Direito ou regra central	Guia
Documentos do seu processo	Lei 12.527/11	Pedido sem justificar motivo; resposta em vinte dias, prorrogáveis por dez	acesso à informação
Parecer técnico no recurso	Decreto 9.739/19, art. 42, § 2º	Assistente técnico na fase recursal	diploma, experiência e assistente técnico
Processo de eliminação ou anulação	Lei 9.784/99	Intimação, vista, provas, decisão em trinta dias	Lei 9.784/99 e prazos
Ação individual	Lei 12.016/09	Mandado de segurança em cento e vinte dias	mandado de segurança em concurso
Ação de grupo	Lei 12.016/09, arts. 21 e 22	Associação com um ano; trinta dias para desistir da individual	mandado de segurança coletivo
Cláusula que atinge todas as PcD	Lei 7.853/89, arts. 3º a 7º	Ministério Público, Defensoria e associações	ação civil pública

Nomeação, posse e estágio

Etapa	Norma	Direito ou regra central	Guia
Nomeação além das vagas	Decreto 9.739/19, arts. 28 e 29	Autorização motivada; cadastro de reserva é faculdade	nomeação além das vagas
Parecer e acessibilidade no trabalho	Decreto 9.508/18, arts. 5º e 9º	Equipe interdisciplinar e adaptação razoável	parecer e acessibilidade
Posse e exercício	Lei 8.112/90, arts. 13 a 16	Prazos, termo de posse e declaração de bens	posse e exercício
Estágio probatório	Lei 8.112/90, art. 20	Licenças permitidas e suspensão do prazo	estágio probatório

Como usar o mapa na prática

Descubra em que etapa você está e se a norma citada se aplica ao seu órgão. Para concursos do GDF, os guias servem como roteiro de perguntas, e a regra vem da lei distrital e do edital.
Abra o guia da etapa e leia o passo a passo.
Anote prazos, que costumam ser curtos e vêm do edital.
Guarde protocolos e documentos de tudo o que enviar.
Se o caso for complexo, busque profissional habilitado.

Erros comuns

Tratar o mapa como substituto do edital. O edital manda no concurso, dentro da lei.
Usar norma federal em concurso de outro ente.
Deixar para agir só depois do resultado final, quando a maior parte dos prazos já passou.

Próximos passos

Leia o edital com método em como ler um edital de concurso, passo a passo.
Aprenda a contestar em recurso na banca, passo a passo.
Entenda a espera pela nomeação em nomeação demorando: direitos e como acompanhar.

Fontes e atualização

Conferido nos textos oficiais na data de publicação deste guia. Normas mudam; confira a redação vigente e o edital. Para caso concreto, consulte profissional habilitado.