Educação pública
Legislação educacional e magistério para concursos da educação, com fontes oficiais.
Bullying na escola: Lei 13.185/15, Lei 14.811/24 e art. 146-A
Conceito e tipos de bullying e cyberbullying, objetivos do programa, deveres da escola, protocolos municipais de proteção e o crime de intimidação sistemática.
Cotas no ensino federal: Lei 12.711, reserva, subcotas e vagas
Lei 12.711/12: reserva de vagas nas universidades e institutos federais, escola pública, renda, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
ECA e educação: acesso, evasão e Conselho Tutelar (arts. 53-59-A)
O que o ECA diz sobre o direito à educação: igualdade de acesso, deveres do Estado, direito público subjetivo, matrícula obrigatória e comunicação de evasão.
ECA e profissionalização: aprendiz, trabalho educativo e vedações
Arts. 60 a 69 do ECA: proibição do trabalho antes dos quatorze anos, aprendizagem, bolsa, direitos, trabalho protegido, trabalho educativo e vedações.
Educação digital: Lei 14.533/23, eixos e mudanças na LDB
Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23): quatro eixos, conteúdos da educação digital escolar, deveres do poder público, LDB e recursos.
Eleição de diretor no DF: Lei 4.751, chapas, quórum e campanha
Como a Lei distrital 4.751/12 escolhe diretor, vice e conselheiros: requisitos, plano de trabalho, quórum, voto paritário, comissões, vedações e vacância.
Estágio (Lei 11.788/08): requisitos, jornada, recesso e vínculo
Lei do Estágio: definição, estágio obrigatório e não obrigatório, termo de compromisso, jornada máxima, duração, bolsa, recesso e vínculo de emprego.
LDB, art. 26: temas transversais, conteúdos obrigatórios e datas
Temas transversais e conteúdos obrigatórios do art. 26 da LDB: direitos humanos, violência, educação alimentar, história afro-brasileira e indígena e Semana Escolar.
LDB, disposições gerais: EAD, regime especial e concurso docente
Arts. 80 a 86 da LDB: educação a distância, regime escolar especial, estágio, monitoria e o direito de exigir concurso para vaga docente ocupada sem concurso.
LDB: educação profissional e tecnológica (arts. 39 a 42-B)
Capítulo da educação profissional e tecnológica na LDB: três tipos de curso, eixos, itinerário contínuo, catálogos nacionais, certificação e avaliação da oferta.
LDB: educação superior, cursos, universidades e autonomia
Arts. 43 a 57 da LDB: finalidades, tipos de curso, processo seletivo, ano letivo, diplomas, o que define uma universidade e a autonomia universitária.
Lei 4.751/12 do DF: colegiados, Conselho Escolar e Assembleia
Gestão democrática da rede pública do DF: comunidade escolar, autonomia, Conferência, Fórum, Conselho de Educação, Assembleia Geral, Conselho Escolar e de Classe.
PDDE e PNATE: dinheiro na escola, contas e transporte
Como a Lei 11.947/09 organiza o PDDE (assistência financeira às escolas) e o PNATE (transporte do escolar rural): unidade executora, despesas, contas e suspensão.
Piso do magistério e o professor contratado por tempo determinado
A Lei 11.738/08 passou a incluir contratados por tempo determinado na definição de profissional do magistério. Veja o efeito em edital de prefeitura.
PNAE (Lei 11.947/09): diretrizes, repasses, CAE e compras
Alimentação escolar na Lei 11.947/09: diretrizes, repasse automático pelo FNDE, nutricionista, agricultura familiar, composição do CAE e suspensão de repasses.
SINAES (Lei 10.861/04): avaliação, ENADE, CONAES e CPA
Como a Lei 10.861/04 organiza a avaliação da educação superior: três dimensões, ENADE, CONAES, CPA, papel do INEP, protocolo de compromisso e penalidades.
Currículo na LDB: base nacional comum, componentes e ensino médio
O que a LDB manda no currículo: base nacional comum e parte diversificada, componentes obrigatórios, temas transversais e ensino médio com itinerários.
Educação especial e inclusiva: CF/88, LDB e Lei 13.146/15
Educação especial na escola: público, AEE, terminalidade específica, professor de apoio, educação bilíngue de surdos e deveres das escolas públicas e privadas.
Educação na CF/88: arts. 205 a 214 para concursos da educação
Estude a educação na CF/88: finalidades, princípios do art. 206, deveres do Estado, competências federativas, ensino privado e plano nacional, com pegadinhas.
EJA na LDB (arts. 37 e 38) e nas metas do PNE: o que estudar
Educação de jovens e adultos: público, direito na CF/88, art. 37 e exames do art. 38 da LDB, articulação com a educação profissional e metas do novo PNE.
Financiamento da educação: art. 212 da CF e arts. 68 a 77 da LDB
Mínimos de 18% e 25%, base de cálculo, o que é e o que não é manutenção e desenvolvimento do ensino, salário-educação e ação redistributiva, com exemplos.
Fundeb (Lei 14.113/20): composição, complementação e aplicação
Como funciona o Fundeb permanente: fontes de receita, VAAF, VAAT e VAAR, 23% da União, mínimo de 70% para remuneração, vedações e conselhos de controle.
Gestão democrática do ensino público: art. 14 da LDB e conselhos
Entenda a gestão democrática na CF/88, na LDB (arts. 14, 14-A e 15), no PNE e no Fundeb: conselho escolar, fórum, autonomia da escola e escolha de diretores.
LDB (Lei 9.394/96): princípios, fins e direito à educação
Arts. 1º a 7º-A da LDB: conceito de educação, finalidades, 15 princípios, dever do Estado, direito público subjetivo e matrícula aos 4 anos, com pegadinhas.
LDB: educação básica, carga horária e verificação do rendimento
Etapas da educação básica na LDB: infantil, fundamental e médio, regras comuns do art. 24, frequência mínima, avaliação do rendimento e jornada, com cálculos.
LDB: organização da educação nacional e competências (arts. 8-20)
Quem faz o quê na LDB: competências de União, Estados, DF, Municípios, escolas e docentes, composição dos sistemas de ensino e categorias de instituições.
LDB: profissionais da educação, formação e valorização
Quem é profissional da educação escolar básica, formação exigida para lecionar, processo seletivo diferenciado e direitos de valorização do art. 67 da LDB.
Piso do magistério (Lei 11.738/08): conceitos, jornada e carreira
Conceitos da Lei do Piso: o que é piso, quem é magistério, jornada de 40 horas, limite de 2/3 para interação com alunos, atualização anual e planos de carreira.
Plano Nacional de Educação: Lei 15.388/26 e o plano anterior
O PNE vigente é a Lei 15.388/26, que sucede a Lei 13.005/14: vigência, diretrizes, objetivos, governança, monitoramento, prazos dos planos locais e financiamento.