Notícias sobre concursos e carreira pública no DF
Resumos curtos em texto próprio, cada um com a fonte oficial no final e o que muda para o candidato. Confira sempre o documento oficial.
Câmara dos Deputados nomeia 70 aprovados em concurso para analista e técnico legislativo
O presidente da Câmara assinou em 1º de julho de 2026 a nomeação de 70 aprovados no último concurso: 35 Analistas Legislativos e 35 Técnicos Legislativos, todos de nível superior, segundo a Agência Câmara.
Fonte oficial citada · conferido em 18/10/2026ANPD tem primeiro concurso autorizado para carreira própria
A Portaria MGI nº 5.092/2026 autorizou o primeiro concurso da carreira própria da ANPD, para Especialista em Regulação de Proteção de Dados. O edital deve sair em até seis meses.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026Lei 15.437/2026 altera a lei do piso salarial do magistério público
A Lei 15.437, de 18/06/2026 (conversão da MP 1.334), muda a Lei 11.738/2008: define quem é profissional do magistério, indica fontes de financiamento e manda o MEC atualizar o piso todo ano até o fim de janeiro.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026STF homologa acordo do DF sobre o BRB com compromisso de adotar as vedações fiscais do art. 167-A da Constituição
Na ACO 3755, o STF homologou acordo entre União, DF, Banco Central e BRB para uma operação de crédito destinada ao banco. O DF assumiu compromissos fiscais, entre eles a adoção das vedações do art. 167-A da CF. A notícia do STF não detalha quais atos de pessoal seriam afetados.
Fonte oficial citada · conferido em 18/10/2026Comissão da Câmara aprova projeto que fixa cota mínima de 5% para pessoas com deficiência em concursos
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou em 11/5/2026 o PL 3411/23, que reserva no mínimo 5% das vagas de concursos e seleções temporárias a pessoas com deficiência. O projeto segue em análise e ainda não é lei.
Fonte oficial citada · conferido em 18/10/2026LC distrital 1.067/2026 cria o regulamento previdenciário da Polícia Civil do DF
A Lei Complementar 1.067, de 28/04/2026, regulamenta no RPPS/DF as normas de previdência dos servidores das carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do DF, com gestão pelo Iprev/DF e custeio ligado ao FCDF.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026Lei 15.395/2026: forças de segurança do DF e novas regras para oficial da PMDF
A Lei 15.395, de 27/04/2026, trata de reajuste das forças de segurança do DF e extinção de cargos vagos, e altera o Estatuto da PMDF: ingresso de oficial só com bacharelado em Direito e altura mínima fixada em lei.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026Decreto 48.509/2026 do GDF suspende medidas que aumentam gasto com pessoal
O Decreto 48.509/2026 suspende no Executivo do DF reajustes, criação de cargos e nomeações, salvo reposição de vacâncias autorizada pela Secretaria de Economia. Em julho, o Decreto 48.976 incluiu viagens e diárias.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026Novo PNE (Lei 15.388/2026): o que traz sobre concursos e carreira de professores
A Lei 15.388, de 14/04/2026, aprova o Plano Nacional de Educação por dez anos. O anexo traz metas de carreira, piso e redução de professores sem cargo efetivo, e manda o DF elaborar plano decenal próprio.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026Lei 15.374/2026 cria cargos efetivos no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais
A Lei 15.374, de 2/4/2026, cria cargos efetivos, em comissão e funções no TSE e nos TREs. No TSE são 26 cargos de Analista Judiciário e 27 de Técnico Judiciário. Os efeitos dependem dos limites da LDO e da LOA.
Fonte oficial citada · conferido em 18/10/2026Lei 15.372/2026 altera o plano de carreiras dos servidores da Defensoria Pública da União
A Lei 15.372, de 1º/4/2026, altera o plano de carreiras e cargos dos servidores efetivos da Defensoria Pública da União e fixa novas tabelas de vencimento, com vigência a partir de 1º de julho de 2026.
Fonte oficial citada · conferido em 18/10/2026Lei 15.373/2026 reajusta em 8% os vencimentos dos servidores do MPU e do CNMP e cria a Polícia Institucional
A Lei 15.373, de 1º/4/2026, prevê reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do MPU e do CNMP a partir de 1º de julho de 2026, define a Polícia Institucional do MPU e muda a nomenclatura dos técnicos de segurança.
Fonte oficial citada · conferido em 18/10/2026Lei 15.366/2026 cria 120 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça
A Lei 15.366, de 30/3/2026, cria no quadro do CNJ 50 cargos de Analista Judiciário e 70 de Técnico Judiciário, além de cargos em comissão e funções. A criação é gradual e depende de autorização na lei orçamentária de cada ano.
Fonte oficial citada · conferido em 18/10/2026Lei 15.367/2026 cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e novos cargos efetivos
A Lei 15.367, de 30/3/2026, cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior e com ingresso por concurso por especialidade, e cria cargos efetivos na Anvisa, no MGI e no MEC. A lei também reajusta carreiras e institui um programa de desligamento incentivado.
Fonte oficial citada · conferido em 18/10/2026Lei 15.352/2026 cria a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados na ANPD
A Lei 15.352, de 25/2/2026, converte a MP 1.317/2025, define a ANPD como autarquia especial com sede e foro no DF e cria a carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, com cargos de Especialista de nível superior.
Fonte oficial citada · conferido em 18/10/2026Lei distrital 7.843/2026 suspende a validade de concursos homologados do GDF
A Lei 7.843, de 23/02/2026, suspende os prazos de validade de concursos homologados da administração direta e indireta do DF; a contagem volta no primeiro dia útil após 31/12/2026. Nomeações continuam permitidas.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026Lei distrital suspende prazos de validade de concursos do GDF
A Lei distrital nº 7.843/2026 suspendeu a validade de concursos homologados e vigentes no GDF. A contagem volta a correr no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2026.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026LC 227/2026 cria o Comitê Gestor do IBS, sediado no DF, e prevê concurso próprio
A Lei Complementar 227/2026 institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com sede no Distrito Federal. Ele pode pedir cessão de servidores de fiscos e procuradorias e contratar empregados públicos celetistas por concurso.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026EC 138/2025 permite acumular cargo de professor com outro de qualquer natureza
A Emenda Constitucional 138, de 19/12/2025, muda o art. 37, XVI, b, da CF/88: passa a ser permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Vigora desde a publicação.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026Cotas em concursos federais: Lei 15.142/2025 e o decreto que a regulamenta
A Lei 15.142/2025 reserva 30% das vagas de concursos federais a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e revoga a Lei 12.990/2014. O Decreto 12.536/2025 detalha confirmação das autodeclarações e classificação.
Fonte oficial citada · conferido em 17/10/2026