Fies, Prouni e financiamento privado: como comparar

Para pagar uma faculdade particular, o estudante brasileiro costuma ouvir três ofertas: bolsa do Prouni, financiamento do Fies e “parcelamento” ou crédito privado oferecido pela instituição ou por banco. Elas parecem parecidas na propaganda, mas são coisas diferentes do ponto de vista jurídico e financeiro. Este guia compara os três com base no que as Leis 10.260/01 (Fies) e 11.096/05 (Prouni) dizem e deixa claro onde a lei termina e onde começa o contrato privado. Não há valores aqui, porque eles dependem de edital, contrato e momento.

Três coisas diferentes

Ponto	Prouni	Fies	Crédito privado
Natureza	Bolsa de estudo integral ou parcial, concedida em instituição privada de ensino superior (Lei 11.096/05, art. 1º)	Financiamento com dinheiro do Fundo de Financiamento Estudantil; você contrata e paga depois (Lei 10.260/01, art. 1º)	Empréstimo ou parcelamento com instituição privada ou banco; segue o contrato e as normas gerais de crédito
Quem gere	Ministério da Educação	Ministério da Educação, CG-Fies, agente operador e agentes financeiros	A instituição ou o banco escolhido
Quem pode	Brasileiros sem diploma de curso superior e com renda familiar per capita dentro do limite da lei, com critérios sobre o ensino médio e outras hipóteses (art. 1º e art. 2º)	Estudantes de cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva, com prioridade para quem não concluiu o ensino superior e não foi financiado antes (art. 1º, § 6º)	Em geral, quem passar na análise de crédito do fornecedor
Devolução	A bolsa não é devolvida	A dívida é paga conforme o modelo do contrato	A dívida é paga conforme o contrato
Garantia	Não se aplica	Fiador, FG-Fies ou outras formas definidas em regulamento	O que o contrato exigir
Regras na lei	Lei 11.096/05	Lei 10.260/01 e normas do MEC e do CG-Fies	Contrato, normas de crédito e proteção do consumidor

O que a lei do Prouni diz

A Lei 11.096/05 institui o Prouni “destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais” para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. A bolsa integral é concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior com renda familiar per capita dentro de um limite; a parcial segue critério definido em regulamento do MEC, também para quem não tem diploma e com limite de renda. Os limites numéricos estão no art. 1º da lei; confira o texto vigente.

O art. 2º define a quem a bolsa se destina, com ordens de classificação que valorizam, entre outros, a trajetória no ensino médio público e a condição de professor da rede pública nos cursos de licenciatura. O § 2º do mesmo artigo condiciona a manutenção da bolsa ao prazo máximo de conclusão, ao desempenho acadêmico e às normas do MEC, para atualização semestral, suspensão, transferência e encerramento.

Para detalhes, veja Prouni: bolsa integral e parcial, quem tem direito e Prouni: manter, transferir ou perder a bolsa.

O que a lei do Fies diz

O Fies é um fundo contábil vinculado ao MEC, destinado a financiar estudantes de cursos superiores não gratuitos, presenciais ou a distância, com avaliação positiva (Lei 10.260/01, art. 1º). Financiamento é dívida: o estudante contrata, usa e paga. A lei trata de juros (definidos pelo CMN), garantias, prestação ligada à renda no modelo novo, cobrança de dívida e programas de renegociação. Esses temas aparecem nos demais guias desta série, como Fies: pagamento depois do curso e Fies em atraso.

Prouni e Fies podem se combinar

A Lei 10.260/01, art. 4º, § 19, diz que o valor dos encargos educacionais que superar o das bolsas parciais do Prouni poderá ser objeto de financiamento do Fies. Mas a Lei 11.096/05, art. 1º, § 6º, veda a acumulação de bolsas do Prouni e a concessão de bolsa do Prouni a estudante matriculado em curso, turno, local de oferta e instituição privada distintos daquele em que tem contrato de financiamento do Fies ou do P-Fies. Em suma, a combinação é possível dentro do mesmo curso, turno, local e instituição. Veja o passo a passo em Fies e Prouni parcial.

Crédito privado: o que a lei do Fies não cobre

Quando a faculdade oferece “financiamento próprio” ou um banco oferece crédito educacional, a Lei 10.260/01 não se aplica. Isso tem consequências:

• Não há direito automático ao fiador dispensado por CadÚnico, nem ao FG-Fies.
• Não há abatimento para professor ou médico nos termos dos arts. 6º-B e 6º-F.
• Não há programas de transação do Fies. Eventual renegociação depende do credor.
• Vale o que está no contrato. Leia com atenção juros, encargos, multa, vencimento antecipado e foro. A proteção do consumidor se aplica, como no guia CDC: cláusulas abusivas e contratos de adesão.

Este guia não afirma regras específicas de crédito privado porque elas dependem do contrato e de normas que não foram lidas aqui; use o que está escrito e peça o custo total da operação por escrito.

Perguntas para decidir

1. Eu me encaixo no Prouni? Se sim, é a opção que não gera dívida.
2. O curso e a instituição têm Fies habilitado e avaliação positiva?
3. Quanto da mensalidade ficará por minha conta? Em qualquer modalidade, a parte não financiada ou não coberta por bolsa é paga por você.
4. Que garantia preciso oferecer? Fiador, fundo ou outra.
5. Como a dívida será paga depois do curso? Prestação fixa ou ligada à renda?
6. O que acontece se eu atrasar? Cobrança, negativação, execução, renegociação.
7. Posso mudar de curso ou instituição sem perder o benefício? Veja Fies: transferência, suspensão, dilação e aditamento.

Exemplo de comparação

Bruno passou em um curso de graduação em faculdade particular. Ele obteve bolsa parcial do Prouni, mas a parte restante pesa. Opções: (a) pagar do próprio bolso; (b) financiar o restante pelo Fies, no mesmo curso, turno, local e instituição; (c) contratar crédito privado. Pela lei, (b) é possível e traz regras públicas de garantia e renegociação; (c) depende só do contrato. Bruno deve simular a prestação futura em cada caso e verificar a consistência do que lhe foi dito com os editais.

Erros comuns

• Chamar o Prouni de “financiamento” ou o Fies de “bolsa”.
• Acumular Prouni com Fies em cursos ou turnos diferentes.
• Aceitar crédito privado achando que ele tem as mesmas proteções do Fies.
• Pagar intermediário para “garantir” bolsa ou financiamento. Veja bolsa de estudo falsa: como identificar.

Próximos passos

• Comece pelo Fies em Fies: o que é e quem pode ser financiado.
• Conheça a seleção do Prouni em Prouni: seleção pelo Enem e etapa final na faculdade.
• Veja as garantias em Fies: garantias, fiador, FG-Fies e CadÚnico.

Fontes e atualização

• Lei 10.260/01, texto compilado (Planalto), arts. 1º e 4º.
• Lei 11.096/05 (Planalto), arts. 1º e 2º.

Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. Editais do Prouni e do Fies, normas de crédito privado e contratos específicos não foram lidos; confira a norma vigente e o edital.