Interrogatório, confissão, testemunhas e reconhecimento no CPP

Os meios de prova mais comuns na prática são pessoas falando: o acusado, o ofendido e as testemunhas. O CPP regula cada um deles com regras próprias, e as provas cobram detalhes como quem pode se recusar a depor, quem pergunta primeiro e como deve ser feito o reconhecimento. Este guia lê os arts. 185 a 230 e traz quadros e passo a passo.

Interrogatório do acusado (arts. 185 a 196)

Presença do defensor e local

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado (art. 185). O réu preso é interrogado, em regra, em sala própria no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares, a presença do defensor e a publicidade (§ 1º).

Videoconferência é medida excepcional, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, e só para: prevenir risco à segurança pública (fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou possa fugir no deslocamento); viabilizar a participação do réu quando houver relevante dificuldade de comparecimento; impedir a influência do réu sobre testemunha ou vítima, quando não for possível ouvi-las por videoconferência; ou responder a gravíssima questão de ordem pública (§ 2º). As partes são intimadas com 10 dias de antecedência (§ 3º). Em qualquer modalidade, o juiz garante ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o defensor (§ 5º). O § 10 manda constar do interrogatório a informação sobre filhos, suas idades, eventual deficiência e o nome e contato do responsável indicado pela pessoa presa.

Direito ao silêncio (art. 186)

Antes de iniciar o interrogatório, o juiz informa o acusado do direito de permanecer calado e de não responder às perguntas. O silêncio não importa confissão e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa (parágrafo único). Observe um contraste no texto: o art. 198 diz que o silêncio não importará confissão, “mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz”. Há tensão entre os dispositivos, e a prova costuma usar o art. 186: silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa. Confira o entendimento do tribunal adotado pela banca. Veja também o art. 478, II, aplicável ao júri.

Estrutura e regras (arts. 187 a 196)

Ponto	Regra
Duas partes	Sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos (art. 187)
Perguntas das partes	Após o interrogatório, o juiz indaga se resta fato a esclarecer (art. 188)
Mais de um acusado	Interrogados separadamente (art. 191)
Mudo, surdo, surdo-mudo	Forma especial (art. 192)
Língua estrangeira	Intérprete (art. 193)
Novo interrogatório	A todo tempo, de ofício ou a pedido fundamentado (art. 196)

Confissão (arts. 197 a 200)

Valor: aferido pelos mesmos critérios dos demais elementos de prova, confrontada com as outras provas do processo para verificar compatibilidade (art. 197). Ou seja, não há “rainha das provas”.
Fora do interrogatório: tomada por termo nos autos (art. 199).
Divisível e retratável (art. 200): o juiz pode aceitar parte da confissão e a retratação não impede o livre convencimento, que se funda no exame conjunto das provas.
Na pena, a confissão espontânea perante a autoridade é atenuante (CP, art. 65, III, “d”): veja dosimetria da pena.

Ofendido (art. 201)

Sempre que possível, é qualificado e perguntado sobre as circunstâncias, o autor, as provas. Se intimado e não comparecer sem justo motivo, pode ser conduzido. Deve ser comunicado da entrada e saída do acusado da prisão, da data da audiência e da sentença, e dos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. É reservado espaço separado para o ofendido na audiência. O juiz pode encaminhá-lo a atendimento multidisciplinar e adotar providências para preservar intimidade, vida privada, honra e imagem, inclusive segredo de justiça.

Testemunhas (arts. 202 a 225)

Regras gerais

Toda pessoa pode ser testemunha (art. 202).
A testemunha promete dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, declarando nome, idade, estado, residência, profissão, parentesco ou relações com as partes, e explicando as razões de sua ciência (art. 203).
O depoimento é oral; é permitida breve consulta a apontamentos (art. 204).
Não pode eximir-se de depor (art. 206), com exceção do ascendente, descendente, afim em linha reta, cônjuge (ainda que desquitado), irmão, pai, mãe ou filho adotivo do acusado, que podem recusar-se a depor, salvo quando não for possível obter ou integrar a prova por outro modo.
Proibidas de depor (art. 207): as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada e quiserem depor.
Sem compromisso (art. 208): doentes e deficientes mentais, menores de 14 anos e as pessoas do art. 206 que aceitem depor.

Como se pergunta (art. 212)

As perguntas são formuladas pelas partes diretamente à testemunha; o juiz não admite perguntas que possam induzir a resposta, que não tenham relação com a causa ou que repitam outra já respondida. Sobre pontos não esclarecidos, o juiz complementa a inquirição. Esse sistema é o chamado direto (ou cross examination) na doutrina.

Outras regras

Incomunicabilidade (art. 210): as testemunhas são inquiridas uma a uma, sem ouvir os depoimentos das outras, advertidas das penas do falso testemunho; espaços separados para sua incomunicabilidade.
Contradita (art. 214): antes do depoimento, as partes podem contraditar a testemunha ou arguir circunstâncias que a tornem suspeita de parcialidade ou indigna de fé; o juiz só exclui a testemunha ou não lhe defere compromisso nos casos dos arts. 207 e 208.
Presença do réu (art. 217): se a presença do réu puder causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, o juiz fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade, determinará a retirada do réu, com a presença do defensor.
Falta (arts. 218 e 219): condução coercitiva, multa, custas e processo por desobediência.
Prerrogativa de ajuste (art. 221): Presidente e Vice-Presidente da República, parlamentares, ministros, governadores, secretários de Estado, prefeitos, magistrados, membros dos Tribunais de Contas e outros listados são inquiridos em local, dia e hora ajustados com o juiz. Os militares são requisitados à autoridade superior (§ 2º).
Carta precatória (art. 222): para a testemunha que mora fora da jurisdição; a expedição não suspende a instrução, e a oitiva pode ocorrer por videoconferência.
Mudança de residência (art. 224): a testemunha comunica ao juiz, dentro de um ano, qualquer mudança.
Produção antecipada (art. 225): se a testemunha for ausentar-se ou inspirar receio de não existir ao tempo da instrução.

Reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228)

Procedimento do art. 226

A pessoa que fará o reconhecimento é convidada a descrever a pessoa a ser reconhecida.
A pessoa a ser reconhecida é colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem semelhança, e quem reconhece é convidado a apontá-la.
Se houver razão para recear intimidação ou influência, a autoridade providencia para que a pessoa reconhecida não veja quem a reconhece. Esse inciso não se aplica na instrução criminal ou em plenário.
Lavra-se auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa que reconhece e por duas testemunhas presenciais.

O art. 227 manda aplicar as cautelas, no que couber, ao reconhecimento de objeto, e o art. 228, que cada pessoa faça o reconhecimento em separado, evitando comunicação. A prova costuma explorar o inciso II (“se possível”) e o requisito do auto. Como os tribunais tratam a inobservância dessas formalidades é tema de jurisprudência: confira os entendimentos vigentes em vez de responder de memória.

Acareação (arts. 229 e 230)

Admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e o ofendido, e entre ofendidos, sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Os acareados são reperguntados para explicar os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato.

Erros comuns

Dizer que o silêncio equivale a confissão (art. 186, parágrafo único).
Afirmar que a confissão prova por si só o crime; ela é confrontada com as demais provas.
Esquecer que o parente próximo pode recusar-se a depor, mas que há ressalva se for impossível obter a prova por outro modo.
Confundir “proibidas de depor” (segredo profissional, art. 207) com “podem recusar” (parentes, art. 206).
Dizer que o interrogatório abre a audiência no rito comum; o art. 400 o coloca por último, depois do ofendido, das testemunhas, dos peritos, das acareações e dos reconhecimentos (veja procedimento comum do CPP).
Esquecer o auto do reconhecimento e as duas testemunhas.

Próximos passos

Revise as regras gerais da prova em provas no CPP: ilícitas, corpo de delito e cadeia de custódia.
Estude as medidas de busca em busca e apreensão no CPP.
Veja o contraditório e as nulidades em nulidades no processo penal.

Fontes e atualização

Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), texto compilado, arts. 185 a 230.

Dispositivos lidos no texto compilado do Planalto na data de publicação. A expressão “cross examination” é doutrinária. Confira a redação vigente, a jurisprudência e o edital.