Poderes da República: treino comentado certo/errado

A organização dos Poderes da República é terreno de números: quantos senadores, quantos anos, quantos dias, que quórum. A banca troca um número ou a ordem de uma lista e o item cai. Este treino traz 15 itens originais, no estilo certo/errado, sobre a composição do Congresso, a eleição e a substituição do Presidente, a responsabilidade presidencial e as garantias da magistratura. Cada gabarito indica o artigo conferido na Constituição Federal e a pegadinha típica. Os itens não cobram o mandato do Presidente nem a data de posse, porque o texto compilado traz redações sucessivas e o ideal é conferir o artigo vigente.

Orientação rápida

Faça o bloco em uma sentada. Para os itens sobre números, tente responder de cabeça antes de olhar a lista: o esforço de lembrar é o que fixa. A teoria sobre as funções de cada Poder está em separação dos poderes: funções típicas e atípicas.

Itens

1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e cada legislatura tem a duração de quatro anos.
2. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado e no Distrito Federal.
3. Lei complementar estabelece o número total de Deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal, de modo que nenhuma unidade tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
4. Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, e a representação é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
5. Cada Senador é eleito com um suplente.
6. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
7. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República, o Vice-Presidente e os Ministros de Estado.
8. O Senado Federal processa e julga o Presidente da República nas infrações penais comuns.
9. O Presidente e o Vice-Presidente da República não podem, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
10. Se nenhum candidato à Presidência alcançar a maioria absoluta de votos na primeira votação, haverá nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
11. No impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos cargos, são chamados sucessivamente ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
12. Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República fica suspenso de suas funções assim que a Câmara dos Deputados admite a acusação.
13. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
14. A vitaliciedade dos juízes, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.
15. É vedado ao juiz exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, sem exceção.

Gabarito comentado

1. Certo. Art. 44, caput e parágrafo único. O Congresso é bicameral e a legislatura dura quatro anos. Pegadinha: confundir legislatura (quatro anos) com mandato de Senador (oito).

2. Errado. Art. 45: a Câmara é eleita pelo sistema proporcional; o Senado, pelo majoritário (art. 46). A banca troca os dois sistemas.

3. Certo. Art. 45, § 1º. O piso é de oito e o teto de setenta Deputados por unidade; o número total e a divisão por unidade são fixados por lei complementar, com ajustes no ano anterior às eleições. Atenção a “lei complementar”, não “lei ordinária”.

4. Certo. Art. 46, §§ 1º e 2º. São três Senadores por unidade, mandato de oito anos, e renovação alternada de um terço e dois terços a cada quatro anos.

5. Errado. Art. 46, § 3º: cada Senador é eleito com dois suplentes. É a pegadinha numérica mais barata e mais frequente do tema.

6. Certo. Art. 47. Maioria simples (dos votos), com quórum de presença de maioria absoluta dos membros. Quórum qualificado é exceção, e precisa estar na Constituição.

7. Certo. Art. 51, I. A autorização da Câmara exige dois terços e abrange Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado.

8. Errado. Art. 86, caput: a acusação admitida por dois terços da Câmara leva o Presidente a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, e perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Troca de foro é pegadinha clássica.

9. Certo. Art. 83. O limite é superior a quinze dias, e a pena é a perda do cargo. A licença é do Congresso Nacional.

10. Certo. Art. 77, § 3º. O segundo turno ocorre em até vinte dias após a proclamação do resultado. O § 2º define que é eleito, no primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

11. Errado. Art. 80: a ordem é Presidente da Câmara dos Deputados, depois o do Senado Federal e, por último, o do Supremo Tribunal Federal. O item inverte as duas primeiras posições. Memorize: Câmara, Senado, STF.

12. Errado. Art. 86, § 1º: nos crimes de responsabilidade, o afastamento ocorre após a instauração do processo pelo Senado Federal, e não com a admissão da acusação pela Câmara. Já nas infrações penais comuns, a suspensão ocorre se o STF receber a denúncia ou queixa-crime. O § 2º limita o afastamento a cento e oitenta dias, sem prejuízo do prosseguimento do processo.

13. Certo. Art. 86, § 4º. É a chamada imunidade temporária à responsabilização por atos estranhos ao exercício das funções. O item reproduz o texto.

14. Certo. Art. 95, I. Nos dois primeiros anos de exercício, a perda do cargo depende de deliberação do tribunal; depois, de sentença judicial transitada em julgado. Pegadinha: trocar “dois” por “três” anos.

15. Errado. Art. 95, parágrafo único, I: a vedação ressalva uma função de magistério. A palavra “sem exceção” torna o item falso. Os demais incisos vedam receber custas ou participação em processo, dedicar-se à atividade político-partidária, receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou entidades (ressalvadas as exceções legais) e exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.

Quadro de números

Legislatura: 4 anos. Senador: 3 por unidade, 2 suplentes, 8 anos. Deputado: mínimo 8, máximo 70 por unidade. Autorização da Câmara para processar Presidente: 2/3. Ausência do País sem licença: mais de 15 dias. Segundo turno: até 20 dias após a proclamação. Afastamento máximo do Presidente: 180 dias. Vitaliciedade no primeiro grau: 2 anos. Ministros de Estado: brasileiros maiores de 21 anos, no exercício dos direitos políticos (art. 87).

Como corrigir seus erros

Errou itens 2, 5 e 11? O padrão é “trocar uma palavra por sua vizinha”: proporcional por majoritário, dois por um, Câmara por Senado. Para esse tipo de erro, o remédio é a tabela de pares: monte uma folha com a coluna “Câmara” e a coluna “Senado” e preencha sistema eleitoral, mandato, composição e competências privativas. Errou 8 e 12? Desenhe a linha do tempo da responsabilização: Câmara admite, STF ou Senado julga, afastamento começa em momentos diferentes.

Fontes e atualização

• Constituição Federal (Planalto)

Foram lidos os arts. 44 a 47, 51, 52, 77 a 87, 95 e 86 no texto compilado, que exibe redações antigas e vigentes juntas; vale a mais recente de cada dispositivo. Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia.

Próximos passos

• Reveja a separação dos poderes.
• Treine o controle de constitucionalidade em certo/errado.
• Faça o treino comentado de organização do Estado.