Siglas e acrônimos na redação oficial: grafia e primeira citação

IBGE, INSS, Anvisa, Anac, ONU, OAB, TREs: todo texto oficial está cheio de abreviações de nomes de instituições, e o Manual de Redação da Presidência da República dedica um item inteiro a elas. A prova gosta do tema por dois motivos: há uma regra de grafia (maiúsculas ou não) com critérios objetivos e há uma regra de apresentação (primeira citação por extenso). Este guia reúne o que o Manual diz e o que o decreto federal de redação de atos normativos acrescenta.

Sigla e acrônimo: a definição do Manual

O Manual adota conceitos do Manual de Elaboração de Textos da Consultoria Legislativa do Senado:

Sigla: resultado da soma das iniciais de um título. Exemplo do Manual: Caixa Econômica Federal, CEF.
Acrônimo: resultado da soma de algumas sílabas ou partes dos vocábulos de um título. Exemplo: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.

Na prática, as bancas aceitam as duas palavras de forma próxima; mas, se a questão pedir a distinção, é essa.

Regras gerais

O Manual determina que:

Não se deve fazer uso indiscriminado de siglas e acrônimos; restringe-se às formas já existentes e consagradas. Em atos normativos, recomenda-se desprezar formas popularizadas que não estejam previstas em dispositivo legal.
Siglas e acrônimos são escritos no mesmo corpo do texto, sem pontos intermediários ou finais.
Na primeira citação, o nome é escrito por extenso, de forma completa, antes da sigla ou do acrônimo, que vem entre parênteses. Exemplo do Manual: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Dispensa-se o nome por extenso só para partidos políticos e empresas comerciais cuja forma abreviada se tornou sinônimo do nome, exceto empresas públicas ou estatais.

Como escrever a sigla: maiúsculas ou só a inicial

Caso	Grafia	Exemplos do Manual
Até três letras	Todas maiúsculas	ONU, OAB
Mais de três letras, pronunciadas letra por letra	Todas maiúsculas	IBGE, INSS
Mais de três letras, pronunciadas como palavra	Só a inicial maiúscula	Anac
Leitura mista (parte letra, parte palavra)	Podem ser todas maiúsculas	DNIT, HRAN
Exceção para evitar confusão com outros termos	Mistura de maiúsculas e minúsculas	CNPq

Para acertar na prova, o teste é a pronúncia. “I-B-G-E” soletra-se: maiúsculas. “Anac” lê-se como palavra: só a inicial. Siglas de até três letras são sempre maiúsculas, mesmo que se leiam como palavra.

Plural e órgãos estrangeiros

Plural. Admite-se o “s” minúsculo de plural, sem apóstrofo: TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), e não TRE’s. A regra não se aplica a siglas terminadas em “s”: nelas, o plural é indicado pelo artigo (“os DVS”).

Órgãos estrangeiros. Usa-se a sigla na versão em português, que corresponde à expressão original traduzida; adota-se a forma abreviada original quando seu uso é disseminado internacionalmente. Exemplo do Manual: Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Siglas em atos normativos

O decreto federal atual sobre redação de atos normativos (Decreto 12.002/24, art. 11, II, “f”) restringe ainda mais o uso:

não usar sigla para designar órgãos ou unidades da administração pública direta;
para entidades da administração indireta, usar apenas se previstas em lei;
não usar para fazer referência a ato normativo;
para colegiado, política pública, projeto, programa ou sistema, usar apenas se previstas em lei ou no ato que os instituiu;
não estabelecer novos usos para siglas preexistentes;
usar apenas se consagradas pelo uso geral, e não apenas no âmbito de um setor da administração ou de grupo social específico;
na primeira menção, grafar o nome por extenso, seguido de travessão e da sigla.

Observe a diferença de apresentação: o Manual, para comunicações em geral, fala em parênteses; o decreto, para atos normativos, em travessão. Em prova, siga o que o enunciado pedir e, na dúvida, o Manual.

Destaques: itálico, negrito e aspas

O Manual também regula como destacar termos:

Itálico: títulos de publicações e eventos e palavras de língua estrangeira não incorporadas ao uso comum (exemplos do Manual: mutatis mutandis, caput, site). Palavras de uso comum ou aportuguesadas não precisam de destaque (internet, mouse, déficit).
Negrito: realce de palavras e trechos. O sublinhado deve ser evitado em comunicações oficiais.
Aspas: citações textuais de até três linhas, sem itálico. Citação com quatro ou mais linhas vai em parágrafo recuado, sem aspas e sem itálico.

Para o resto do uso das aspas e dos demais sinais, veja dois-pontos, travessão, parênteses e aspas.

Exemplo resolvido

Corrija: “O Instituto Nacional do Seguro Social (I.N.S.S.) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) enviaram o relatório aos TRE’s.”

“(I.N.S.S.)”: a sigla não leva pontos. Quatro letras soletradas, todas maiúsculas: INSS.
“(ANAC)”: mais de três letras pronunciadas como palavra, só a inicial maiúscula: Anac.
“TRE’s”: plural com “s” minúsculo e sem apóstrofo: TREs. Como “TRE” não foi apresentado por extenso antes, a primeira citação também precisa do nome completo: Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Versão corrigida: “O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviaram o relatório aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).”

Erros comuns

Pontuar a sigla (I.N.S.S., O.A.B.).
Escrever a sigla sem apresentá-la por extenso na primeira citação.
Pluralizar com apóstrofo (TRE’s).
Escrever tudo em maiúsculas por hábito, sem checar a pronúncia.
Usar sigla de setor, desconhecida do público, em ato normativo.

Próximos passos

Aplique as regras num modelo completo: padrão ofício e formatação.
Reveja os atributos da redação oficial.
Treine a revisão em erros comuns em redação de concurso.

Fontes e atualização

Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia, no texto da 3ª edição do Manual. O decreto vale para atos normativos federais; confira o manual indicado no edital.