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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é o “mapa” que diz em qual conta cada fato contábil do setor público deve ser registrado. Para concurso, o que mais cai não é decorar contas, e sim entender a lógica das oito classes, saber o que são as classes de controle e perceber que as contas vêm em pares (devedora e credora) que precisam fechar. Este guia usa o MCASP, o manual do Tesouro Nacional, como referência e traz um exercício resolvido.
Por que o PCASP existe
Segundo o MCASP, o PCASP é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e para a adoção das normas internacionais de contabilidade, e trouxe inovações como:
- Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: as contas são classificadas pela natureza da informação (orçamentária, patrimonial e de controle), de modo que os registros orçamentários não influenciem os patrimoniais, e vice-versa.
- Registro pelo regime de competência dos fatos que afetam o patrimônio, por meio das variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD).
- Procedimentos contábeis gerais alinhados às normas internacionais: provisões, créditos, estoques, imobilizado e intangível, reavaliação, depreciação e redução ao valor recuperável.
As três naturezas da informação
| Natureza | O que registra |
|---|---|
| Orçamentária | Atos e fatos do planejamento e da execução orçamentária |
| Patrimonial | Fatos financeiros e não financeiros ligados à composição do patrimônio público e às suas variações qualitativas e quantitativas |
| Controle | Atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio, e aqueles com funções específicas de controle |
As oito classes
O PCASP é dividido em oito classes:
| Classe | Nome | Natureza |
|---|---|---|
| 1 | Ativo | Patrimonial |
| 2 | Passivo e Patrimônio Líquido | Patrimonial |
| 3 | Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) | Patrimonial |
| 4 | Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) | Patrimonial |
| 5 | Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento | Orçamentária |
| 6 | Controles da Execução do Planejamento e Orçamento | Orçamentária |
| 7 | Controles Devedores | Controle |
| 8 | Controles Credores | Controle |
Perceba o desenho em espelho: 5 e 6 se espelham (aprovação e execução do orçamento), e 7 e 8 se espelham (controles devedores e credores). As classes 1 a 4 formam o conjunto patrimonial: o balanço patrimonial usa as classes 1 e 2, e a demonstração das variações patrimoniais usa 3 e 4.
Grupos que costumam cair
- Classe 1: ativo circulante (1.1) e ativo não circulante (1.2).
- Classe 2: passivo circulante (2.1), passivo não circulante (2.2) e patrimônio líquido (2.3).
- Classe 3, por exemplo: pessoal e encargos (3.1), benefícios previdenciários e assistenciais (3.2), uso de bens, serviços e consumo de capital fixo (3.3), transferências e delegações concedidas (3.5).
- Classe 4, por exemplo: impostos, taxas e contribuições de melhoria (4.1), contribuições (4.2), exploração e venda de bens, serviços e direitos (4.3), transferências e delegações recebidas (4.5).
- Classe 5: planejamento aprovado (5.1), orçamento aprovado (5.2), inscrição de restos a pagar (5.3).
- Classe 6: execução do planejamento (6.1), execução do orçamento (6.2), execução de restos a pagar (6.3).
- Classe 7 e 8: atos potenciais (7.1 e 8.1), administração financeira (7.2 e 8.2), dívida ativa (7.3 e 8.3), riscos fiscais (7.4 e 8.4), consórcios públicos (7.5 e 8.5).
O código da conta: sete níveis, nove dígitos
As contas têm código com sete níveis de desdobramento e nove dígitos, no formato X.X.X.X.X.XX.XX:
- Classe (1 dígito);
- Grupo (1 dígito);
- Subgrupo (1 dígito);
- Título (1 dígito);
- Subtítulo (1 dígito);
- Item (2 dígitos);
- Subitem (2 dígitos).
Duas regras sobre detalhamento: os entes só podem detalhar a conta a partir do nível seguinte ao apresentado no PCASP (se a conta vem até o 6º nível, o ente só detalha a partir do 7º, sendo vedado alterar os níveis anteriores); e os planos de contas dos entes devem ter pelo menos sete níveis, com os níveis não detalhados codificados com zero. O 5º nível (subtítulo) das contas patrimoniais serve ao mecanismo de consolidação (intra, inter ou consolidação).
Natureza da conta e conferência de saldos
O manual explica que os totais lançados a débito e a crédito em contas de mesma natureza de informação devem ser iguais, e sugere tabelas de conferência em que a conta devedora tem sua espelho credor, devendo sempre apresentar o mesmo saldo. Exemplos oficiais:
| Conta devedora | Conta credora |
|---|---|
| 5.2.1 Previsão da Receita | 6.2.1 Execução da Receita |
| 5.2.2 Fixação da Despesa | 6.2.2 Execução da Despesa |
| 7.1.1 Atos Potenciais Ativos | 8.1.1 Execução dos Atos Potenciais Ativos |
| 7.1.2 Atos Potenciais Passivos | 8.1.2 Execução dos Atos Potenciais Passivos |
Ao final do exercício, o balanço patrimonial apresenta os valores da classe 1 iguais aos da classe 2, e os valores das classes 3 e 4 são encerrados, levando o resultado patrimonial ao patrimônio líquido.
Exemplo resolvido
Pergunta: em que classe se registra a aprovação da dotação inicial de uma despesa e como o MCASP exemplifica o lançamento?
Passo a passo:
- A dotação inicial é a fixação da despesa na lei orçamentária. É uma informação de natureza orçamentária.
- Ela pertence ao subgrupo 5.2 (Orçamento Aprovado), no título “Fixação da Despesa” (5.2.2).
- O manual a exemplifica com o lançamento: D 5.2.2.1.1 Dotação Inicial / C 6.2.2.1.1 Crédito Disponível.
- O crédito disponível é a conta credora de execução (classe 6), pois a despesa vai sendo executada contra esse saldo.
Resposta: classes 5 (aprovação) e 6 (execução) formam um par; o débito na 5 gera o crédito na 6.
Erros comuns
- Achar que o PCASP tem apenas contas patrimoniais.
- Dizer que as classes 7 e 8 registram a execução orçamentária: elas são de controle (atos potenciais, administração financeira, dívida ativa, riscos fiscais).
- Misturar “classe 3 = receita” e “classe 4 = despesa”: VPD é despesa patrimonial (classe 3) e VPA é receita patrimonial (classe 4).
- Confundir receita orçamentária (classe 6) com variação patrimonial aumentativa (classe 4).
- Esquecer que o ente não pode alterar os níveis já definidos no PCASP.
Próximos passos
- Veja a leitura patrimonial em contabilidade pública: patrimônio e demonstrações.
- Acompanhe a execução da despesa em estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento.
- Revise a classificação em despesa pública: natureza e grupos.
Fontes e atualização
Lida a 10ª edição do manual (Parte IV, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), baixada do portal do Tesouro na data de publicação deste guia. O MCASP é atualizado periodicamente; confira a edição vigente e o que o edital cobra.