Crimes militares: motim, insubordinação, deserção e desacato

Depois de entender quando um crime é militar (veja crime militar e conceitos), o candidato precisa reconhecer os tipos mais cobrados do Código Penal Militar (CPM): crimes que protegem a hierarquia, a disciplina e o serviço. Este guia lê os tipos de motim, desrespeito, insubordinação, deserção, abandono de posto e desacato, com as penas do texto e as diferenças que viram pegadinha.

Motim e figuras afins (arts. 149 a 153)

Motim (art. 149): reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; ou ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependências, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se deles para ação militar ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou disciplina. Pena: reclusão de 4 a 8 anos, com aumento de um terço para os cabeças.
Art. 150: reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular, em lugar sujeito ou não à administração militar: reclusão de 4 a 8 anos.
Omissão de lealdade militar (art. 151): deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia ou, se presenciar o ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo: reclusão de 3 a 5 anos.
Conspiração (art. 152): concertarem-se militares para a prática do motim. Reclusão de 3 a 5 anos. O parágrafo único traz isenção de pena para quem, antes da execução do crime e quando ainda era possível evitar-lhe as consequências, denuncia o ajuste de que participou.
Cumulação (art. 153): as penas dos arts. 149 e 150 são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Pegadinha: o motim exige reunião de militares (mais de um). A conduta isolada de recusa de obediência é outro tipo (art. 163).

Desrespeito a superior e a símbolos (arts. 160 a 162)

Artigo	Crime	Pena
160	Desrespeitar superior diante de outro militar	Detenção, de 3 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave. A pena aumenta da metade se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto
161	Ultraje a símbolo nacional diante da tropa ou em lugar sujeito à administração militar	Detenção, de 1 a 2 anos
162	Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio	Detenção, de 6 meses a 1 ano; aumento de metade se diante da tropa ou em público

Observe a cláusula “se o fato não constitui crime mais grave” (subsidiariedade), comum no CPM, e o elemento “diante de outro militar” no art. 160.

Insubordinação (arts. 163 a 166)

Recusa de obediência (art. 163): recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. Detenção de 1 a 2 anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Oposição a ordem de sentinela (art. 164): opor-se às ordens da sentinela. Detenção de 6 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Reunião ilícita (art. 165): promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar. Detenção de 6 meses a 1 ano a quem promove; de 2 a 6 meses a quem dela participa.
Publicação ou crítica indevida (art. 166): publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou qualquer resolução do Governo. Detenção de 2 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Para a ligação com a esfera disciplinar, veja ética, deveres e transgressões na PMDF.

Resistência (art. 177)

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio: detenção de 6 meses a 2 anos. Se o ato não se executa em razão da resistência, a pena é reclusão de 2 a 4 anos (§ 1º); se da resistência resulta morte, reclusão de 6 a 20 anos (§ 1º-A). O § 2º prevê a cumulação de penas, conforme o texto.

Deserção (arts. 187 a 194)

Deserção propriamente dita (art. 187)

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos; se oficial, a pena é agravada. O prazo é o elemento que a prova mais explora: mais de oito dias.

Casos assimilados (art. 188)

Na mesma pena incorre o militar que:

não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias;
deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro de oito dias, contados do término ou da cassação da licença ou agregação ou do dia em que é declarado estado de sítio ou de guerra;
tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar dentro de oito dias;
consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

Outras figuras

Deserção especial (art. 190): deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve. Detenção de até 3 meses se apresentar-se dentro de 24 horas à autoridade militar do lugar; de 2 a 8 meses se a apresentação ocorrer após 24 horas e até 5 dias; de 3 meses a 1 ano se superior a 5 dias e até 8 dias.
Concerto para deserção (art. 191): concertarem-se militares para a deserção; detenção de 3 meses a 1 ano se a deserção não se consuma; reclusão de 2 a 4 anos se consumada.
Deserção por evasão ou fuga (art. 192): evadir-se o militar do poder da escolta, ou de recinto de detenção ou de prisão, ou fugir em seguida à prática de crime para evitar prisão, permanecendo ausente por mais de oito dias: detenção de 6 meses a 2 anos.
Omissão de oficial (art. 194): deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber, encontrar-se entre os seus comandados: detenção de 6 meses a 1 ano.

Comparação rápida: a deserção exige ausência por mais de oito dias; o abandono de posto (abaixo) não tem esse prazo.

Abandono de posto e descumprimento de missão (arts. 195 e 196)

Abandono de posto (art. 195): abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo. Detenção de 3 meses a 1 ano.
Descumprimento de missão (art. 196): deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada; detenção de 6 meses a 2 anos, se o fato não constitui crime mais grave. A pena aumenta de um terço se o agente é oficial (§ 1º) e de metade se exercia função de comando (§ 2º). O § 3º prevê a modalidade culposa (detenção de 3 meses a 1 ano).

Desacato (arts. 298 e 299)

Desacato a superior (art. 298): desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade. Reclusão até 4 anos, se o fato não constitui crime mais grave. A pena é agravada se o superior é oficial-general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Desacato a militar (art. 299): desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela. Detenção de 6 meses a 2 anos, se o fato não constitui outro crime.

Diferencie de desacato a funcionário público no Código Penal comum: no CPM, o foco é a relação de hierarquia ou a função militar.

Homicídio no CPM (art. 205)

O art. 205 do CPM repete o desenho do homicídio comum: matar alguém, reclusão de 6 a 20 anos, com a mesma minoração facultativa do § 1º (de um sexto a um terço) e um § 2º de qualificadoras; confira o rol completo no texto vigente. Veja o paralelo em homicídio, feminicídio, infanticídio e aborto.

Quadro de memorização

Crime	Elemento decisivo
Motim	Reunião de militares contra ordem ou ocupação de local militar
Recusa de obediência	Ordem de superior sobre matéria de serviço
Desrespeito a superior	Diante de outro militar
Deserção	Ausência sem licença por mais de oito dias
Abandono de posto	Sai do posto ou serviço sem ordem, antes de terminar
Desacato a superior	Ofensa à dignidade ou ao decoro do superior

Erros comuns

Confundir deserção (mais de oito dias) com abandono de posto (sem prazo mínimo).
Esquecer a aplicação do aumento de um terço para os cabeças do motim.
Aplicar o art. 163 a ordem manifestamente ilegal; veja a discussão em culpabilidade, coação e obediência hierárquica.
Esquecer a cláusula de subsidiariedade (“se o fato não constitui crime mais grave”).
Esquecer o prazo de 24 horas e as faixas da deserção especial.
Ignorar a isenção de pena do parágrafo único do art. 152.

Próximos passos

Reveja o conceito de crime militar em Direito Penal Militar básico.
Estude o regime militar do DF em ser militar no DF.
Veja a carreira do bombeiro em bombeiro militar do DF.

Fontes e atualização

Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), arts. 149 a 153, 160 a 166, 177, 187 a 196, 205, 298 e 299.

Dispositivos lidos no texto do Planalto na data de publicação, que contém alterações recentes. Confira a redação vigente e o edital.