Indicadores de desempenho e gestão por resultados no setor

Medir é o que diferencia gestão de improviso: sem indicador, não há como saber se um programa funciona, quanto custa ou se está melhorando. As provas de Administração Pública cobram, de forma recorrente, a distinção entre economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, a ideia de cadeia de valor (insumo, processo, produto, resultado e impacto), os atributos de um bom indicador e o Balanced Scorecard (BSC). Este guia explica cada conceito com contas resolvidas e liga o tema ao texto constitucional.

Os quatro “E” do desempenho

Conceito	Pergunta que responde	Exemplo
Economicidade	Gastamos o mínimo necessário, com qualidade, para obter os recursos?	Comprar o material com a melhor relação preço-qualidade
Eficiência	Fizemos certo, usando bem os recursos?	Atender mais processos com as mesmas horas de trabalho
Eficácia	Alcançamos a meta prevista?	Analisar o número de processos que foi prometido
Efetividade	O que fizemos mudou a realidade para o público?	Reduzir o tempo de espera do cidadão

Eficácia olha para a meta; eficiência olha para a relação entre resultado e recursos; efetividade olha para o impacto sobre os beneficiários. Uma organização pode ser eficaz (cumpriu a meta) e pouco efetiva (a meta não resolvia o problema).

Cadeia de valor e tipos de indicador

A cadeia de valor de uma política pública costuma ser representada assim: insumos (recursos humanos, financeiros, materiais) transformam-se, por meio de processos e atividades, em produtos (entregas diretas, outputs), que geram resultados (mudanças de curto e médio prazo, outcomes) e, no longo prazo, impactos. Os indicadores acompanham essas etapas:

Indicadores de insumo ou esforço: recursos aplicados (horas, orçamento executado).
Indicadores de processo: tempo de ciclo, taxa de retrabalho.
Indicadores de produto: quantidade de entregas (atendimentos realizados, vistorias feitas).
Indicadores de resultado e impacto: mudanças no público (redução da fila, melhora do indicador de saúde).

Também se diferenciam indicadores de eficiência (produtividade, custo unitário), de eficácia (cumprimento de metas) e de efetividade. Há ainda os indicadores de qualidade e de satisfação do usuário.

Atributos de um bom indicador

Os manuais destacam que o indicador deve ser válido (mede o que se pretende), confiável (resultados consistentes entre medições), sensível (reage às mudanças do processo), simples e compreensível, acessível (dados disponíveis a custo razoável), comparável no tempo e entre unidades, e útil à decisão. Cada indicador deve ter ficha com nome, objetivo, fórmula, fonte dos dados, periodicidade, responsável, meta e unidade de medida.

Metas SMART: específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com prazo definido (time-bound). A meta “melhorar o atendimento” não é SMART; a meta “reduzir de 30 para 20 dias o prazo médio de resposta” é.

Contas resolvidas

Uma unidade de análise de processos tinha como meta 600 processos analisados no trimestre, com 1.200 horas de trabalho previstas. Resultado: 540 processos analisados com 1.080 horas.

Eficácia = realizado dividido por meta: 540 / 600 = 0,90, ou 90% da meta.
Produtividade planejada = 600 / 1.200 = 0,5 processo por hora.
Produtividade realizada = 540 / 1.080 = 0,5 processo por hora.
Leitura: a eficácia ficou em 90% (a meta não foi totalmente atingida), mas a eficiência, medida como produtividade, foi igual à planejada: a unidade usou menos horas e entregou proporcionalmente menos. O problema, portanto, não é ritmo de trabalho, e sim capacidade disponível ou demanda.

Agora a efetividade. Antes do programa, o prazo médio de resposta ao cidadão era 30 dias; depois, 20 dias. A variação é 20 menos 30, igual a menos 10 dias, ou menos 10/30, igual a menos 33,3%. Reduzir um terço do prazo é um resultado relevante para o cidadão, e esse é o tipo de medida que informa efetividade. Cuidado: confirme que a redução ocorreu por causa do programa e não de fatores externos (menor demanda, por exemplo).

Balanced Scorecard (BSC)

O BSC traduz a estratégia em objetivos, indicadores, metas e iniciativas organizados em quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e crescimento. Elas se relacionam por mapa estratégico (relação de causa e efeito): investir em capacitação (aprendizado) melhora processos, que melhoram a satisfação do cliente, que sustenta o resultado financeiro. No setor público, a adaptação costuma colocar a missão e o valor entregue à sociedade no topo, no lugar da lucratividade, e a perspectiva financeira passa a ser restrição (uso eficiente dos recursos) e não objetivo final.

Gestão por resultados e a Constituição

Dois dispositivos da CF/88 ajudam a fundamentar o tema. O art. 37, § 16, determina que os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei (incluído pela Emenda Constitucional 109). O art. 74, I e II, atribui ao sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual e a execução dos programas de governo, e comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

No plano infraconstitucional federal, o Decreto 9.203/17 inclui entre as diretrizes de governança direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas (art. 4º, I e III), e exige que os mecanismos de governança incluam, no mínimo, formas de acompanhamento de resultados, soluções para melhoria do desempenho e instrumentos de decisão fundamentada em evidências (art. 6º, parágrafo único). Esse decreto trata da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Cuidados práticos

Medir demais: muitos indicadores diluem o foco. Prefira poucos e relevantes.
Meta sem linha de base: sem saber o ponto de partida, não se avalia progresso.
Efeito perverso: indicador de produção mal desenhado estimula entregar rápido e mal (por exemplo, premiar apenas a quantidade de processos analisados pode induzir a análises superficiais). Combine indicador de volume com indicador de qualidade.
Confundir correlação com causa: a melhora no indicador pode vir de fatores alheios ao programa.

Erros comuns

Chamar de eficiência o simples cumprimento de meta (isso é eficácia).
Dizer que efetividade mede quantidade de produtos entregues; ela mede mudança para o público.
Achar que economicidade é gastar pouco a qualquer custo; é obter o resultado com o menor custo adequado.
Atribuir ao BSC apenas indicadores financeiros.
Esquecer que o art. 37, § 16, foi incluído por emenda constitucional: não está na redação original.

Fontes e atualização

Constituição Federal, Planalto: art. 37, § 16, e art. 74, I e II.
Decreto 9.203/17, Planalto: art. 4º, I e III, e art. 6º.

As definições de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade, a cadeia de valor e o BSC são conceitos de manuais (orientação conceitual) e podem variar um pouco entre autores; adote a definição do edital ou da bibliografia da banca. Os dados dos exemplos são fictícios. Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia.

Próximos passos

Aplique os indicadores a fluxos em gestão por processos.
Veja o contexto do modelo gerencial em administração pública: modelos e governança.
Entenda a ligação com o orçamento em PPA, LDO e LOA.