Ética no serviço público: o que estudar para a prova

“Ética no serviço público” é um item de edital que preocupa quem não sabe exatamente o que será cobrado. A boa notícia é que o tema se apoia em poucos blocos: os princípios constitucionais, a ideia de conflito de interesses, a vedação ao nepotismo e, principalmente, o código de ética ou de conduta do órgão. Este guia ajuda a organizar o estudo sem inventar conteúdo que o edital não pede.

Comece pelo edital

Antes de qualquer coisa, leia o item de ética no conteúdo programático. Ele pode aparecer de três formas:

• como tópico genérico (“ética no serviço público”), sem lei indicada;
• como referência a um decreto, resolução ou código específico do órgão;
• dentro de outra disciplina, como Direito Administrativo ou Legislação Específica.

Se o edital cita uma norma, ela é a base do estudo. Se não cita, trabalhe os blocos gerais abaixo e leia o código de conduta do órgão, quando existir e for público. Na dúvida sobre o que vale, confira o edital.

Bloco 1: princípios do art. 37 da CF/88

O art. 37, caput, da CF/88 diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o conhecido LIMPE. Em ética, os que mais pesam são:

• Moralidade: a conduta do agente deve ir além da legalidade formal e respeitar a honestidade, a boa-fé e a lealdade.
• Impessoalidade: o agente atua em nome da administração, sem favorecer ou prejudicar por interesses pessoais.
• Publicidade: transparência dos atos, com as exceções previstas em lei, como o sigilo necessário.
• Eficiência: bom desempenho, com qualidade e uso responsável dos recursos.

O guia sobre princípios LIMPE no art. 37 detalha cada um. Para ética, vale treinar a identificação do princípio violado em exemplos práticos. Se um chefe contrata um amigo sem critério, aponta-se impessoalidade e moralidade. Se um servidor oculta informação pública sem justificativa legal, publicidade.

Bloco 2: conflito de interesses

Conflito de interesses é a situação em que o interesse particular do agente pode influenciar, ou parecer influenciar, o exercício de suas funções públicas. Em termos gerais, a ideia é separar o que pertence ao serviço do que pertence ao agente.

Exemplos de situações que costumam ser tratadas como problemáticas:

• usar informação a que só se tem acesso pelo cargo para ganhar vantagem pessoal;
• decidir sobre assunto em que um parente ou uma empresa própria tem interesse;
• aceitar presentes ou favores de quem tem interesse em decisão do órgão, ressalvadas as hipóteses permitidas pelas regras do órgão;
• atuar em atividade privada que se choque com as atribuições do cargo.

As normas que regulam o tema trazem detalhes (quem está sujeito, quais atividades são vedadas, que cuidados tomar após deixar o cargo). Como a prova depende do que o edital indicar, não decore regras genéricas; leia o texto citado. Também vale ver o guia de improbidade administrativa: visão geral da Lei 8.429/92, porque certos atos contra os princípios da administração podem se enquadrar nessa lei.

Bloco 3: nepotismo e a Súmula Vinculante 13

A Súmula Vinculante 13 do STF proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada, na administração direta e indireta de qualquer dos Poderes. Ela inclui também o chamado nepotismo cruzado, em que há troca de nomeações entre autoridades.

Para memorizar sem erro:

1. A vedação trata de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas, e não do concurso público. Um parente que passa em concurso não é, por isso, nepotismo.
2. O alcance vai até o terceiro grau, nos parentescos em linha reta, colateral e por afinidade.
3. Vale para os três Poderes e para a administração direta e indireta.
4. Existe debate jurisprudencial sobre cargos de natureza política: o STF, em geral, tem entendido que a súmula não alcança esses cargos, com ressalvas para casos de fraude ou de inequívoca falta de razoabilidade. Se a questão tratar disso, a resposta depende do enunciado e da jurisprudência citada.

Esse é um dos pontos mais cobrados do tema, então vale uma leitura cuidadosa do texto da súmula, que é curto.

Bloco 4: código de ética e de conduta do órgão

Muitos órgãos têm código próprio que detalha deveres como lealdade, imparcialidade, uso adequado de bens públicos, discrição, relacionamento com o público e tratamento de informações. Se o seu edital cita o código, ele é a fonte principal. Se o órgão não é citado, mas você já mira em um, pesquise no site oficial se há código público e leia-o como complemento.

Dica de leitura: transforme cada dever em uma pergunta. “O servidor pode receber presentes?” “Como deve tratar informação sigilosa?” “O que fazer diante de uma irregularidade?” Responda de memória, depois confira.

Bloco 5: transparência e proteção de dados

Em alguns editais, ética se mistura com temas como acesso à informação e proteção de dados pessoais. Isso aponta para a Lei 12.527/11 (LAI), que trata da transparência, e para a Lei 13.709/18 (LGPD), que trata da proteção de dados. Se esses itens estiverem no edital, estude-os à parte. Para o segundo, há o guia de LGPD: visão geral da Lei 13.709/18.

Como as bancas cobram

• Situações-problema curtas, pedindo qual princípio foi violado.
• Afirmações sobre nepotismo, em geral com troca de elementos (por exemplo, incluir concurso público).
• Questões sobre sigilo, uso de bens públicos e conduta fora do trabalho.
• Cópia de trechos do código de conduta citado no edital, com palavras trocadas.

Passo a passo de estudo

1. Leia o item do edital e liste as normas citadas.
2. Estude os princípios com exemplos próprios, uma frase para cada.
3. Aprenda a Súmula Vinculante 13 em quatro frases, como acima.
4. Faça um quadro com os deveres do código de conduta, se houver.
5. Resolva questões e registre os erros de interpretação.
6. Revise antes da prova pelo quadro, não pelo texto inteiro.

Erros comuns

• Tratar ética como assunto “de bom senso” e não estudar.
• Confundir nepotismo com acesso a concurso.
• Estudar um código de outro órgão por achar que todos são iguais.
• Esquecer que moralidade é mais do que legalidade.

Próximos passos

Aprofunde com deveres e proibições do servidor, reveja os princípios do direito administrativo e leia a política editorial do site.