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A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) é a entidade que gerencia o sistema de sangue do Distrito Federal. Tem carreira própria, a Carreira Atividades do Hemocentro, com cargos de Analista e de Técnico, e o ingresso costuma ser por concurso público. Quem estuda saúde no DF deve saber que “trabalhar no Hemocentro” não é o mesmo que entrar no quadro da Secretaria de Saúde.
O que o Hemocentro faz
Li no SINJ-DF o Decreto 43.477/22, que aprova o Regimento Interno. O art. 1º do regimento define a FHB como fundação pública com personalidade jurídica de direito público, de caráter científico-tecnológico, educacional e de prestação de serviços de saúde no campo da hemoterapia, sem fins lucrativos, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde. Compete a ela coordenar, normatizar e gerenciar o Sistema de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SSCH) como entidade gestora dessa política no DF.
O sistema abrange, segundo o texto:
- atividades hemoterápicas: captação e seleção de doadores, coleta, processamento, armazenamento, transporte e distribuição de hemocomponentes, procedimentos pré-transfusionais e hemovigilância;
- processamento de células progenitoras hematopoiéticas;
- atenção integral a pacientes com hemoglobinopatias hereditárias e coagulopatias hereditárias hemorrágicas;
- dados e informações técnicas e epidemiológicas da área.
Entre as competências, aparecem também exames especializados pré-transplantes de órgãos, suporte hemoterápico a transplantes, ações de ensino e pesquisa, e coordenação da hemorrede pública. A estrutura tem Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Presidência com unidades subordinadas; o portal da FHB resume o desenho em unidade técnica, unidade administrativa e financeira, unidade de gestão estratégica e assessorias.
Base legal
- Regimento Interno: Decreto 43.477/22, que revogou decreto anterior sobre o tema.
- Estrutura administrativa e cargos em comissão: Decreto 43.404/22, segundo o portal da FHB.
- Carreira: Lei 7.588/24, que reestrutura a Carreira Atividades da Fundação Hemocentro de Brasília (o texto fala em “Atividades do Hemocentro do Distrito Federal”) e mantém direitos e vantagens previstos em lei anterior.
- Especialidades e atribuições: portaria conjunta da Secretaria de Economia e da FHB, alterada por outra portaria conjunta, que descreve as especialidades de Analista e de Técnico de Atividades do Hemocentro.
Cargos e especialidades
| Cargo | Como a portaria descreve |
|---|---|
| Analista de Atividades do Hemocentro | Cargo de nível superior com várias especialidades; forma de provimento: concurso público |
| Técnico de Atividades do Hemocentro | Cargo de apoio técnico, também com especialidades definidas em portaria |
Li a portaria conjunta que altera duas especialidades de analista. Dois exemplos mostram como a profissão importa:
- Analista de Laboratório: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de hemoterapia e hematologia; atuar em coleta, processamento, armazenamento, distribuição e descarte de sangue; fazer triagem clínica de doadores sob supervisão médica; executar exames laboratoriais de sorologia, imunologia e biologia molecular. Requisito: graduação em Biologia, Biotecnologia, Biomedicina ou Farmácia-Bioquímica e registro no conselho de classe.
- Físico: responsável pela segurança e proteção radiológica, incluindo o plano de proteção radiológica e o serviço de irradiação de sangue e hemocomponentes.
A lista completa de especialidades de cada cargo está na portaria conjunta vigente e no edital. Não presuma que “enfermeiro” ou “médico” têm cargo na carreira só porque o Hemocentro faz saúde: veja o que o edital abre.
Regime jurídico
Fundação pública distrital de direito público: seus servidores efetivos são estatutários, no regime da Lei Complementar 840/11, que abrange autarquias e fundações públicas. Não é emprego CLT. Veja a visão geral da LC 840/11.
Como o ingresso costuma ocorrer
- Concurso público para a Carreira Atividades do Hemocentro, com edital que define especialidades e requisitos, e registro em conselho quando a profissão exigir.
- Cargos em comissão e de natureza especial na estrutura (Presidência, chefias de unidade, ouvidoria e outros), de livre nomeação nos termos do art. 37, inciso V, da CF/88.
- Doação voluntária e voluntariado: não são vínculo de trabalho e não devem ser confundidos com ingresso.
Lotação
A sede da FHB fica na Asa Norte, em Brasília, conforme o portal; o atendimento ao doador e a coordenação da hemorrede alcançam o DF inteiro. Confira no edital o local de exercício, pois o trabalho envolve unidade central e pontos da rede.
Erros comuns
- Confundir o quadro do Hemocentro com o da Secretaria de Saúde. Veja carreira na saúde pública do DF.
- Esquecer o registro no conselho de classe.
- Usar lista de especialidades antiga.
- Estudar só biologia e ignorar legislação distrital e regime do servidor.
Próximos passos
- Estude o SUS na CF/88.
- Veja o registro em conselho e concurso de saúde.
- Compare com administração direta e indireta.
Fontes e atualização
- Decreto 43.477/22 no SINJ-DF (Regimento Interno da FHB)
- Lei 7.588/24 no SINJ-DF
- Portaria Conjunta 11/24 no SINJ-DF
- FHB: estrutura
- FHB: missão e valores
Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. Especialidades e estrutura mudam por portaria e decreto; confira o texto vigente e o edital.