IGES-DF por dentro: serviço social autônomo, CLT e seleção

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) é uma entidade privada sem fins lucrativos que presta serviços de saúde ao SUS no DF por contrato de gestão com a Secretaria de Saúde. Por isso, trabalhar ali é diferente de passar em um concurso da SES-DF: o vínculo é celetista e a entrada se dá por processo seletivo próprio, não por concurso público do GDF. Este guia mostra o que as normas dizem.

O que é o IGESDF

Li no SINJ-DF a Lei 5.899/17. O art. 1º autorizou o Poder Executivo a instituir o então Instituto Hospital de Base do Distrito Federal como serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, para prestar assistência médica qualificada e gratuita e desenvolver ensino, pesquisa e gestão em saúde, em cooperação com o poder público. O texto compilado informa que lei posterior mudou o nome para IGESDF. Pontos de prova:

observa os princípios do SUS (art. 198 da CF/88 e a Lei federal 8.080/90) e as diretrizes da Secretaria de Saúde;
atende exclusivamente usuários do SUS, de forma gratuita;
a Secretaria de Saúde supervisiona e celebra contrato de gestão com o instituto, que fixa metas, prazos e indicadores;
a execução é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do DF.

O estatuto foi homologado por decreto distrital, e há um decreto mais recente que homologa novo estatuto; li os dois no SINJ-DF e as regras de pessoal citadas aqui constam de ambos. Ele inclui, entre as atividades do instituto, administrar empregados próprios e servidores cedidos pela Secretaria de Saúde.

Regime de pessoal

A própria Lei 5.899/17 diz, no art. 2º, que o contrato de gestão assegura autonomia para contratar e administrar pessoal sob a CLT. O estatuto repete: o instituto rege suas relações de emprego pela CLT. Dois pontos que confundem candidatos:

Seleção, não concurso. O estatuto prevê que o processo de seleção do pessoal efetivo é precedido de edital, observadas as peculiaridades de cada categoria profissional, conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, nos termos de regulamento próprio do Conselho de Administração, disponível no site do instituto. É uma seleção de entidade privada com regras públicas, não o concurso do art. 37, inciso II, da CF/88.
Cessão de servidores. A lei permite que servidores da Secretaria de Saúde sejam cedidos ao instituto, mantendo a origem do vínculo. O inverso é vedado: o instituto não pode ceder seus empregados ao poder público ou a entidades privadas, conforme o art. 2º, inciso XI.

Em resumo:

Ponto	Servidor da SES-DF	Empregado do IGESDF
Regime	Estatutário (LC 840/11)	CLT
Entrada	Concurso do GDF	Processo seletivo com edital do instituto
Quem paga e gere	GDF	Instituto, com recursos do contrato de gestão
Cessão	Pode ser cedido ao instituto	Não pode ser cedido

Veja a diferença de regimes em regime jurídico do servidor do DF e, para a CLT em empresas públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Como o ingresso costuma ocorrer

Processo seletivo do instituto, por edital próprio, com etapas definidas no regulamento e no edital. Não depende do concurso do GDF.
Cessão da SES-DF, para servidores que já têm cargo efetivo na secretaria.
Cargos de direção, que seguem o estatuto: Conselho de Administração, Diretoria Executiva e unidades.

O estatuto vigente prevê que o regulamento de seleção é aprovado pelo Conselho de Administração e que a administração se orienta por regulamentos próprios. Leia o edital e o regulamento em vigor, e não presuma regras de concurso público.

Lotação

O instituto gere unidades de saúde do DF. O estatuto fixa a sede no Setor Médico Hospitalar Sul, em Brasília. As unidades geridas mudam por contrato e aditivo. Confira no edital a unidade de lotação.

Erros comuns

Achar que o IGESDF é parte da SES-DF e que sua seleção vale como concurso estatutário.
Contar com estabilidade como a do servidor efetivo. O vínculo é celetista, e as regras de desligamento seguem a CLT e o regulamento do instituto; confira o edital.
Esquecer que o contrato de gestão é fiscalizado pelo TCDF e supervisionado pela secretaria, o que costuma cair em questões de controle.
Usar notícias antigas como se fossem o edital atual.

Próximos passos

Compare com a carreira na saúde pública do DF.
Estude o SUS na CF/88.
Entenda o controle externo e o TCDF.

Fontes e atualização

Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. O contrato de gestão, o estatuto e o regulamento de seleção mudam; confira o texto vigente e o edital.