A mensagem do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 inclui o Anexo V, que autoriza criação e provimento de cargos. O governo prevê provimentos de concursos em andamento ou previstos para 2027 e aponta o limite de crescimento da despesa de pessoal.
O projeto de orçamento federal para 2027 foi publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, com mensagem presidencial atualizada em 31 de agosto de 2026. O Anexo V reúne as autorizações específicas exigidas pelo art. 169, § 1º, II, da Constituição para despesas de pessoal, como criação de cargos e provimentos.
Na mensagem, o governo lista o que pesa no gasto de pessoal em 2027. Entre os itens estão a previsão para provimentos de cargos efetivos de concursos em andamento ou previstos para 2027 e as vagas dos bancos de professor-equivalente e dos quadros de técnico-administrativos em educação.
O texto lembra que, por ter havido déficit primário em 2025, vale em 2027 a regra do art. 6º-A da Lei Complementar 200/2023: o crescimento real da despesa de pessoal de cada Poder fica limitado a 0,6% ao ano. Para reposição, o anexo considera cargos ocupados em março de 2026 que venham a vagar.
O projeto ainda será votado no Congresso e pode mudar. Autorização no anexo não é edital: depende de portaria do ministério e de planejamento do órgão.
O que muda para o candidato
- O Anexo V é um bom termômetro de quais Poderes e órgãos terão espaço para nomear em 2027, mas só vale como indício.
- Acompanhe a versão final da lei orçamentária e as portarias de autorização no DOU.