O Decreto distrital 49.585, de 20/10/2026, altera o calendário de 2026: o Dia do Servidor Público (28 de outubro) será comemorado em 30 de outubro, sexta-feira, como ponto facultativo no Governo do Distrito Federal.
O Decreto 49.585, assinado pela governadora Celina Leão em 20 de outubro de 2026, altera o Decreto 48.117, de 30 de dezembro de 2025, que divulga os feriados e pontos facultativos do DF em 2026. A mudança atinge só o inciso XIV do art. 1º.
Antes, a data aparecia como 28 de outubro, Dia do Servidor Público, ponto facultativo com base no art. 278 da Lei Complementar 840/2011. Com o novo texto, o dia 28 de outubro continua sendo a data do Dia do Servidor, mas deve ser comemorado em 30 de outubro de 2026, com ponto facultativo nessa data.
O decreto entra em vigor na data de publicação e não traz outras alterações no calendário. Ele trata do Governo do DF; órgãos federais, tribunais e outros entes seguem seus próprios atos, e cada um pode fixar data diferente.
O que muda para o candidato
- Servidores do GDF têm ponto facultativo na sexta-feira, 30/10/2026, e não na quarta, 28/10.
- Prazos administrativos e atendimento em órgãos distritais podem mudar nesse dia; confirme com o órgão antes de ir presencialmente.
- Órgãos federais em Brasília, o Judiciário e o Ministério Público seguem atos próprios: confira o calendário de cada instituição.
- Prazos de inscrição, recursos e pagamento de taxa de concursos não mudam por esse decreto; vale o edital da banca.