O Decreto distrital 49.390, de 18/09/2026, institui grupo de trabalho para estudar a criação da Carreira de Contabilidade Pública do DF. Prazo de 180 dias, prorrogável, e relatório final com eventual proposta de norma.
O Decreto 49.390, de 18 de setembro de 2026, institui um grupo de trabalho para realizar estudos técnicos sobre a criação da Carreira de Contabilidade Pública do Distrito Federal. O ato é da governadora Celina Leão.
O grupo deve avaliar a necessidade e a viabilidade da carreira, analisar atribuições e requisitos dos cargos que poderiam integrá-la, estudar a estrutura e o dimensionamento, medir o impacto orçamentário e financeiro e verificar a compatibilidade com a legislação e a organização administrativa do DF.
A coordenação é da Secretaria de Economia, com representantes da Casa Civil, da Controladoria-Geral e da Secretaria de Governo. Associação dos Contabilistas Públicos do DF e Conselho Regional de Contabilidade do DF serão convidados como representantes da sociedade civil e de entidades profissionais.
O prazo é de até 180 dias a partir da publicação, prorrogável por igual período com justificativa. Depois disso haverá relatório final; se a carreira for considerada viável, o grupo apresentará proposta de ato normativo. O decreto não cria cargos nem autoriza concurso: é só a fase de estudo.
O que muda para o candidato
- Não há vagas, concurso nem remuneração definidos: o decreto apenas autoriza estudos.
- Se a carreira for criada, dependerá de proposta normativa posterior, com previsão orçamentária.
- Quem se prepara para a área contábil no DF pode acompanhar o resultado do relatório final, esperado em cerca de 180 dias.
- Desconfie de notícias que tratem o grupo de trabalho como abertura de concurso.