Seu navegador não oferece leitura em voz alta. Você pode ler o guia normalmente.
RIDE-DF é a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, criada com base na Lei Complementar 94/98. Pela redação atual, ela reúne o Distrito Federal, 29 municípios de Goiás e 4 de Minas Gerais. Isso é mais amplo que o “Entorno” de que as pessoas falam no dia a dia, e nenhum desses municípios passa a ser parte do GDF por estar na lista. Este guia mostra a lista, explica o conceito e traz um método para conferir qualquer município antes de estudar para um concurso.
O que é a RIDE
O art. 1º da LC 94/98 autoriza o Poder Executivo a criar a RIDE “para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal”, com base nos arts. 21, IX, 43 e 48, IV, da CF/88. O Decreto 7.469/11 regulamenta a lei. Seu art. 1º repete a finalidade e a composição, e o art. 2º cria o Conselho Administrativo da RIDE (COARIDE), com a finalidade de coordenar as atividades desenvolvidas na região. Na redação mais recente do decreto, o COARIDE é vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A lei trata de serviços públicos comuns, em especial infraestrutura e geração de empregos (art. 3º), e prevê um Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal (art. 4º), que unifica procedimentos para tarifas, linhas de crédito e incentivos fiscais por meio de convênio.
O ponto central para o candidato: a RIDE é um instrumento de articulação administrativa, e não um ente federativo. Ela não tem prefeito, câmara, estatuto de servidores ou concurso próprios.
A lista oficial
O art. 1º, §1º, da LC 94/98 foi reescrito pela Lei Complementar 163/18. Na redação atual, a região é constituída pelo Distrito Federal e pelos seguintes municípios.
Em Goiás (29): Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.
Em Minas Gerais (4): Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
O texto da lei ainda traz regra para municípios novos: os que forem criados por desmembramento de município listado passam automaticamente a integrar a RIDE (art. 1º, §2º). O Decreto 7.469/11, na redação mais recente, repete a mesma lista de 33 municípios.
Três diferenças que evitam erro
- RIDE não é o “Entorno” do senso comum. Muita gente usa “Entorno” para as cidades goianas vizinhas ao DF, como Luziânia, Valparaíso de Goiás, Novo Gama, Águas Lindas de Goiás e Cidade Ocidental. A lista legal inclui essas e outras mais distantes, como Niquelândia, Cavalcante e Alto Paraíso de Goiás, além de municípios mineiros. Não existe nesses textos definição de “Entorno imediato”. Se um site ou edital usa o termo, confira o que ele quis dizer.
- Nomes mudaram. A redação original da LC 94/98 trazia “Águas Lindas” e “Valparaíso”, e a atual usa “Águas Lindas de Goiás” e “Valparaíso de Goiás”. Quem consulta material antigo pode se confundir.
- Homônimos existem. A lista fala em Planaltina como município de Goiás. Planaltina também é nome de uma região administrativa do DF, o que causa confusão em buscas e concursos. Confira o estado.
O que a RIDE muda para quem faz concurso
Na prática, quase nada muda no concurso em si. O vínculo de servidor é com o município, e o regime, a lei orgânica, o estatuto e a banca são da prefeitura ou da câmara. Os pontos que a RIDE ajuda a entender:
- Quem é o empregador. Concurso de prefeitura de Luziânia, por exemplo, abre vaga em município goiano, com legislação municipal e estadual de Goiás. Isso não é concurso do GDF. Veja concurso para o Entorno de Goiás: o que muda.
- Onde morar e estudar. O deslocamento diário entre as cidades da RIDE e o Plano Piloto é um tema logístico, tratado em morar no Entorno e trabalhar no Plano Piloto.
- Órgãos federais e distritais. A lista da RIDE não cria, por si só, preferência em concurso de órgão federal ou do GDF. Se algum edital tratar de moradores da região de forma específica, a regra estará no próprio edital; confira caso a caso.
Método para conferir qualquer município
- Procure o nome do município na lista acima e confirme o estado.
- Abra a lei original: o texto da LC 94/98 no Planalto traz a redação histórica e a atual; use a versão compilada.
- Compare com o Decreto 7.469/11, que repete a composição.
- Em caso de município criado por desmembramento, aplique o §2º do art. 1º.
- Se a lei for alterada, a lista pode mudar. Anote a data da consulta e confira a redação vigente.
Para concursos de municípios e câmaras, o próximo passo é outro: o guia concurso de câmara municipal e prefeitura do Entorno: como conferir ensina a verificar edital, banca, lei orgânica do município e publicação oficial.
Exemplo resolvido
Um edital de prefeitura menciona o município de Cristalina. Passo a passo: (1) a lista acima inclui Cristalina em Goiás, portanto o município integra a RIDE; (2) isso não altera o fato de o concurso ser municipal; (3) o regime dos servidores é o do estatuto do município, e não a LC 840/11; (4) a banca e o calendário estão no edital; (5) para acompanhar, use o diário oficial do município. Agora o contrário: um edital cita “Planaltina” sem estado. Se a vaga for da prefeitura, o município é o goiano; se for do GDF, trata-se da região administrativa do DF. O cabeçalho do edital resolve a dúvida.
Erros comuns
- Achar que morar na RIDE equivale a ser do DF para fins de concurso.
- Usar lista antiga de municípios, anterior à LC 163/18.
- Presumir que todo concurso na região é feito pela mesma banca ou com as mesmas regras.
- Confundir RIDE com região metropolitana, que é um instituto diferente (art. 25, §3º, da CF/88, ligado aos estados).
Fontes e atualização
Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. A lista foi ampliada por lei complementar posterior e pode mudar de novo; confira a redação vigente.
Próximos passos
- Leia como funciona o concurso para o Entorno de Goiás.
- Planeje a rotina com vida de servidor em Brasília.
- Entenda a organização do Estado: União, estados, municípios e DF.