Roteiro para Analista Judiciário e Oficial de Justiça do TRT-10

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região atende o Distrito Federal e o Tocantins, e seu concurso mais recente para Analista Judiciário, Área Judiciária, e Oficial de Justiça Avaliador foi executado pelo Cebraspe. Os dois cargos exigem Direito, compartilham o mesmo programa e têm uma peculiaridade: o foco é a Justiça do Trabalho. Este roteiro usa o edital desse concurso anterior; o edital do próximo concurso pode mudar, então confira sempre o texto vigente.

Cargos e requisitos no edital lido

Cargo	Requisito	Atividades resumidas
Analista Judiciário, Área Judiciária	graduação em Direito	analisar petições e processos, minutar votos, emitir informações e pareceres, pesquisar legislação, jurisprudência e doutrina, verificar prazos
Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador	graduação em Direito	citações, notificações, intimações, penhoras, avaliações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, com auto circunstanciado

As vagas eram divididas por localidade (Distrito Federal ou Tocantins), e a classificação era por cargo e localidade. Para tomar posse, o edital exigia certidões negativas criminais, cíveis (improbidade) e administrativas dos últimos dez anos, mais exame de higidez física e mental. Leia o guia Analista Judiciário: o que faz e como ingressar para a visão geral da carreira.

Provas e pisos

O exame tinha duas provas objetivas e uma discursiva, todas eliminatórias e classificatórias:

Etapa	Itens ou valor	Mínimo
P1, conhecimentos básicos	50 itens	10 pontos
P2, conhecimentos específicos	70 itens	20 pontos
Soma das objetivas	120 pontos	40 pontos
P3, discursiva	30 pontos	15 pontos

Os itens eram de Certo ou Errado, com acerto de um ponto e erro de um ponto negativo; branco valia zero. Candidatos com deficiência, negros e indígenas aprovados tinham pisos 20 por cento menores: 8, 16, 32 e 12 pontos, respectivamente, nas mesmas etapas, nos termos de resoluções do CNJ citadas no edital. A prova de Analista foi aplicada no turno da manhã, com 4 horas e 30 minutos para objetivas e discursiva juntas.

Distribuição da P1 para estes dois cargos: Língua Portuguesa 10; Noções Gerais de Direito 5; Direito Constitucional 10; Direito Administrativo 10; Noções de Direitos Humanos 5; Noções de Governança Pública 10. A soma é 50, conferida. Repare que para a Área Judiciária e o Oficial de Justiça o edital troca “noções” por Direito Constitucional e Direito Administrativo completos, com programa bem mais extenso que o dos cargos de Técnico.

O que cai na P2 (70 itens)

O programa específico é o mesmo nos dois cargos:

Direito Civil: LINDB (arts. 1º a 19), pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direito de empresa, coisas, sucessões e legislação especial (estatutos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, LGPD, Lei de Registros Públicos).
Direito Processual Civil: o CPC por inteiro, da jurisdição e competência aos recursos, tutelas, execução e procedimentos especiais, mais juizados especiais e mediação.
Direito do Trabalho: princípios, contrato, jornada, férias, salário, FGTS, estabilidades, direito coletivo, greve, dano moral e as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, além de súmulas vinculantes e temas de repercussão geral do STF sobre o assunto.
Direito Processual do Trabalho: organização da Justiça do Trabalho, princípios, audiências, provas, procedimentos, execução, recursos, processo judicial eletrônico e instruções normativas do TST.
Direito Previdenciário: seguridade social, RGPS, regimes de servidores, previdência complementar.

O edital não informa quantos itens cabem a cada disciplina da P2. Sem essa informação, uma divisão racional é dar peso ao tamanho do programa e à proximidade com o cargo: Direito do Trabalho e Processual do Trabalho primeiro, depois Processual Civil, Civil e Previdenciário.

A discursiva do Analista

A P3 do Analista vale 30 pontos: um texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema dos conhecimentos específicos. Só era corrigida para os mais bem classificados nas objetivas, em limites por cargo e localidade previstos no edital (por exemplo, 400 candidatos da ampla concorrência para a Área Judiciária no Distrito Federal e 100 para Oficial de Justiça no Distrito Federal). A nota é NPD = NC menos 6 vezes NE dividido por TL, e o mínimo é 15 pontos.

O conteúdo (NC, máximo de 30) é avaliado por dois examinadores. As notas são convergentes se diferirem em até 25 por cento da nota máxima, ou seja, 7,5 pontos. Se divergirem mais, haverá terceira correção, e vale a média das duas notas mais próximas.

Exemplo refeito. Examinadores dão 24 e 20: diferença de 4, convergente, NC = 22. Com 6 erros em 30 linhas, NPD = 22 menos 36 dividido por 30 = 22 menos 1,2 = 20,8, acima de 15. Outro caso: notas 24 e 14, diferença de 10, maior que 7,5; terceira nota 18; as duas mais próximas são 14 e 18, média 16, e NC = 16.

Como estudar

Edital verticalizado. Monte o edital verticalizado e marque as cinco disciplinas da P2.
Ciclo trabalhista. Estude Direito do Trabalho e Processual do Trabalho juntos, ligando cada instituto ao seu rito, e faça fichas de súmulas e OJs que o edital cita.
Processo civil como base. Use processo civil: competência e prazos para revisar noções; o CPC é aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, ponto citado no programa.
Básicos. Direito Constitucional e Administrativo valem 20 itens da P1; mantenha revisão semanal e inclua Lei 8.112/90, Lei 11.416/06, Lei 14.133/21 e Lei 9.784/99, citadas no programa.
Governança Pública. São 10 itens; o programa inclui gestão estratégica do Judiciário (Resolução CNJ 325/20) e inovação com IA.
Discursiva. Treine 30 linhas com relógio e conte os erros com um colega ou checklist.

Erros comuns

Estudar só trabalhista e ignorar Civil, Processual Civil e Previdenciário.
Esquecer que Língua Portuguesa e Governança têm 10 itens cada na P1.
Decorar súmulas sem a hipótese de aplicação.
Confundir os pisos: são três condições separadas (P1, P2 e soma).
Ignorar que a disputa e o corte da discursiva variam por localidade (DF ou TO).

Próximos passos

Compare com o roteiro do TJDFT.
Entenda o estilo Cebraspe e a nota líquida.
Treine a discursiva com como ela é corrigida.

Fontes e atualização

Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. Os pisos, pesos e conteúdos são os do edital do concurso anterior, já com a retificação incorporada na versão atualizada; o edital do próximo concurso pode mudar.