Checklist para verificar resposta de IA na fonte oficial

Toda resposta de IA que vai virar conteúdo de estudo precisa passar por uma conferência na fonte oficial. O problema é que, sem método, a conferência vira “procurar no Google” e termina em blog desatualizado. Este guia traz um checklist de doze itens e um quadro de onde achar cada tipo de informação, para você validar em poucos minutos e registrar o resultado.

Quando a conferência é obrigatória

Confira sempre que a resposta trouxer: número de lei, artigo, parágrafo ou inciso; prazo, percentual ou valor; exceção a uma regra; jurisprudência ou súmula; requisito de edital; ou qualquer afirmação do tipo “mudou recentemente”. Quando a resposta for apenas uma explicação conceitual de texto que você já colou, a conferência é mais leve: basta comparar com o dispositivo.

O checklist dos 12 itens

Identificação

A norma existe? Procure pela numeração e pelo nome oficial.
É a norma certa? Confirme que o assunto do título é o assunto da pergunta.
É do ente certo? União, DF, Estado ou Município.

Texto

O dispositivo existe com esse número? Abra o artigo, o parágrafo e o inciso.
O texto confere palavra por palavra nos termos decisivos (dolo/culpa, “poderá”/“deverá”, “até”/“no mínimo”)?
Os números conferem (dias, anos, percentuais)? Confira se são dias corridos ou úteis.

Vigência

A norma está em vigor ou foi revogada? Procure avisos de revogação no topo da página.
Houve alteração posterior? No texto compilado, as alterações aparecem marcadas.
Há regra de transição (por exemplo, editais anteriores continuam sob a lei antiga)?

Contexto

Há regulamento necessário para a regra funcionar (decreto, portaria, resolução)?
Existe jurisprudência relevante? Se a resposta cita, confirme número e tribunal no site oficial.
O edital pede essa versão? Em concursos, o que o edital cobra define o estudo.

Onde achar cada tipo de informação

O que conferir	Onde procurar	Observação
Lei, decreto-lei, emenda e Constituição federais	Planalto, texto da Constituição e legislação	prefira o texto compilado, que mostra alterações
Atos publicados, editais federais, portarias	Imprensa Nacional, DOU	confira a data da edição
Normas do Distrito Federal	SINJ-DF	procure o texto compilado da norma
Contas e controle externo	portal do Tribunal de Contas competente	para atos de controle
Jurisprudência	site oficial do tribunal	confirme número do processo ou da súmula
Edital	página da banca e do órgão	guarde o PDF da versão que você usa

Como fazer a conferência rápida no Planalto

Abra a página da lei.
Pressione Ctrl+F e digite uma palavra-chave do trecho (por exemplo, “prescreve”, “prazo”).
Leia o parágrafo ao redor e depois o artigo inteiro.
Procure expressões como “Redação dada pela Lei” e “Revogado” ao lado do dispositivo.
Veja se no topo existe aviso de vigência ou de revogação.

Para normas do DF, a lógica é a mesma, mas o SINJ-DF tem recursos próprios de busca; veja como acompanhar o DODF e o SINJ.

Exemplo completo de conferência

Resposta da IA: “O prazo para recurso contra o julgamento das propostas na Lei 14.133/21 é de 5 dias úteis (art. 165).”

Norma existe: sim, Lei 14.133/21.
Dispositivo: art. 165, I, “b”, julgamento das propostas.
Texto: o prazo previsto é de 3 dias úteis, contados da intimação ou da lavratura da ata.
Conclusão: a resposta da IA errou o número. Registro: “Art. 165, I: 3 dias úteis”.

Veja o quadro completo em fases, recursos e sanções na Lei 14.133.

Ficha de registro

Crie uma planilha com cinco colunas: afirmação da IA, fonte conferida, resultado (correto, parcial, errado, não confirmado), correção e data da conferência. Revise as linhas “errado” e “parcial” na revisão semanal. Com o tempo, você descobre em que tipos de pergunta a IA mais falha para você, e passa a dobrar a atenção nesses casos.

Quando a fonte oficial não ajuda de imediato

Às vezes o portal está fora do ar, a busca não encontra o termo ou a norma é longa demais. Nesses casos:

tente outro caminho no mesmo portal (por exemplo, a lista de leis por ano em vez da busca por palavra);
procure o número da norma em vez de palavras do assunto;
se o texto compilado estiver indisponível, leia a norma original e as normas que a alteraram, uma a uma;
marque a linha da ficha como “não confirmado” e não estude aquilo como certo até conferir;
volte depois: conferência adiada é melhor que conferência pulada.

Esse hábito pode parecer lento no começo, mas a velocidade aumenta rapidamente. Depois de dez conferências, você já sabe em quais páginas procurar e quanto tempo cada tipo de norma leva.

Erros comuns

Conferir em site de terceiros e não na fonte.
Ler só o caput e esquecer parágrafos e incisos.
Ignorar avisos de revogação no topo.
Conferir uma vez e não repetir quando a norma muda.
Usar texto “original” de uma lei já alterada.

Próximos passos

Aprenda os sinais de erro em como detectar resposta errada de IA em Direito.
Revise o fluxo de lei seca sem decorar tudo.
Veja onde acompanhar DODF e DOU.

Fontes e atualização

Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. A estrutura dos portais oficiais pode mudar; se um caminho descrito aqui não existir mais, use a busca do próprio portal.