Seu navegador não oferece leitura em voz alta. Você pode ler o guia normalmente.
Critério de desempate é a ordem de regras que o edital usa para decidir quem fica na frente quando dois candidatos têm a mesma nota final. Parece detalhe, mas em concursos com notas muito próximas ele decide quem é convocado. Nos dez editais lidos para este guia, o primeiro critério é quase sempre a idade, e o resto da fila muda de edital para edital. A seguir, a base legal, a comparação e as providências que dependem de você antes da prova.
O que a lei diz sobre a idade
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), no art. 27, parágrafo único, afirma que o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Os editais lidos operam essa regra de um jeito específico: colocam como primeira alínea a idade igual ou superior a sessenta anos, contada até uma data de referência (o último dia de inscrição, em vários; a data da prova ou da correção cadastral, em outros). Depois, aplicam critérios próprios. A lei não diz o resto da ordem; quem define é o edital.
Comparação em dez editais
A tabela mostra a sequência depois do critério de idade (quando ele existe). A letra “J” significa função de jurado; “ID” é maior idade.
| Edital lido | Ordem após a idade igual ou superior a 60 |
|---|---|
| TRT 10 (Cebraspe) | maior nota em específicos, mais acertos em específicos, maior nota na discursiva, mais acertos em básicos, J, ID, serviço voluntário de conciliação |
| TRF 1 (FGV) | maior nota no módulo de específicos, maior nota na discursiva, J, ID |
| BRB (IADES) | mais acertos em específicos, em básicos, em Português, maior pontuação na discursiva |
| TRT 6 (FCC) | mais acertos em específicos, maior nota na redação, mais acertos em Português, ID, J |
| BNB (Cesgranrio) | mais pontos em específicos, em Português, J, ID |
| SEE-MG (Consulplan) | redação, títulos, específicos, Português, legislação educacional, matemática, direitos humanos, ID, J |
| Polícia Penal de Goiás (IBFC) | discursiva, específicos, gerais, ID, J, depois sorteio público |
| Adapar (AOCP) | específicos, legislação, Português, raciocínio lógico, J, ID, depois sorteio público |
| CBMDF (Idecan) | específicos, Português, Física, mais idoso; sem critério de idade como primeiro item |
| Cristalina (Ibest) | discursiva, específicos, gerais, Português, ID, J |
Três leituras da tabela:
- A idade como primeiro critério aparece em nove dos dez editais. O edital do CBMDF, de concurso mais antigo, começa pelos pontos em específicos. Concursos antigos podem refletir regras anteriores.
- Quase todos olham o bloco específico antes do geral. Quem tem empate de nota total costuma ser decidido por quem foi melhor nas disciplinas do cargo.
- A função de jurado pesa na lista em oito dos dez. Alguns editais colocam esse critério no meio da fila; outros, no fim.
Função de jurado: como comprovar
O Código de Processo Penal, art. 440, na redação da Lei 11.689/08, diz que o jurado tem preferência, em igualdade de condições, no provimento de cargo ou função pública por concurso, nas condições do art. 439. Os editais lidos aceitam certidões, declarações ou atestados de tribunais, em original ou cópia autenticada, e fixam um período: entre a data de entrada em vigor (ou publicação) da Lei 11.689/08 e a data de término das inscrições. O comprovante é enviado no sistema de inscrição ou em convocação anterior ao resultado final, conforme o edital; o do TRT 10 convoca antes do resultado, e o do BNB exige o envio no ato da inscrição. Perder o prazo de upload significa perder o critério.
Certidão de nascimento e horário
Alguns editais preveem, quando o empate persiste até a maior idade, a convocação para apresentar a imagem legível da certidão de nascimento com o horário do nascimento. Se o candidato não apresentar, a hora considerada é 23h59min59s. Nos editais do TRT 10, do BNB e do Ibest esse mecanismo aparece. A moral prática: tenha a certidão digitalizada.
Dados cadastrais
Os editais da FCC lidos dizem que a correção de dados cadastrais relativos ao critério de desempate só é considerada se feita até uma data limite (o 3º dia útil após a aplicação das provas, no edital da prefeitura). Se você é jurado ou precisa declarar idade ou outra informação, atualize o cadastro antes.
Sorteio público
O edital do IBFC e o do AOCP lidos prevêem sorteio público se, mesmo depois de todos os critérios, o empate persistir. É o último recurso e raramente chega a ser usado, mas existe e está escrito.
Como usar isto no estudo
Uma consequência prática é a seguinte. Em concursos em que a lista de desempate começa pelo bloco específico ou pela discursiva, esse é o bloco que decide o empate. Se o seu edital tem a discursiva como primeiro critério após a idade, a redação deixa de ser “etapa de passagem” e vira etapa de classificação. Veja prova discursiva: como é corrigida e como treinar e o quadro de provas do edital como meta de estudo.
Erros comuns
- Achar que o desempate se resolve pela inscrição mais antiga: nenhum edital lido usa isso.
- Esquecer de enviar o comprovante de jurado no prazo.
- Não ter a certidão de nascimento à mão.
- Ignorar a data de corte do cadastro.
- Presumir que a ordem é igual à do concurso anterior do mesmo órgão.
Próximos passos
- Entenda a diferença entre nota mínima e corte em nota mínima, nota de corte e limite de correção da discursiva.
- Veja o que acontece após o resultado em homologação do resultado.
- Revise o vocabulário em glossário de concursos: vagas, classificação e resultado.
Fontes e atualização
- Lei 10.741/03, Estatuto da Pessoa Idosa, art. 27
- Decreto-Lei 3.689/41, Código de Processo Penal, art. 440
- Edital do TRT 10 (Cebraspe)
- Edital do TRF 1 (FGV)
- Edital do BRB (IADES)
- Edital do BNB (Cesgranrio)
- Edital da SEE-MG (Consulplan)
- Edital da Polícia Penal de Goiás (IBFC)
- Edital da Adapar (AOCP)
- Edital do CBMDF (Idecan)
- Edital de Cristalina (Ibest)
- Edital do TRT 6 (FCC), PDF no portal do tribunal, lido integralmente
Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. A ordem varia entre editais; confira a do seu concurso.