Privacidade ao usar IA nos estudos: o que nunca colar

Quando você cola um texto num assistente de IA, está enviando informação para um serviço de terceiros. Para estudar leis e conteúdos públicos, isso não costuma ser problema. O risco aparece quando entram dados que identificam você ou outras pessoas, documentos de inscrição, informações do seu trabalho atual ou material protegido. Este guia traz uma regra prática, uma lista do que não colar e a base legal (LGPD e dever de sigilo do servidor) para você usar a ferramenta com tranquilidade.

A regra simples

Antes de colar, pergunte: este texto é público e genérico? Se sim (texto de lei, trecho de edital, seu resumo sem dados pessoais), pode usar. Se não (algo que identifique alguém ou revele informação interna), anonimize ou deixe de fora.

O que nunca colar

Documentos pessoais: CPF, RG, número de inscrição no concurso, título de eleitor, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, fotos de documentos.
Laudos e dados de saúde, inclusive de candidatos com deficiência, que são dados sensíveis.
Senhas, códigos de acesso, tokens e links de acesso restrito de portais de bancas ou do governo.
Informações da repartição em que você já trabalha: processos, nomes de cidadãos, dados de contribuintes, pareceres internos, planilhas.
Dados de terceiros: colegas, familiares, clientes, pessoas citadas em textos que você analisa.
Provas e materiais sigilosos ou de acesso restrito, inclusive material de cursos pagos cujos termos proíbam compartilhamento.
Decisões internas e minutas ainda não públicas.

Por que isso importa: a base legal

LGPD

A Lei 13.709/18 considera dado pessoal a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, e dado pessoal sensível o que trata de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, I e II). Os princípios do art. 6º que mais interessam ao seu uso cotidiano são:

finalidade: use dados para propósito específico e legítimo;
necessidade: use o mínimo necessário;
segurança: adote medidas para proteger contra acessos não autorizados;
prevenção: evite danos.

Ao colar dado de outra pessoa numa ferramenta externa, você pode estar “tratando” dado dela sem finalidade clara. Quando os dados são seus, o risco é você mesmo, e o titular tem direitos, como acesso, correção e eliminação (art. 18), que dependem de como o serviço funciona.

O art. 33 trata da transferência internacional de dados pessoais, que somente é permitida em hipóteses listadas, como país com grau adequado de proteção, garantias contratuais ou consentimento específico e em destaque. Serviços de IA podem processar dados fora do país; por isso, leia a política de privacidade e as configurações da ferramenta.

O art. 20 garante ao titular o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses. Isso importa se, no futuro, você participar de processos seletivos que usem triagem automatizada.

Dever de sigilo do servidor

Se você já é servidor ou empregado público, lembre que o art. 116, VIII, da Lei 8.112/90 estabelece, para os servidores civis federais, o dever de guardar sigilo sobre assunto da repartição. Estatutos de outros entes costumam ter regra semelhante; confira o do seu cargo. Colar dados da repartição numa ferramenta externa pode configurar quebra de sigilo, além de problema de segurança. Em relação a informações pessoais, a LAI (art. 31) manda que o tratamento respeite a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Como anonimizar sem perder o valor do estudo

Em vez de colar	Faça
Parecer de caso real do trabalho	Escreva um caso fictício com a mesma estrutura
Nome de pessoa em um exemplo	Use “Pessoa A”, “Servidor X”
Número de processo	Troque por “processo 1”
Laudo médico	Descreva a necessidade de forma genérica (“necessito de prova ampliada”)
Redação com dados do seu bairro ou emprego	Troque por locais fictícios
Edital inteiro com seus dados de inscrição	Cole só o conteúdo programático

Configurações e hábitos de segurança

Leia a política de privacidade da ferramenta: se os dados podem ser usados para treinar modelos, se há histórico e como apagá-lo.
Use a configuração que limita o uso dos seus dados, quando existir, e apague conversas sensíveis.
Não use contas de trabalho para estudar; separe ambientes.
Prefira senhas fortes e verificação em duas etapas nas contas de IA e de portais de bancas.
Cuidado com extensões e aplicativos que prometem “resumir” documentos: eles também recebem o que você manda.
Cuidado com golpes: não informe dados a quem prometa “gabarito antecipado” ou “vaga garantida”. Veja segurança da informação: ameaças e golpes digitais.

Casos práticos

Caso 1: você quer treinar redação e escreveu sobre sua experiência em uma repartição com nomes. Substitua os nomes e as situações por um tema genérico.
Caso 2: você quer entender seu edital. Cole apenas o texto do conteúdo programático e das etapas; nunca o comprovante de inscrição.
Caso 3: você é servidor e quer resumir um processo para estudar. Não use o processo real; reescreva uma versão fictícia.
Caso 4: você quer ajuda com a documentação para a posse. Peça apenas orientações gerais; não envie cópias de documentos.

Erros comuns

Achar que “é só uma conversa” e que ninguém tem acesso.
Colar a foto de um documento para a IA “extrair dados”.
Esquecer que dados de saúde são sensíveis.
Misturar conta de trabalho e de estudo.
Não ler o que a ferramenta faz com os dados.

Próximos passos

Fontes e atualização

Conferido nas fontes acima na data de publicação deste guia. Termos de serviço e políticas de privacidade de ferramentas mudam; leia a versão vigente da que você usa.