Enem: atendimento especializado, laudos e tempo adicional

O Enem oferece recursos de acessibilidade a quem comprova uma condição que justifique o apoio. O pedido é feito na inscrição, com documento anexado, e não pode ser alterado depois que a inscrição termina. Quem erra o recurso, esquece o laudo ou envia arquivo ilegível pode perder o tempo adicional, a calculadora ou a sala reservada. Este guia organiza, a partir das perguntas frequentes do Inep, o que pedir, o que anexar e como reagir a um indeferimento.

O que o pedido envolve

No ato da inscrição o participante informa a condição que motiva a solicitação e escolhe o recurso de que necessita. A lista de condições do edital lido inclui, entre outras: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, TDAH, transtorno do espectro autista, discalculia, diabetes, fibromialgia, transtornos mentais, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e outra condição específica.

Os recursos citados no edital lido são, em resumo:

Grupo	Exemplos
Formatos de prova	Braille, videoprova em Libras, letra ampliada, letra superampliada, leitor de tela
Apoio de pessoas	Tradutor-intérprete de Libras, guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial
Tempo e cálculo	Tempo adicional, calculadora fornecida pelo Inep para quem comprova discalculia
Espaço e mobiliário	Sala com acessibilidade, apoio para pernas e pés, mesa para cadeira de rodas, mesa e cadeira sem braços
Acompanhante	Sala reservada para acompanhante adulto

Quem tem pedido confirmado pode, conforme o edital, levar cão-guia ou cão de apoio emocional e usar materiais próprios previstos na lista do Inep, como lupa e reglete. Esses materiais são vistoriados pelo chefe de sala.

Que documento comprova a condição

O documento deve ser legível, em português, e conter:

1. nome completo do participante;
2. diagnóstico com a descrição da condição, ou o código da classificação internacional de doenças, nos casos tratados no edital;
3. assinatura e identificação do profissional competente, com registro profissional.

Há regras específicas que o edital detalha. Quem tem transtorno do espectro autista pode anexar a carteira de identificação própria prevista na Lei 13.977. Quem tem transtorno funcional específico (dislexia, discalculia, TDAH, transtornos mentais) pode apresentar declaração ou parecer de entidade ou profissional habilitado da saúde ou área similar. A lactante anexa a certidão de nascimento da criança, dentro da idade máxima indicada no edital, ou documento que ateste a gestação. Quem pede tempo adicional precisa de documento que descreva essa necessidade. Quem pede sala reservada para acompanhante precisa de parecer que justifique o acompanhante.

O formato dos arquivos também é regulado: o Inep aceita PDF, PNG ou JPG e fixa um tamanho máximo por arquivo. Nada fora do sistema nem fora do período de inscrição é aceito, salvo as exceções do edital.

Tempo adicional

Se o documento for aceito e o participante pedir no ato da inscrição, o edital lido garante um tempo adicional por dia de prova. Quem pede videoprova em Libras tem direito a tempo maior, que o edital especifica. O Inep ressalva que a lactante com pedido aprovado que não comparecer com o lactente e o acompanhante adulto no local de prova perde o tempo adicional, ainda que o tenha solicitado.

Se o documento for reprovado, o participante mantém os recursos solicitados, exceto tempo adicional, calculadora, sala reservada para acompanhante, uso de aparelho auditivo ou implante coclear e correção diferenciada da redação. Esse ponto é importante: o tempo e a calculadora dependem do documento aprovado.

Redação corrigida de modo diferente

Segundo o edital lido, quem solicita atendimento para surdez, deficiência auditiva, surdocegueira, dislexia ou transtorno do espectro autista e tem o documento aceito tem a redação corrigida com mecanismos de avaliação coerentes com suas singularidades linguísticas. O fundamento citado pelo Inep para parte desses casos é a Lei 13.146, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu art. 30, inciso VI. Para saber como a redação é pontuada, veja redação do Enem: cinco competências.

Nome social

O tratamento pelo nome social é solicitado na inscrição por quem tem cadastro do nome social na Receita Federal. Depois de concluída a inscrição, esse campo, a língua estrangeira e o município de prova não podem ser alterados.

Se o pedido for negado

1. Consulte o resultado da análise na Página do Participante.
2. Se o documento foi reprovado, use o recurso no período do edital e insira novo documento que comprove a necessidade. Reenviar o mesmo arquivo ilegível não resolve.
3. Se o recurso de acessibilidade de que precisa não estiver na lista, o edital lido indica pedir por canal próprio (o Inep citou o Fala.BR) dentro do prazo, com o documento comprobatório.
4. Se a condição surgiu depois do período de inscrição (acidente, caso fortuito), o pedido segue por outra via descrita no edital, e o documento precisa trazer a data do diagnóstico.

Quem teve documento aprovado em edições anteriores não precisa reenviar se o pedido for o mesmo, exceto classe hospitalar e lactante, conforme o edital lido.

Erros comuns

• Pedir o recurso errado e só perceber na prova.
• Documento sem identificação ou registro do profissional.
• Deixar para o último dia e perder o prazo por falha de conexão. O Inep não se responsabiliza por problemas técnicos de quem envia.
• Declarar condição que não tem. O edital prevê responder por crime contra a fé pública e eliminação do exame.
• Esquecer que o acompanhante da lactante não entra na sala de provas e passa por revista.

Próximos passos

• Prepare o exame com Enem no dia da prova.
• Veja a situação de quem perde a prova por motivo fortuito em reaplicação do Enem.
• Para a vaga reservada a pessoas com deficiência na UnB, leia cotas da UnB para pessoas com deficiência.

Fontes e atualização

• Enem, perguntas frequentes (Inep, gov.br)

Conferido na página acima na data de publicação deste guia. Condições, recursos, prazos e documentos pertencem ao edital de cada edição; confirme no edital vigente antes de pedir.