Encceja: atendimento especializado, lactante e nome social

O Encceja atende pessoas que não concluíram os estudos na idade própria, e boa parte do público tem deficiência, transtorno, filhos pequenos ou condição de saúde que exige apoio na prova. O Inep prevê atendimento especializado, mas o pedido tem prazo, documento próprio e regras de uso. Este guia organiza o que as perguntas frequentes do Inep dizem sobre quem pode pedir, o que anexar, quais recursos existem, como funciona o caso da lactante e o que mudou no nome social.

Quem pode pedir atendimento especializado

O Inep oferece atendimento especializado a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também atende gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e pessoas com outra condição específica.

Classe hospitalar é a situação em que o processo formal de escolarização ocorre dentro de instituição hospitalar ou afim, com o estudante internado para tratamento de saúde.

Como pedir

A solicitação é feita durante a inscrição, no sistema do exame, informando a condição. Em seguida, é preciso enviar, em PDF, PNG ou JPG, documento legível que comprove a condição, contendo:

1. nome completo do participante;
2. diagnóstico com descrição da condição e o código da classificação internacional de doenças;
3. assinatura e identificação do profissional competente, com registro no conselho, no ministério ou em órgão competente.

Quem tem transtorno funcional específico (dislexia, discalculia ou déficit de atenção) pode anexar declaração ou parecer com nome completo e descrição do transtorno, emitido e assinado por entidade ou profissional habilitado na área da saúde ou similar, com identificação do declarante. Compare com as regras do Enem em atendimento especializado no Enem: são provas do mesmo instituto, mas cada edital define seus próprios documentos e prazos.

Recursos que o Inep oferece

Para o grupo de cegueira, surdocegueira, baixa visão e outras condições específicas, as perguntas lidas listam, entre outros: prova em braile, tradutor-intérprete de Libras, prova com letra ampliada e superampliada, cartão-resposta ampliado, guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e mobiliário acessível.

Quem tem pedido confirmado pode usar material próprio, como máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã, caneta de ponta grossa, lupa, telelupa, luminária e plano inclinado, e ser acompanhado por cão-guia. Os recursos são vistoriados pelo chefe de sala, com exceções para itens como cão-guia, medidor de glicose, bomba de insulina, aparelho auditivo e implante coclear. Quem pede atendimento por deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira deve indicar na inscrição o uso do aparelho auditivo ou implante coclear.

Análise, resultado e recurso

O Inep analisa os documentos e divulga o resultado do pedido em data do edital, no endereço do exame. Se o documento for reprovado, o participante pode pedir recurso inserindo novo documento comprobatório da necessidade do atendimento e do recurso solicitado, e depois consultar o resultado do recurso. Reenviar o mesmo documento ilegível não ajuda.

A participante lactante

A lactante com pedido aprovado deve levar, no dia, um acompanhante adulto, nos termos do Código Civil e de lei específica citados pelo Inep. O acompanhante fica em sala reservada e é responsável pela guarda da criança, e a lactante não entra na sala de provas com o lactente. O acompanhante não tem acesso à sala de provas, cumpre as regras do edital sobre guarda de objetos e passa pelo detector de metais. Qualquer contato entre a lactante e o acompanhante durante a aplicação é presenciado por um fiscal. Nem a criança nem o acompanhante entram depois do fechamento dos portões.

Nome social

O Inep informa que o procedimento mudou: travestis, transexuais ou transgêneros devem se cadastrar na Receita Federal para receber o tratamento pelo nome social, e não é mais necessário enviar documentos comprobatórios ao exame. Antes de se inscrever, verifique se os dados pessoais correspondem aos da Receita e, se necessário, atualize-os. Esse ponto é parecido com o do Enem, em que a correspondência com a Receita também é regra, como descrito em Enem: inscrição passo a passo.

Passo a passo

1. Identifique se sua condição está na lista de atendimento.
2. Peça atendimento na inscrição e escolha os recursos de que necessita.
3. Anexe o documento com todos os itens exigidos.
4. Confira o resultado da análise na data do edital.
5. Em caso de indeferimento, use o recurso com documento novo e melhor.
6. Confira no Cartão de Confirmação os atendimentos aprovados.
7. No dia, leve o material próprio autorizado e permita a vistoria.

Erros comuns

• Deixar o pedido para depois da inscrição.
• Enviar documento sem registro profissional ou sem código da classificação de doenças.
• Pedir recurso sem enviar documento novo.
• Levar a criança para dentro da sala de provas.
• Esquecer de indicar aparelho auditivo ou implante.
• Achar que o nome social exige documento no sistema: a regra atual passa pela Receita.

Próximos passos

• Veja o roteiro do dia em Encceja no dia da prova.
• Entenda direitos da pessoa com deficiência em provas em atendimento especial na prova: Lei 13.146 e Decreto 9.508.
• Se há ausência no exame, leia Encceja: ausência, justificativa e declaração parcial.

Fontes e atualização

• Encceja, perguntas frequentes (Inep, gov.br)

Conferido na página acima na data de publicação deste guia. Condições, recursos, prazos e documentos pertencem ao edital de cada edição; confirme no edital vigente.